Consulta PDMPDM Amarante

Porto · DICO 1301

PDM de Amarante

Consulte o Plano Diretor Municipal de Amarante: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho302 km²
Ano do plano2017
Solo urbano + transição13,9%
Urbanizável0 km²

Amarante no contexto nacional

Com 301,6 km², Amarante é o 104.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 13,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 78.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Amarante

O Plano Diretor Municipal de Amarante é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Amarante. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Amarante (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante (Aviso n.o 7786/2026/2: aprovacao da 4.a alteracao da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Amarante - alteracao do Regulamento (AM 27-02-2026; art. 5.o Republica: 'E republicado em anexo o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante, com a redacao atual'), DR 2.ª série n.º 67, 2026-04-07). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
SOLO RÚSTICO - AGLOMERADOS RURAIS - Aglomerado Rural
art. 55.º, 56.º, 57.º
0,5
só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola); com condição
2
só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola); com condição
Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Espaço de Atividade Industrial tipo I
art. 64.º, 65.º, 66.º
— — Sim
SOLO RÚSTICO - ÁREAS DE EDIFICAÇAO DISPERSA - Área de Edificaçao Dispersa
art. 58.º, 59.º, 60.º
0,5
só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola)
2
só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola)
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Espaço Central de nível I
art. 71.º, 72.º, 73.º
— — Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Espaço Central de nível II
art. 71.º, 72.º, 73.º
1,5
com condição
5
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Espaço Central de nível III
art. 71.º, 72.º, 73.º
1,2
com condição
4
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS - Espaço de Atividade Económica
art. 77.º, 78.º, 79.º
— — Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - Espaço de Uso Especial - Equipamentos
art. 80.º, 81.º
— 4
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - Espaço de Uso Especial - Turismo
art. 80.º, 82.º
— 3
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível I
art. 74.º, 75.º, 76.º
1 4 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível II
art. 74.º, 75.º, 76.º
0,75 3 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível III
art. 74.º, 75.º, 76.º
0,5 2 Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível IV
art. 74.º, 75.º, 76.º
— 2 Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRÍCOLAS - Espaço Agrícola
art. 29.º, 30.º, 31.º
0,1
só habitação para residência do proprietário ou do agricultor ou quando exista insuficiência económica
2
só habitação para residência do proprietário ou do agricultor ou quando exista insuficiência económica
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Espaço de Atividade Industrial tipo II
art. 67.º, 68.º, 69.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EQUIPAMENTOS - Espaço de equipamentos
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EQUIPAMENTOS - lINHAS DE ÁGUA ARTIFICIALIZADAS
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE RECURSOS GEOLÓGICOS - Espaço de Exploraçao Consolidada
art. 53.º, 54.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE USO MULTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal tipo I
art. 41.º, 42.º, 43.º
— 2 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE USO MULTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal tipo II
art. 44.º, 45.º, 46.º
— 2
só habitação com os requisitos do 23.º n.º 3 a)
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE USO MULTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal tipo III
art. 47.º, 48.º, 49.º
— 2
só habitação com os requisitos do 23.º n.º 3 a)
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaço Florestal de Conservaçao tipo I
art. 32.º, 33.º, 34.º
— 2
só ampliação de edifícios de habitação, turismo de habitação e turismo em espaço rural
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaço Florestal de Conservaçao tipo II
art. 35.º, 36.º, 37.º
— 2
só ampliação de edifícios de habitação, turismo de habitação e turismo em espaço rural
Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaço Florestal de Produçao
art. 38.º, 39.º, 40.º
— 2 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS - Espaço natural
art. 50.º, 51.º, 52.º
— 2 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS - Espaço natural (Rede Hidrográfica e suas margens)
art. 50.º, 51.º, 52.º
— 2 Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS - Espaço natural (Rio Tamega)
art. 50.º, 51.º, 52.º
— 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Agricola
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Agricola, Espaço Florestal de Conservacao
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Florestal de Conservacao
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Florestal de Producao
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Natural
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Rede Hidrográfica
art. 61.º, 62.º, 63.º
0,5 2
com condição
Condicionado
Rede Hidrográfica — — Condicionado
Rede Hidrográfica (rio Olo) — — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Rede Hidrográfica
art. 74.º, 75.º, 76.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde Misto
art. 83.º, 84.º, 85.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde a Salvaguardar
art. 83.º, 87.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde de Proteçao
art. 83.º, 86.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde de Utilizaçao Pública
art. 83.º, 84.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Rede Hidrográfica
art. 83.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante (Aviso n.o 7786/2026/2: aprovacao da 4.a alteracao da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Amarante - alteracao do Regulamento (AM 27-02-2026; art. 5.o Republica: 'E republicado em anexo o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante, com a redacao atual'), DR 2.ª série n.º 67, 2026-04-07). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-10.
Parâmetros extraídos a 2026-11-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Amarante

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Amarante teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 7786/2026/2: aprovacao da 4.a alteracao da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Amarante - alteracao do Regulamento (AM 27-02-2026; art. 5.o Republica: 'E republicado em anexo o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante, com a redacao atual') (07-04-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Amarante: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Custo de obra em Amarante

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A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Amarante à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.