Consulta PDMPDM Vila Pouca de Aguiar

Vila Real · DICO 1713

PDM de Vila Pouca de Aguiar

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho437 km²
Ano do plano2012
Solo urbano + transição4,8%
Urbanizável0 km²

Vila Pouca de Aguiar no contexto nacional

Com 437,4 km², Vila Pouca de Aguiar é o 64.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 4,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 106.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2012, 4 anos antes da mediana do continente (2016); 95 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 68,5 % do concelho. O regulamento registado para Vila Pouca de Aguiar fica fora da comparação de índices e pisos (a fonte registada é uma proposta ou um documento de trabalho, não o texto em vigor). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Pouca de Aguiar

O Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2012. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Pouca de Aguiar. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Pouca de Aguiar (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar (Aviso n.o 12613/2012: aprovada a proposta de revisao do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar; publica-se a deliberacao da AM na parte da aprovacao, bem como o regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes, DR 2.ª série n.º 183, 2012-09-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Residencial de nível I
art. 18.º, 19.º, 31.º, 53.º, 54.º
1,5
com condição
— Sim
Espaço Residencial de nível II
art. 31.º, 53.º, 55.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Residencial de nível III
art. 31.º, 53.º, 56.º
0,8
com condição
— Sim
Espaço de Interesse Patrimonial
art. 31.º, 53.º, 57.º
— — Sim
Espaço de Uso Especial existente
art. 31.º, 53.º, 58.º
0,8
com condição
— Sim
Espaço de Desenvolvimento Turístico existente
art. 31.º, 53.º, 59.º
0,6 — Sim
Espaço de Desenvolvimento Industrial existente
art. 19.º, 31.º, 53.º, 59.º
1,2
com condição
— Sim
Espaço Agrícola
art. 14.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,03
só moradia unifamiliar
— Condicionado
Espaço de Silvopastorícia
art. 14.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,03
só moradia unifamiliar
— Condicionado
Espaço Florestal de Produção
art. 14.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,08
só empreendimentos turísticos e de recreio e lazer
— Condicionado
Espaço Florestal de Conservação
art. 14.º, 23.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,08
só empreendimentos turísticos e de recreio e lazer
— Condicionado
Espaço Natural
art. 14.º, 23.º, 39.º, 40.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,03
só moradia unifamiliar; com condição
— Condicionado
Espaço Cultural
art. 14.º, 47.º
— — Condicionado
Espaço destinado a Equipamentos
art. 14.º, 48.º
— — Condicionado
Espaço de Recursos Geológicos
art. 14.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º
— — Condicionado
Albufeira — — Não
Espaço Residencial de Expansão de nível I
art. 31.º, 60.º, 61.º
1,2
com condição
— Condicionado
Espaço Residencial de Expansão de nível II
art. 31.º, 60.º, 62.º
0,8
com condição
— Condicionado
Espaço de Uso Especial proposto
art. 31.º, 60.º, 63.º
0,8
com condição
— Condicionado
Espaço de Desenvolvimento Turístico proposto
art. 31.º, 60.º, 64.º
0,8 — Condicionado
Espaço de Desenvolvimento Industrial proposto
art. 31.º, 60.º, 64.º
0,8 — Condicionado
Espaço Verde e de Utilização Coletiva
art. 65.º, 66.º
— — Condicionado
Espaço Verde de Proteção e Salvaguarda
art. 65.º, 67.º
— — Condicionado
Espaço Verde de Enquadramento
art. 65.º, 68.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar (Aviso n.o 12613/2012: aprovada a proposta de revisao do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar; publica-se a deliberacao da AM na parte da aprovacao, bem como o regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes, DR 2.ª série n.º 183, 2012-09-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Pouca de Aguiar

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Vila Pouca de Aguiar teve 14 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 12613/2012: aprovada a proposta de revisao do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar; publica-se a deliberacao da AM na parte da aprovacao, bem como o regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes (20-09-2012). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Pouca de Aguiar: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Pouca de Aguiar à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.