Consulta PDMPDM Viana do Alentejo

Évora · DICO 0713

PDM de Viana do Alentejo

Consulte o Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoÉvora
Área do concelho388 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição0,7%
Urbanizável0 km²

Viana do Alentejo no contexto nacional

Com 387,8 km², Viana do Alentejo é o 77.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 14.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 7; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 52 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Viana do Alentejo

O Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Viana do Alentejo. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Viana do Alentejo (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo (Aviso n.º 23679-B/2023, DR 2.ª série n.º 235, 2023-12-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo urbano - Espaços Habitacionais
art. 65.º, 66.º, 68.º
— 2 Sim
Solo urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 69.º, 70.º, 71.º
— 2 Sim
Solo urbano - Espaços de Uso Especial: Espaços de Equipamentos
art. 75.º, 76.º, 77.º
— — Sim
Solo urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 72.º, 73.º, 74.º
1 — Sim
Solo urbano - Espaços Centrais
art. 65.º, 66.º, 68.º
— 2 Sim
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos
art. 51.º, 52.º, 53.º
— 2
só ETI de TER e turismo de habitação em edificações existentes e equipamentos de utilização coletiva (53.º n.º 1)
Condicionado
Solo rústico - Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações
art. 57.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços culturais
art. 54.º, 55.º, 56.º, 62.º, 63.º
— 2
só ETI (34.º e 62.º): TER, turismo de habitação
Condicionado
Solo rústico - Espaços florestais de proteção
art. 44.º-A, 44.º-B
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços agrícolas
art. 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,1
só construções de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais (61.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor (60.º); com condição
Condicionado
Solo rústico - Espaços agrossilvopastoris
art. 37.º, 45.º, 46.º, 47.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,1
só construções de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais (61.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor (60.º); com condição
Condicionado
Solo rústico - Espaços de exploração de recursos geológicos
art. 48.º, 49.º, 50.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços florestais de produção
art. 42.º, 43.º, 44.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º
0,1
só construções de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais (61.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor (60.º); com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo (Aviso n.º 23679-B/2023, DR 2.ª série n.º 235, 2023-12-06). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Viana do Alentejo

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Viana do Alentejo teve 8 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23679-B/2023 (06-12-2023). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Viana do Alentejo: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Viana do Alentejo à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.