Vila Real · DICO 1709
PDM de Ribeira de Pena
Consulte o Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Ribeira de Pena no mapa →Ribeira de Pena no contexto nacional
Com 217,7 km², Ribeira de Pena é o 134.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 87.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2009, 7 anos antes da mediana do continente (2016); 80 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Ribeira de Pena
O Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2009. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Ribeira de Pena. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbanizado - Área de Matriz Rural Dispersa art. 47.º, 49.º, 50.º, 51.º |
— | 2 | Sim |
| Espaço Urbanizado - Área de Matriz Rural Concentrada art. 47.º, 49.º, 52.º, 53.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Espaço Urbanizado - Área de Habitação Unifamiliar art. 47.º, 49.º, 54.º, 55.º |
— | — | Sim |
| Espaço Urbanizado - Área de Uso Misto art. 47.º, 49.º, 56.º, 57.º |
— | — | Sim |
| Espaço Urbanizado - Área Industrial e Empresarial art. 47.º, 60.º, 61.º, 62.º |
0,7 com condição |
— | Sim |
| Espaço Florestal - Área Florestal e Silvo-Pastoril de Produção art. 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º |
0,01 só infraestruturas e instalações de apoio à gestão dos espaços florestais |
— | Condicionado |
| Espaço Florestal - Área Florestal de Produção Condicionada art. 18.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º |
0,01 só infraestruturas e instalações de apoio à gestão dos espaços florestais |
— | Condicionado |
| Espaço Agrícola - Área Agrícola Protegida art. 26.º, 27.º, 29.º, 30.º |
0,15 só empreendimentos de turismo em espaço rural ou turismo de habitação |
— | Condicionado |
| Espaço Agrícola - Área Agrícola Complementar art. 26.º, 28.º, 29.º, 30.º |
0,15 só readaptação, construção e ampliação de edifícios para fins turísticos ou equipamentos de interesse municipal; com condição |
2 só construção, ampliação e alteração do edificado rústico para fins habitacionais; com condição |
Condicionado |
| Espaço para Indústria Extractiva art. 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Natural - Área de Protecção Prioritária art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
— | — | Não |
| Espaço Natural - Área de Protecção Complementar art. 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
— | — | Não |
| Espaço de Usos Especiais- Área Turismo, Recreio e Desporto art. 40.º, 41.º, 43.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço de Usos Especiais- Área Prioritária de Desenvolvimento Turístico art. 40.º, 42.º, 43.º |
0,25 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Espaço Urbanizado - Área de Equipamento Colectivo art. 47.º, 58.º, 59.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço de Urbanização Programado - Área Industrial e Empresarial art. 47.º, 64.º, 65.º, 66.º |
0,7 com condição |
— | Condicionado |
| Espaço de Urbanização Programada - Área de Habitação Unifamiliar art. 47.º, 63.º |
— | — | Condicionado |
| Estrutura Ecológica Urbana - Área Verde de Protecção art. 67.º, 68.º, 69.º |
— | — | Não |
| Estrutura Ecológica Urbana - Área Verde Pública de Recreio ou Enquadramento art. 70.º, 71.º, 72.º |
— | — | Condicionado |
| Área para Infra-Estruturas Rodoviárias art. 75.º, 76.º |
— | — | Não |
| Área Inundável art. 74.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Ribeira de Pena
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Ribeira de Pena teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 1489/2017 da Camara Municipal de Ribeira de Pena (07-02-2017). Os mais recentes:
- 14-05-2026 · suspensão parcial: Aviso n.o 11225/2026/2 da Camara Municipal de Ribeira de Pena
- 21-08-2025 · suspensão parcial: Aviso n.o 21007/2025/2 da Camara Municipal de Ribeira de Pena
- 17-01-2022 · alteração: Aviso (extrato) n.o 1043/2022 da Camara Municipal de Ribeira de Pena
Ver a cadeia completa do PDM de Ribeira de Pena: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Ribeira de Pena
Os 5 municípios do continente mais próximos de Ribeira de Pena em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Cabeceiras de Basto (Braga · plano de 2008 · 242 km² · 9,8 % urbano)
- PDM de Marvão (Portalegre · plano de 2018 · 155 km² · 1,1 % urbano)
- PDM de Mondim de Basto (Vila Real · plano de 2015 · 172 km² · 4,9 % urbano)
- PDM de Terras de Bouro (Braga · plano de 2015 · 278 km² · 3 % urbano)
- PDM de Caminha (Viana do Castelo · plano de 2017 · 137 km² · 11,6 % urbano)
Custo de obra em Ribeira de Pena
Quanto custa construir ou remodelar em Ribeira de Pena: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Ribeira de Pena à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.