Consulta PDMPDM Figueira da Foz

Coimbra · DICO 0605

PDM de Figueira da Foz

Consulte o Plano Diretor Municipal de Figueira da Foz: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCoimbra
Área do concelho380 km²
Ano do plano2017
Solo urbano + transição8%
Urbanizável0 km²

Figueira da Foz no contexto nacional

Com 379,5 km², Figueira da Foz é o 78.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 134.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 56,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,3 m²/m², o 75.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 4; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Figueira da Foz

O Plano Diretor Municipal de Figueira da Foz é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Figueira da Foz. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Figueira da Foz (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Figueira da Foz (Aviso n.º 15935/2021, DR 2.ª série n.º 164, 2021-08-24). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRÍCOLAS - ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO II
art. 50.º, 54.º, 55.º, 56.º
0,2
só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais
2
só Edifício para habitação (incluindo anexos e piscinas)
Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO
art. 50.º, 57.º, 58.º, 59.º
0,2
só Instalações pecuárias e de apoio à atividade florestal, agrícola e pecuária e à exploração de massas minerais (coluna única do quadro)
2
só habitação, incluindo edifícios anexos, para fixação do produtor agrícola ou florestal (art. 58.º n.º 2.d)
Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - ESPAÇOS MISTOS DE USO SILVÍCOLA COM APTIDÃO AGRÍCOLA
art. 50.º, 57.º, 62.º, 63.º
0,2
só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais
2
só Edifício para habitação (incluindo anexos e piscinas)
Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
art. 50.º, 69.º, 70.º
0,8 — Sim
SOLO RÚSTICO - AGLOMERADOS RURAIS
art. 50.º, 71.º, 72.º, 73.º
0,3
só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais
2
só habitação unifamiliar e bifamiliar
Sim
SOLO RÚSTICO - ÁREAS DE EDIFICAÇÃO DISPERSA
art. 50.º, 74.º, 75.º, 76.º
0,3
só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais
2
só habitação unifamiliar e bifamiliar
Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA
art. 50.º, 80.º, 81.º
0,2 2 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - ESPAÇOS CENTRAIS DE TIPO I
art. 87.º, 89.º, 90.º, 91.º
1,3
com condição
6
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - ESPAÇOS CENTRAIS DE TIPO II
art. 87.º, 92.º, 93.º, 94.º
1,3
com condição
6
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS - ESPAÇOS HABITACIONAIS DE TIPO I
art. 87.º, 95.º, 96.º, 97.º
1,1
com condição
6
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS - ESPAÇOS HABITACIONAIS DE TIPO II
art. 87.º, 95.º, 96.º, 97.º
1,1
com condição
3
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS - ESPAÇOS HABITACIONAIS DE TIPO III
art. 87.º, 95.º, 96.º, 97.º
0,9
com condição
2
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE
art. 87.º, 98.º, 99.º, 100.º
0,7
com condição
2
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS
art. 87.º, 101.º, 102.º, 103.º
1,5 — Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - ESPAÇOS TURÍSTICOS
art. 87.º, 106.º, 107.º
0,2 2 Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRÍCOLAS - ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO I
art. 50.º, 51.º, 52.º, 53.º
0,05
só edifícios de apoio às atividades agrícolas
1
só edifícios de apoio às atividades agrícolas
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - ESPAÇOS FLORESTAIS DE PROTEÇÃO
art. 50.º, 57.º, 60.º, 61.º
0,1
só Instalações de apoio à atividade florestal, agrícola e pecuária; com condição
1
só instalações de apoio à atividade florestal, agrícola e pecuária em regime de produção extensiva (art. 60.º n.º 4.a)
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS - ÁREAS DE EXPLORAÇÃO CONSOLIDADA
art. 50.º, 66.º, 67.º, 68.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS
art. 50.º, 64.º, 65.º
— 1
só edificações de apoio a atividades ambientais e às atividades económicas aí exercidas
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS CULTURAIS
art. 50.º, 77.º, 78.º, 79.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA E OUTRAS INFRAESTRUTURAS
art. 48.º, 50.º, 111.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
art. 87.º, 104.º, 105.º
0,5
só estabelecimentos industriais e armazéns; com condição
— Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES
art. 87.º, 108.º, 109.º, 110.º
0,5
só estabelecimentos industriais e armazéns; com condição
1
só edificações de apoio à atividade agrícola
Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA E OUTRAS INFRAESTRUTURAS
art. 48.º, 87.º, 111.º
0,5
só estabelecimentos industriais e armazéns; com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS e ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO
art. 50.º, 57.º, 58.º, 59.º, 66.º, 67.º, 68.º
0,05 1 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS E ESPAÇOS NATURAIS
art. 50.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º
— 1 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS E SOLO URBANO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS
art. 50.º, 66.º, 67.º, 68.º, 87.º, 101.º, 102.º, 103.º
0,5 — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Figueira da Foz (Aviso n.º 15935/2021, DR 2.ª série n.º 164, 2021-08-24). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Figueira da Foz

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Figueira da Foz teve 29 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 15935/2021 (24-08-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Figueira da Foz: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Figueira da Foz à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.