Consulta PDMPDM Mirandela

Bragança · DICO 0407

PDM de Mirandela

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mirandela: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

Abrir Mirandela no mapa →
DistritoBragança
Área do concelho659 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição2,7%
Urbanizável16,6 km²

Mirandela no contexto nacional

Com 659,4 km², Mirandela é o 29.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 70.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 16,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 47,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 31.º mais baixo entre 129 municípios com este valor lido (empatado com outros 18; mediana: 1,33). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 16.º mais alto entre 208 municípios (empatado com outros 28; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mirandela

O Plano Diretor Municipal de Mirandela é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mirandela. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mirandela (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mirandela (Aviso n.º 23522/2026/2, DR 2.ª série n.º 185, 2026-09-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços centrais
art. 86.º, 87.º, 88.º, 89.º
— 6 Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais urbanizados-Tipo I
art. 86.º, 90.º, 91.º, 92.º
— 4 Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais urbanizados-Tipo II
art. 86.º, 90.º, 91.º, 92.º
— 4 Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços de atividades económicas
art. 86.º, 96.º, 97.º, 98.º
— 1 Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços de uso especial
art. 86.º, 102.º, 103.º, 104.º
0,9 3 Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaço de Uso Especial Turismo
art. 86.º, 102.º, 103.º, 104.º
0,9 3 Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços urbanos de baixa densidade
art. 86.º, 105.º, 106.º, 107.º
0,7 2 Sim
Solo Rural-Espaços Agrícolas
art. 43.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º
0,3 2 Condicionado
Solo Rural-Espaços Florestais-Espaços florestais de conservação
art. 43.º, 52.º, 53.º, 54.º
0,1 2 Condicionado
Solo Rural-Espaços Florestais-Espaços florestais de produção
art. 43.º, 48.º, 58.º, 59.º, 60.º
0,2 2 Condicionado
Solo Rural-Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal-Tipo I
art. 43.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,3 2 Condicionado
Solo Rural-Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal-Tipo II
art. 43.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,3 2 Condicionado
Solo Rural-Espaços Naturais
art. 43.º, 67.º, 68.º, 69.º
— 1 Condicionado
Solo Rural-Espaços de Recursos Geológicos Consolidados
art. 43.º, 70.º, 71.º, 72.º
— — Condicionado
Solo Rural-Aglomerados Rurais
art. 43.º, 47.º, 73.º, 74.º, 75.º
— 2 Condicionado
Solo Rural-Espaços de Edificação Dispersa
art. 43.º, 47.º, 76.º, 77.º, 78.º
— 2 Condicionado
Solo Rural-Espaço Cultural
art. 43.º, 79.º, 80.º, 81.º
— 1 Condicionado
Solo Rural-Espaços de Equipamentos e Infraestruturas
art. 43.º, 82.º, 83.º, 84.º
0,2 2 Condicionado
Solo Rural-Espaço de Ocupação Turística
art. 43.º, 47.º, 48.º
— 3 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais urbanizáveis-Tipo I
art. 86.º, 93.º, 94.º, 95.º
1 3 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais urbanizáveis-Tipo II
art. 86.º, 93.º, 94.º, 95.º
1 3 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços de atividades económicas
art. 86.º, 99.º, 100.º, 101.º
0,8 1 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços verdes urbanizados-Proteção e enquadramento
art. 86.º, 108.º, 109.º, 110.º
— 1 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços verdes urbanizáveis -Proteção e enquadramento
art. 86.º, 108.º, 109.º, 110.º
— 1 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços verdes urbanizados-Recreio e lazer
art. 86.º, 108.º, 111.º, 112.º
— 1 Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços verdes urbanizáveis -Recreio e lazer
art. 86.º, 108.º, 111.º, 112.º
— 1 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mirandela (Aviso n.º 23522/2026/2, DR 2.ª série n.º 185, 2026-09-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.
Parâmetros extraídos a 2026-10-11 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mirandela

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Mirandela teve 8 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23522/2026/2 (23-09-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mirandela: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Mirandela

Os 5 municípios do continente mais próximos de Mirandela em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Mirandela

Quanto custa construir ou remodelar em Mirandela: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mirandela à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.