Viana do Castelo · DICO 1609
PDM de Viana do Castelo
Consulte o Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
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Com 318,6 km², Viana do Castelo é o 99.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 21,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 48.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2008, 8 anos antes da mediana do continente (2016); 76 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 6,2 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 48,2 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 39.º mais baixo entre 208 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Viana do Castelo
O Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2008. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Viana do Castelo. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo urbano - Solo urbanizado - Zona de construção de colmatação/continuidade art. 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 73.º |
0,3 | — | Sim |
| Solo urbano - Solo urbanizado - Zona de construção de transição art. 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 73.º |
0,3 | 2 | Sim |
| Solo urbano - Solo de urbanização programada - Zona de construção programada tipo II art. 100.º, 101.º, 102.º, 103.º, 73.º |
0,4 | 2 | Sim |
| Solo urbano - Solo urbanizado - Zona industrial existente art. 75.º, 76.º, 88.º, 89.º |
— | — | Sim |
| Solo urbano - Solo de urbanização programada - Zona de construção programada tipo I art. 96.º, 97.º, 98.º, 99.º, 73.º |
0,5 | 3 | Sim |
| Solo rural - Espaço de Exploração Mineira - Zona para indústria extractiva existente art. 27.º, 28.º, 29.º |
— | — | Sim |
| Solo rural - Espaço Agrícola art. 12.º-A, 13.º, 14.º, 15.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Florestal - Zona florestal de protecção art. 16.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Florestal - Zona floresta de conservação/compartimentação art. 16.º, 17.º, 18.º, 23.º, 24.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Florestal - Zona florestal do domínio silvo-pastoril art. 16.º, 17.º, 18.º, 25.º, 26.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo urbanizado - Zona urbanas de aplicação de PMOT art. 94.º, 95.º |
— | — | Condicionado |
| Sem classificação (Rio Lima) art. 37.º, 38.º |
— | — | Não |
| Solo rural - Espaço Florestal - Zona florestal de produção art. 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Zona de mata de protecção litoral art. 32.º, 33.º, 34.º, 47.º, 48.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo de urbanização programada - Zona de actividade económica art. 75.º, 76.º, 108.º, 109.º, 110.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo urbanizado - Zona de equipamento existente art. 90.º, 90.º-A, 91.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Zona de pastagem de montanha art. 32.º, 33.º, 34.º, 49.º, 50.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Zona de vegetação rasteira e arbustiva art. 32.º, 33.º, 34.º, 45.º, 46.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo de urbanização programada - Zona de equipamento proposto art. 111.º, 111.º-A, 112.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço de usos múltiplos art. 56.º, 57.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Lagoa art. 32.º, 33.º, 34.º, 39.º, 40.º |
— | — | Não |
| Solo urbano - Espaço Público de Recreio e Lazer art. 115.º, 115.º-A, 116.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo de urbanização programada - Zona industrial proposta art. 75.º, 76.º, 104.º, 105.º, 106.º, 107.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Ínsua art. 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Praias art. 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo urbanizado - Zona de empreendimento turístico existente art. 92.º, 92.º-A, 93.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Sapal art. 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço Natural - Rochedos emersos do mar art. 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º |
— | — | Não |
| Solo rural - Espaço Público de Recreio e Lazer art. 51.º, 52.º, 53.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Solo de urbanização programada - Zona de empreendimento turístico proposto art. 113.º, 113.º-A, 114.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rural - Espaço de apoio à actividade piscatória art. 54.º, 55.º |
— | — | Condicionado |
| Sem classificação (Curso de água) art. 37.º, 38.º |
— | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-08-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Viana do Castelo
Desde a publicação original, em 1991, o PDM de Viana do Castelo teve 13 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 8101/2025/2 da Camara Municipal de Viana do Castelo (26-03-2025). Os mais recentes:
- 30-03-2026 · suspensão parcial: Aviso n.o 7187/2026/2 da Camara Municipal de Viana do Castelo
- 26-03-2025 · alteração por adaptação: Aviso n.o 8101/2025/2 da Camara Municipal de Viana do Castelo
- 06-05-2024 · suspensão parcial: Aviso n.o 9539/2024/2 da Camara Municipal de Viana do Castelo
Ver a cadeia completa do PDM de Viana do Castelo: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
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Os 5 municípios do continente mais próximos de Viana do Castelo em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Viana do Castelo à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.