Consulta PDMPDM Castro Marim

Faro · DICO 0804

PDM de Castro Marim

Consulte o Plano Diretor Municipal de Castro Marim: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho300 km²
Ano do plano1994
Solo urbano + transição1,7%
Urbanizável4 km²

Castro Marim no contexto nacional

Com 300 km², Castro Marim é o 106.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 46.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 4; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 71 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Castro Marim

O Plano Diretor Municipal de Castro Marim é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Castro Marim. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Castro Marim (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Castro Marim (Aviso n.º 3048/2009, DR 2.ª série n.º 24, 2009-02-04). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano e urbanizável - Área urbana
art. 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
0,4
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Área urbana; Espaço natural - Reserva natural do sapal de Castro Marim - Grau II
art. 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
0,4
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Área urbanizável
art. 35.º, 36.º, 39.º, 41.º, 42.º
0,4
com condição
3
com condição
Condicionado
Espaço florestal - Floresta condicionada
art. 16.º-G, 28.º, 52.º
— — Condicionado
Espaço florestal - Floresta de produção
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 28.º, 32.º-B, 52.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola prioritária (RAN)
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 24.º, 25.º, 52.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço natural - Grau IV
art. 16.º-G, 19.º, 23.º, 52.º
— — Condicionado
Perímetro de rega de Odeleite-Beliche - Área agrícola a defender
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 24.º, 26.º, 32.º-B
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola a defender
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 24.º, 26.º, 32.º-B
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço natural - Reserva natural do sapal de Castro Marim - Grau II
art. 19.º, 21.º, 52.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Área verde de protecção — — Não
Espaço natural - Albufeira
art. 19.º, 22.º, 69.º, 71.º, 72.º
— — Não
Rio Guadiana
art. 5.º, 7.º
— — Não
Espaço urbano e urbanizável - Área urbanizável; Espaço natural - Reserva natural do sapal de Castro Marim - Grau II
art. 35.º, 36.º, 39.º, 41.º, 42.º
0,4
com condição
3
com condição
Condicionado
Espaço agro-florestal
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 27.º, 32.º-B, 52.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço natural - Área de albufeira de Odeleite e Beliche - Grau III
art. 16.º-G, 19.º, 22.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º
— — Condicionado
Espaço natural - Área de albufeira de Odeleite e Beliche - Grau III; Espaço agrícola - Área agrícola prioritária (RAN)
art. 16.º-G, 19.º, 22.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Zona de ocupação turística
art. 16.º-B, 43.º
0,15
só parcelas destinadas a moradias unifamiliares (43.º n.º 7); com condição
2
só hotéis, estalagens e hotéis-apartamentos (43.º n.º 3); com condição
Condicionado
Espaço industrial e de serviço / armazenagem
art. 47.º
— — Condicionado
Indefinido — — Não
Perímetro de rega de Odeleite-Beliche - Área agrícola prioritária (RAN) - Área verde de protecção
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 24.º, 25.º, 52.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Área verde de protecção; Espaço agrícola - Área agrícola prioritária (RAN)
art. 16.º-D, 16.º-E, 16.º-F, 16.º-G, 24.º, 25.º, 52.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (16.º-D)
Condicionado
Espaço natural - Grau IV; Espaço agrícola - Área agrícola prioritária (RAN)
art. 16.º-G, 19.º, 23.º, 52.º
— — Condicionado
Espaço natural - Grau I (Orla costeira)
art. 16.º-G, 19.º, 20.º, 52.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Castro Marim (Aviso n.º 3048/2009, DR 2.ª série n.º 24, 2009-02-04). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Castro Marim

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Castro Marim teve 12 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 3048/2009 (04-02-2009). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Castro Marim: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Castro Marim à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.