Consulta PDMPDM Ourique

Beja · DICO 0212

PDM de Ourique

Consulte o Plano Diretor Municipal de Ourique: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBeja
Área do concelho664 km²
Ano do plano2021
Solo urbano + transição0,4%
Urbanizável0 km²

Ourique no contexto nacional

Com 664,4 km², Ourique é o 28.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 2.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2021, 5 anos depois da mediana do continente (2016); 159 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 69,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 14.º mais baixo entre 129 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,33). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 39.º mais baixo entre 208 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Ourique

O Plano Diretor Municipal de Ourique é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2021. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Ourique. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Ourique (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ourique (Aviso n.º 7440/2021, DR 2.ª série n.º 78, 2021-04-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-14.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico – Aglomerados rurais
art. 25.º, 26.º, 30.º, 50.º, 51.º, 52.º
0,7 2 Sim
Solo Urbano – Espaços habitacionais – Espaços habitacionais de tipo II
art. 60.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º
0,7 2 Condicionado
Solo Urbano – Espaços de uso especial de equipamentos
art. 60.º, 73.º, 74.º, 75.º
0,6 — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes – Espaço verde de proteção
art. 71.º, 72.º
— — Não
Solo Rústico – Espaços para atividades industriais
art. 25.º, 26.º, 57.º, 58.º, 59.º
0 2 Condicionado
Solo Rústico – Espaços Agrícolas – Outros Espaços Agrícolas
art. 25.º, 26.º, 30.º, 31.º, 35.º, 36.º
0 2 Condicionado
Solo Rústico – Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 25.º, 48.º, 49.º
0,1 1 Condicionado
Solo Rústico – Espaços Florestais – Espaços Florestais de Conservação
art. 25.º, 26.º, 40.º, 41.º
0 2 Condicionado
Solo Rústico – Espaços Florestais – Espaços Florestais de Produção
art. 25.º, 26.º, 30.º, 38.º, 39.º
0 2 Condicionado
Solo Rústico – Espaços Florestais – Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola
art. 25.º, 26.º, 30.º, 31.º, 42.º, 43.º
0 2 Condicionado
Solo Rústico – Espaços Agrícolas – Espaços Agrícolas de Produção
art. 25.º, 26.º, 30.º, 33.º, 34.º
0 2 Condicionado
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas
art. 60.º, 68.º, 69.º, 70.º
0,6 — Condicionado
Solo Urbano – Espaços centrais
art. 60.º, 62.º, 63.º, 64.º
0,7 2 Condicionado
Solo Urbano – Espaços habitacionais – Espaços habitacionais de tipo I
art. 60.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º
0,8 3 Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes – Espaço verde de utilização pública
art. 60.º, 71.º, 72.º
0,05 1 Condicionado
Solo Rústico – Áreas de edificação dispersa
art. 25.º, 26.º, 30.º, 53.º, 54.º, 55.º
0,4 2 Condicionado
Solo Rústico – Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos – Espaços de Exploração Consolidada
art. 25.º, 26.º, 44.º, 45.º
0 2 Condicionado
Solo Rústico – Rede Viária
art. 78.º
— — Não
Solo Urbano – Rede Viária
art. 78.º
— — Não
Solo Rústico – Espaços de ocupação turística
art. 25.º, 26.º, 30.º, 31.º
0 3 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ourique (Aviso n.º 7440/2021, DR 2.ª série n.º 78, 2021-04-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-14.
Parâmetros extraídos a 2026-10-14 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Ourique

Desde a publicação original, em 2001, o PDM de Ourique teve 9 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 7440/2021 (22-04-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Ourique: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Ourique à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.