Consulta PDMPDM Chaves

Vila Real · DICO 1703

PDM de Chaves

Consulte o Plano Diretor Municipal de Chaves: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho592 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição3,2%
Urbanizável0 km²

Chaves no contexto nacional

Com 591,6 km², Chaves é o 36.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 85.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 50,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,4 m²/m², o 76.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 6; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Chaves

O Plano Diretor Municipal de Chaves é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Chaves. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Chaves (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Chaves (Aviso n.o 16201/2025/2 da Camara Municipal de Chaves, DR 2.ª série n.º 124, 2025-07-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 61.º, 62.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços centrais
art. 71.º, 72.º
1,4
com condição
6
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços habitacionais
art. 73.º, 74.º
0,8 3 Sim
Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade
art. 75.º, 76.º
0,6 3 Sim
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas - Parque Empresarial de Chaves
art. 82.º, 83.º, 84.º
1 — Sim
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas - Núcleos industriais e de armazenagem
art. 82.º, 85.º, 86.º
0,7 — Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas
art. 25.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,3
só equipamentos de interesse público
3
só estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais construídos de raiz; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de produção
art. 25.º, 40.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º
0,15
só parques de campismo e caravanismo
3
só estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais construídos de raiz; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de uso múltiplo
art. 25.º, 40.º, 44.º, 48.º, 49.º, 50.º
0,3
só equipamentos de interesse público
3
só estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais construídos de raiz; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de proteção
art. 40.º, 44.º, 51.º, 52.º, 53.º
0,15
só parques de campismo e caravanismo
3
só estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais construídos de raiz; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de conservação
art. 40.º, 44.º, 54.º, 55.º, 56.º
0,15
só parques de campismo e caravanismo
3
só estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais construídos de raiz; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos
art. 57.º, 58.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços culturais
art. 59.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos
art. 25.º, 60.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Equipamentos e infraestruturas não lineares
art. 63.º, 64.º, 65.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Infraestruturas rodoviárias
art. 63.º, 66.º
— — Não
Rede Viária
art. 89.º, 90.º, 91.º, 92.º
— — Não
Solo Urbano - Espaços de uso especial - Equipamentos
art. 77.º, 78.º, 79.º
1,4
só equipamentos
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços de uso especial - Turístico
art. 77.º, 80.º, 81.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços verdes de utilização coletiva
art. 87.º, 88.º
0,1
só equipamentos de utilização coletiva e restauração e bebidas
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços verdes de enquadramento
art. 87.º, 88.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Chaves (Aviso n.o 16201/2025/2 da Camara Municipal de Chaves, DR 2.ª série n.º 124, 2025-07-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Chaves

Desde a primeira publicação registada, em 1994, o PDM de Chaves teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 16201/2025/2 da Camara Municipal de Chaves (01-07-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Chaves: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Chaves à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.