Consulta PDMPDM Ribeira de Pena

Vila Real · DICO 1709

PDM de Ribeira de Pena

Consulte o Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho218 km²
Ano do plano2009
Solo urbano + transição3,4%
Urbanizável1,4 km²

Ribeira de Pena no contexto nacional

Com 217,7 km², Ribeira de Pena é o 134.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 87.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2009, 7 anos antes da mediana do continente (2016); 80 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Ribeira de Pena

O Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2009. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Ribeira de Pena. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Ribeira de Pena (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena (Aviso n.o 1489/2017 da Camara Municipal de Ribeira de Pena, DR 2.ª série n.º 27, 2017-02-07). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbanizado - Área de Matriz Rural Dispersa
art. 47.º, 49.º, 50.º, 51.º
— 2 Sim
Espaço Urbanizado - Área de Matriz Rural Concentrada
art. 47.º, 49.º, 52.º, 53.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Espaço Urbanizado - Área de Habitação Unifamiliar
art. 47.º, 49.º, 54.º, 55.º
— — Sim
Espaço Urbanizado - Área de Uso Misto
art. 47.º, 49.º, 56.º, 57.º
— — Sim
Espaço Urbanizado - Área Industrial e Empresarial
art. 47.º, 60.º, 61.º, 62.º
0,7
com condição
— Sim
Espaço Florestal - Área Florestal e Silvo-Pastoril de Produção
art. 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º
0,01
só infraestruturas e instalações de apoio à gestão dos espaços florestais
— Condicionado
Espaço Florestal - Área Florestal de Produção Condicionada
art. 18.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º
0,01
só infraestruturas e instalações de apoio à gestão dos espaços florestais
— Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agrícola Protegida
art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º
0,15
só empreendimentos de turismo em espaço rural ou turismo de habitação
— Condicionado
Espaço Agrícola - Área Agrícola Complementar
art. 26.º, 28.º, 29.º, 30.º
0,15
só readaptação, construção e ampliação de edifícios para fins turísticos ou equipamentos de interesse municipal; com condição
2
só construção, ampliação e alteração do edificado rústico para fins habitacionais; com condição
Condicionado
Espaço para Indústria Extractiva
art. 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º
— — Condicionado
Espaço Natural - Área de Protecção Prioritária
art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
— — Não
Espaço Natural - Área de Protecção Complementar
art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
— — Não
Espaço de Usos Especiais- Área Turismo, Recreio e Desporto
art. 40.º, 41.º, 43.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço de Usos Especiais- Área Prioritária de Desenvolvimento Turístico
art. 40.º, 42.º, 43.º
0,25
com condição
3
com condição
Condicionado
Espaço Urbanizado - Área de Equipamento Colectivo
art. 47.º, 58.º, 59.º
— — Condicionado
Espaço de Urbanização Programado - Área Industrial e Empresarial
art. 47.º, 64.º, 65.º, 66.º
0,7
com condição
— Condicionado
Espaço de Urbanização Programada - Área de Habitação Unifamiliar
art. 47.º, 63.º
— — Condicionado
Estrutura Ecológica Urbana - Área Verde de Protecção
art. 67.º, 68.º, 69.º
— — Não
Estrutura Ecológica Urbana - Área Verde Pública de Recreio ou Enquadramento
art. 70.º, 71.º, 72.º
— — Condicionado
Área para Infra-Estruturas Rodoviárias
art. 75.º, 76.º
— — Não
Área Inundável
art. 74.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena (Aviso n.o 1489/2017 da Camara Municipal de Ribeira de Pena, DR 2.ª série n.º 27, 2017-02-07). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Ribeira de Pena

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Ribeira de Pena teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 1489/2017 da Camara Municipal de Ribeira de Pena (07-02-2017). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Ribeira de Pena: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Ribeira de Pena à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.