Portalegre · DICO 1209
PDM de Gaviao
Consulte o Plano Diretor Municipal de Gaviao: carta do regime de uso do solo da DGT. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Gaviao no mapa →Gaviao no contexto nacional
Com 293,3 km², Gaviao é o 108.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 51.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1996, 20 anos antes da mediana do continente (2016); 48 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,3 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 51,9 % do concelho. Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Gaviao
O Plano Diretor Municipal de Gaviao é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1996. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento quando disponíveis. O regulamento textual ainda não foi extraído para este concelho, mas a classificação, a cor e o mapa estão disponíveis na ferramenta interativa.
Alterações ao PDM de Gaviao
Desde a publicação original, em 1996, o PDM de Gaviao teve 3 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/96: ratifica o Plano Director Municipal de Gavião (Assembleia Municipal aprovou em 02-12-1995), com o Regulamento do PDMG publicado em apenso na mesma edição (Título/Capítulo I, arts 1.º-57.º) (30-08-1996). Os mais recentes:
- 17-11-2022 · alteração simplificada: Aviso n.º 21963/2022: 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Gavião; 'publica-se a alteração ao respetivo Regulamento por ser o único elemento a ter sofrido alterações': adita o art. 4.º-A (Medidas de sustentabilidade ambiental e energética) e o art. 4.º-B (Postos de armazenagem e abastecimento de combustível) e altera o art. 35.º (Interdições e permissões em Espaços Florestais: nova alínea B9 com parâmetros 2 ha/1 piso/3,5 m/IOS 0,01/COS 0,01 e alíneas c)/d) com energias renováveis e postos de combustível, COS 0,04/IOS 0,04/imperm. 0,4/cércea 6 m)
- 20-10-2010 · alteração por adaptação: Aviso n.º 21008/2010
- 30-08-1996 · publicação original: Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/96: ratifica o Plano Director Municipal de Gavião (Assembleia Municipal aprovou em 02-12-1995), com o Regulamento do PDMG publicado em apenso na mesma edição (Título/Capítulo I, arts 1.º-57.º)
Ver a cadeia completa do PDM de Gaviao: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Gaviao
Os 5 municípios do continente mais próximos de Gaviao em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Mourão (Évora · plano de 1995 · 278 km² · 0,8 % urbano)
- PDM de Chamusca (Santarém · plano de 1995 · 748 km² · 1,4 % urbano)
- PDM de Ribeira de Pena (Vila Real · plano de 2009 · 218 km² · 3,4 % urbano)
- PDM de Castro Marim (Faro · plano de 1994 · 300 km² · 1,7 % urbano)
- PDM de Gouveia (Guarda · plano de 1995 · 300 km² · 4,5 % urbano)
Custo de obra em Gaviao
Quanto custa construir ou remodelar em Gaviao: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Gaviao à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.