Consulta PDMPDM Vila Real

Vila Real · DICO 1714

PDM de Vila Real

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Real: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho379 km²
Ano do plano2011
Solo urbano + transição11,9%
Urbanizável0 km²

Vila Real no contexto nacional

Com 379,1 km², Vila Real é o 80.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 11,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 92.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2011, 5 anos antes da mediana do continente (2016); 90 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 59,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,9 m²/m², o 28.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Real

O Plano Diretor Municipal de Vila Real é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2011. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Real. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Real (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Real (Declaracao de Retificacao n.o 240/2018 da Camara Municipal de Vila Real (DR 2.a serie n.o 63, 29-03-2018, pags 9329-9360), DR 2.ª série n.º 63, 2018-03-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Área Predominantemente Habitacional - Área de Interesse Patrimonial
art. 13.º, 19.º, 43.º, 44.º
— — Sim
Área Predominantemente Habitacional - Consolidada com Dominância de Habitação Unifamiliar - Tipo HU1
art. 13.º, 19.º, 43.º, 45.º, 46.º
— — Sim
Área Predominantemente Habitacional - Consolidada com Dominância de Habitação Unifamiliar - Tipo HU2
art. 13.º, 19.º, 43.º, 45.º, 47.º
0,45
com condição
3
com condição
Sim
Área Predominantemente Habitacional - Consolidada com Dominância de Habitação Colectiva - Tipo RC1
art. 13.º, 19.º, 43.º, 48.º, 49.º, 50.º
0,9
com condição
5
com condição
Sim
Área de Comércio e Serviço Existentes
art. 13.º, 51.º
0,6
com condição
4
com condição
Sim
Área de Equipamento Estruturante Existente
art. 13.º, 52.º
0,8
com condição
— Sim
Área Industrial e Empresarial Existentes
art. 13.º, 53.º, 57.º
0,75
com condição
— Sim
Área Industrial e Empresarial a Extinguir
art. 13.º, 53.º
0,6
com condição
4
com condição
Sim
Espaço Agrícola
art. 13.º, 19.º, 24.º-E, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º
0,05
só moradia unifamiliar servida por via pública
2
só edificações habitacionais preexistentes
Condicionado
Espaço Florestal
art. 13.º, 24.º-E, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º
— 2
só edificações habitacionais preexistentes
Condicionado
Espaço Agro-Florestal
art. 13.º, 19.º, 24.º-E, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º
0,05
só moradia unifamiliar servida por via pública
2
só edificações habitacionais preexistentes
Condicionado
Espaço Natural
art. 24.º-E, 26.º, 29.º, 30.º, 34.º, 35.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
2
só edificações habitacionais preexistentes; com condição
Condicionado
Espaços Naturais - Albufeira
art. 34.º, 35.º
— — Não
Espaços Culturais - Santuário de Panóias
art. 36.º
— — Condicionado
Espaços Culturais - Área de Vocação Religiosa
art. 36.º
— — Condicionado
Espaço de Equipamentos e Infraestruturas Especiais
art. 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º
— — Condicionado
Área de Expansão Predominantemente Habitacional
art. 54.º, 55.º
— — Condicionado
Área de Equipamento Estruturante Proposto
art. 54.º, 56.º
0,8
com condição
— Condicionado
Área Industrial e Empresarial Propostas
art. 54.º, 57.º
0,75
com condição
— Condicionado
Estrutura Ecológica Urbana - Áreas de Ambiente Natural
art. 29.º, 30.º, 58.º, 59.º
0,05
só instalações de apoio à atividade agrícola; com condição
2
só edificações habitacionais preexistentes; com condição
Condicionado
Estrutura Ecológica Urbana - Áreas Verdes de Utilização Colectiva
art. 58.º, 60.º
— — Condicionado
Estrutura Ecológica Urbana - Áreas Verdes de Protecção e Salvaguarda
art. 58.º, 61.º
— — Não
Estrutura Ecológica Urbana - Área Verde de Enquadramento
art. 58.º, 62.º
— — Condicionado
Estrutura Ecológica Urbana - Área Verde Mista
art. 58.º, 63.º
0,04
só habitacao_unifamiliar; com condição
2
só construções de interesse público e empreendimentos turísticos
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Real (Declaracao de Retificacao n.o 240/2018 da Camara Municipal de Vila Real (DR 2.a serie n.o 63, 29-03-2018, pags 9329-9360), DR 2.ª série n.º 63, 2018-03-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Real

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Vila Real teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaracao de Retificacao n.o 240/2018 da Camara Municipal de Vila Real (DR 2.a serie n.o 63, 29-03-2018, pags 9329-9360) (29-03-2018). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Real: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Real à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.