Consulta PDMPDM Sabugal

Guarda · DICO 0911

PDM de Sabugal

Consulte o Plano Diretor Municipal de Sabugal: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoGuarda
Área do concelho823 km²
Ano do plano2018
Solo urbano + transição2,5%
Urbanizável0 km²

Sabugal no contexto nacional

Com 823,4 km², Sabugal é o 16.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 67.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2018, 2 anos depois da mediana do continente (2016); 150 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 76,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,8 m²/m², o 29.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 9; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Sabugal

O Plano Diretor Municipal de Sabugal é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2018. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Sabugal. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Sabugal (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sabugal (Aviso n.º 12946/2021 - aprovação da alteração à Revisão do PDM (AM 26-04-2021) visando a compatibilização com os critérios de classificação e qualificação do solo (Lei 31/2014) e com o PROF Centro Interior, e a clarificação/correção de artigos; altera 29 artigos do Regulamento e as Plantas de Ordenamento e Condicionantes; art. 4.º REPUBLICA integralmente o Regulamento (anexo, arts. 1.º a 112.º) - passa a base textual; entrada em vigor no dia útil seguinte à publicação, DR 2.ª série n.º 132, 2021-07-09). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
SOLO URBANO - Espaços Centrais
art. 13.º, 15.º, 61.º, 62.º, 63.º
— — Sim
SOLO URBANO - Espaços Habitacionais Nível I
art. 13.º, 15.º, 64.º, 65.º, 66.º
1
com condição
2
com condição
Sim
SOLO URBANO - Espaços Habitacionais Nível II
art. 13.º, 15.º, 64.º, 65.º, 66.º
1,8
com condição
4
com condição
Sim
SOLO URBANO - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 13.º, 15.º, 67.º, 68.º, 69.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
SOLO URBANO - Espaços de Atividade Económica
art. 13.º, 15.º, 70.º, 71.º, 72.º
0,8
com condição
— Sim
SOLO URBANO - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 13.º, 15.º, 73.º, 74.º, 75.º
— 3
com condição
Sim
SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas de Produção
art. 13.º, 15.º, 19.º, 22.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, Anexo IV
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas de Usos Múltiplos
art. 13.º, 15.º, 19.º, 22.º, 31.º, 32.º, 33.º, Anexo IV
— 2
só habitação para residência própria e permanente do agricultor ou dos proprietários; com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais
art. 13.º, 15.º, 19.º, 26.º, 34.º, 35.º, 36.º, Anexo IV
— 2
só edifícios existentes com usos habitacionais; com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - Aglomerados Rurais
art. 13.º, 15.º, 19.º, 37.º, 38.º, 39.º, Anexo IV
— 2
só habitação e usos compatíveis; com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços de Ocupação Turística
art. 13.º, 15.º, 46.º, 47.º, 48.º, Anexo IV
— 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços destinados a Equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações
art. 13.º, 15.º, 43.º, 44.º, 45.º, Anexo IV
— 1
só edificações de apoio a atividades agrícolas; com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Naturais - Espaços Naturais Tipo I
art. 13.º, 15.º, 49.º, 50.º, Anexo IV
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Naturais - Espaços Naturais Tipo II
art. 13.º, 15.º, 51.º, 52.º, Anexo IV
— — Condicionado
SOLO RÚSTCO - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Exploração Mineira Consolidada
art. 13.º, 15.º, 53.º, 54.º, Anexo IV
— — Condicionado
SOLO RÚSTCO - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Exploração Mineira Complementar
art. 13.º, 15.º, 55.º, 56.º, Anexo IV
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - Áreas de Edificação Dispersa — — Condicionado
SOLO URBANO - Espaço Verde
art. 13.º, 15.º, 76.º, 77.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sabugal (Aviso n.º 12946/2021 - aprovação da alteração à Revisão do PDM (AM 26-04-2021) visando a compatibilização com os critérios de classificação e qualificação do solo (Lei 31/2014) e com o PROF Centro Interior, e a clarificação/correção de artigos; altera 29 artigos do Regulamento e as Plantas de Ordenamento e Condicionantes; art. 4.º REPUBLICA integralmente o Regulamento (anexo, arts. 1.º a 112.º) - passa a base textual; entrada em vigor no dia útil seguinte à publicação, DR 2.ª série n.º 132, 2021-07-09). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Sabugal

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Sabugal teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 12946/2021 - aprovação da alteração à Revisão do PDM (AM 26-04-2021) visando a compatibilização com os critérios de classificação e qualificação do solo (Lei 31/2014) e com o PROF Centro Interior, e a clarificação/correção de artigos; altera 29 artigos do Regulamento e as Plantas de Ordenamento e Condicionantes; art. 4.º REPUBLICA integralmente o Regulamento (anexo, arts. 1.º a 112.º) - passa a base textual; entrada em vigor no dia útil seguinte à publicação (09-07-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Sabugal: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Sabugal à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.