Consulta PDMPDM Macedo de Cavaleiros

Bragança · DICO 0405

PDM de Macedo de Cavaleiros

Consulte o Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho700 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição2,9%
Urbanizável16,5 km²

Macedo de Cavaleiros no contexto nacional

Com 699,5 km², Macedo de Cavaleiros é o 24.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 75.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 16,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 74,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Macedo de Cavaleiros

O Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Macedo de Cavaleiros. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Macedo de Cavaleiros (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros (Aviso n.º 11026/2015, DR 2.ª série n.º 190, 2015-09-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços centrais
art. 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
— 4
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços residenciais - Tipo I
art. 40.º, 44.º, 45.º, 46.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços residenciais - Tipo II
art. 40.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços residenciais - Tipo III
art. 40.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços de atividades económicas
art. 40.º, 47.º, 48.º, 49.º
0,6 — Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços de uso especial
art. 40.º, 50.º, 51.º, 52.º
0,7 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizáveis - Espaços residenciais - Tipo I
art. 40.º, 55.º, 56.º, 57.º
1,5
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizáveis - Espaços residenciais - Tipo II
art. 40.º, 55.º, 56.º, 57.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizáveis - Espaços residenciais - Tipo III
art. 40.º, 55.º, 56.º, 57.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos Urbanizáveis - Espaços residenciais - Tipo IV
art. 40.º, 55.º, 56.º, 57.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos urbanizáveis - Espaços para atividades económicas
art. 40.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,6
com condição
— Sim
Solo Urbano - Solos urbanizáveis - Espaços para uso especial - Equipamentos
art. 40.º, 61.º, 62.º
0,7 3
com condição
Sim
Solo Urbano - Solos urbanizáveis - Espaços para uso especial - Turismo
art. 40.º, 61.º, 63.º
0,5
só turismo_hotel; com condição
4
só turismo_hotel; com condição
Sim
Solo Rural - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de produção
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º
0,1
só apoio_agricola
2
só habitação própria e permanente do proprietário; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaços agrícolas - Espaços agrícolas de conservação
art. 15.º, 19.º, 20.º, 21.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 15.º, 22.º, 23.º, 24.º
0,05
só apoio_agricola, apoio_florestal
2
só habitação própria e permanente dos proprietários; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaços florestais - Espaços florestais de conservação
art. 15.º, 25.º, 26.º, 27.º
0,05
só instalações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais
2
só habitação própria e permanente dos proprietários; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaços florestais - Espaços florestais de proteção
art. 15.º, 28.º, 29.º, 30.º
0,05
só apoio_agricola, apoio_florestal
2
só habitação própria e permanente dos proprietários; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaços Naturais
art. 15.º, 31.º, 32.º, 33.º
0,1
com condição
1
com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaços de Recursos Geológicos - Espaços consolidados
art. 34.º, 35.º, 36.º
0,1
só estabelecimentos industriais ligados à transformação da atividade extrativa; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaços de Recursos Geológicos - Espaços complementares
art. 36.º, 37.º, 38.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços verdes - Proteção e enquadramento
art. 40.º, 53.º, 54.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Solos Urbanizados - Espaços verdes - Recreio e lazer
art. 40.º, 53.º, 54.º
— 1
só restauracao_bebidas
Condicionado
Solo Urbano - Solos Urbanizáveis - Espaços verdes para recreio e lazer
art. 40.º, 64.º, 65.º
— 1
só restauracao_bebidas
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros (Aviso n.º 11026/2015, DR 2.ª série n.º 190, 2015-09-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Macedo de Cavaleiros

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Macedo de Cavaleiros teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 11026/2015 (29-09-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Macedo de Cavaleiros: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Macedo de Cavaleiros à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.