Évora · DICO 0708
PDM de Mourão
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mourão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Mourão no mapa →Mourão no contexto nacional
Com 278,3 km², Mourão é o 113.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 22.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 2,3 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 45,1 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Mourão
O Plano Diretor Municipal de Mourão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Mourão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 24.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º |
1 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço Cultural e Natural - Área da Estrutura Biofisica Fundamental art. 19.º, 20.º, 22.º |
0,02 só instalações de apoio e diretamente adstritas às atividades da classe de espaço (22.º n.os 1 e 2) |
2 só habitação própria do agricultor (22.º n.º 3); com condição |
Condicionado |
| Espaço Industrial Previsto art. 34.º |
0,7 só industria; com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Industrial Existente art. 34.º |
0,7 só industria; com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Industrial - Previsto art. 34.º |
0,7 só industria; com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Agro-Silvo-Pastoril art. 11.º, 12.º, 22.º |
0,02 só instalações de apoio e diretamente adstritas às atividades da classe de espaço (22.º n.os 1 e 2) |
2 só habitação própria do agricultor (22.º n.º 3); com condição |
Condicionado |
| Espaço Agro-Silvo-Pastoril - Área Florestal art. 11.º, 13.º, 14.º, 22.º |
0,02 só instalações de apoio e diretamente adstritas às atividades da classe de espaço (22.º n.os 1 e 2) |
2 só habitação própria do agricultor (22.º n.º 3); com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Área Agrícola com Culturas Permanentes art. 15.º, 16.º, 18.º, 22.º |
0,02 só instalações de apoio e diretamente adstritas às atividades da classe de espaço (22.º n.os 1 e 2) |
2 só habitação própria do agricultor (22.º n.º 3); com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola - Área Agrícola - RAN art. 15.º, 16.º, 17.º, 22.º |
0,02 só instalações de apoio e diretamente adstritas às atividades da classe de espaço (22.º n.os 1 e 2) |
2 só habitação própria do agricultor (22.º n.º 3); com condição |
Condicionado |
| Espaço Urbanizável art. 28.º, 32.º, 33.º |
0,6 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Mourão
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mourão teve 10 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98 (19-10-1998). Os mais recentes:
- 29-07-2021 · alteração por adaptação: Declaração n.º 85/2021
- 06-07-2012 · alteração: Edital n.º 626/2012
- 15-10-2010 · alteração por adaptação: Edital n.º 1014/2010
Ver a cadeia completa do PDM de Mourão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Mourão
Os 5 municípios do continente mais próximos de Mourão em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Vila do Bispo (Faro · plano de 1995 · 179 km² · 3,9 % urbano)
- PDM de Aljezur (Faro · plano de 1995 · 324 km² · 2,2 % urbano)
- PDM de Gaviao (Portalegre · plano de 1996 · 293 km² · 1,8 % urbano)
- PDM de Reguengos de Monsaraz (Évora · plano de 1995 · 465 km² · 1,4 % urbano)
- PDM de Gouveia (Guarda · plano de 1995 · 300 km² · 4,5 % urbano)
Custo de obra em Mourão
Quanto custa construir ou remodelar em Mourão: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mourão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.