Porto · DICO 1301
PDM de Amarante
Consulte o Plano Diretor Municipal de Amarante: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Amarante no mapa →Amarante no contexto nacional
Com 301,6 km², Amarante é o 104.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 13,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 78.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Amarante
O Plano Diretor Municipal de Amarante é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Amarante. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| SOLO RÚSTICO - AGLOMERADOS RURAIS - Aglomerado Rural art. 55.º, 56.º, 57.º |
0,5 só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola); com condição |
2 só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola); com condição |
Sim |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Espaço de Atividade Industrial tipo I art. 64.º, 65.º, 66.º |
— | — | Sim |
| SOLO RÚSTICO - ÁREAS DE EDIFICAÇAO DISPERSA - Área de Edificaçao Dispersa art. 58.º, 59.º, 60.º |
0,5 só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola) |
2 só outros usos (habitação, comércio e serviços, apoio à atividade agrícola) |
Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Espaço Central de nível I art. 71.º, 72.º, 73.º |
— | — | Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Espaço Central de nível II art. 71.º, 72.º, 73.º |
1,5 com condição |
5 com condição |
Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Espaço Central de nível III art. 71.º, 72.º, 73.º |
1,2 com condição |
4 com condição |
Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS - Espaço de Atividade Económica art. 77.º, 78.º, 79.º |
— | — | Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - Espaço de Uso Especial - Equipamentos art. 80.º, 81.º |
— | 4 com condição |
Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - Espaço de Uso Especial - Turismo art. 80.º, 82.º |
— | 3 com condição |
Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível I art. 74.º, 75.º, 76.º |
1 | 4 | Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível II art. 74.º, 75.º, 76.º |
0,75 | 3 | Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível III art. 74.º, 75.º, 76.º |
0,5 | 2 | Sim |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Espaço Residencial de nível IV art. 74.º, 75.º, 76.º |
— | 2 | Sim |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRÍCOLAS - Espaço Agrícola art. 29.º, 30.º, 31.º |
0,1 só habitação para residência do proprietário ou do agricultor ou quando exista insuficiência económica |
2 só habitação para residência do proprietário ou do agricultor ou quando exista insuficiência económica |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Espaço de Atividade Industrial tipo II art. 67.º, 68.º, 69.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EQUIPAMENTOS - Espaço de equipamentos art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE EQUIPAMENTOS - lINHAS DE ÁGUA ARTIFICIALIZADAS art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE RECURSOS GEOLÓGICOS - Espaço de Exploraçao Consolidada art. 53.º, 54.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE USO MULTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal tipo I art. 41.º, 42.º, 43.º |
— | 2 | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE USO MULTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal tipo II art. 44.º, 45.º, 46.º |
— | 2 só habitação com os requisitos do 23.º n.º 3 a) |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS DE USO MULTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal tipo III art. 47.º, 48.º, 49.º |
— | 2 só habitação com os requisitos do 23.º n.º 3 a) |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaço Florestal de Conservaçao tipo I art. 32.º, 33.º, 34.º |
— | 2 só ampliação de edifícios de habitação, turismo de habitação e turismo em espaço rural |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaço Florestal de Conservaçao tipo II art. 35.º, 36.º, 37.º |
— | 2 só ampliação de edifícios de habitação, turismo de habitação e turismo em espaço rural |
Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaço Florestal de Produçao art. 38.º, 39.º, 40.º |
— | 2 | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS - Espaço natural art. 50.º, 51.º, 52.º |
— | 2 | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS - Espaço natural (Rede Hidrográfica e suas margens) art. 50.º, 51.º, 52.º |
— | 2 | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS - Espaço natural (Rio Tamega) art. 50.º, 51.º, 52.º |
— | 2 | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Agricola art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Agricola, Espaço Florestal de Conservacao art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Florestal de Conservacao art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Florestal de Producao art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Espaço Natural art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Equipamentos, Rede Hidrográfica art. 61.º, 62.º, 63.º |
0,5 | 2 com condição |
Condicionado |
| Rede Hidrográfica | — | — | Condicionado |
| Rede Hidrográfica (rio Olo) | — | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS RESIDENCIAIS - Rede Hidrográfica art. 74.º, 75.º, 76.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde Misto art. 83.º, 84.º, 85.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde a Salvaguardar art. 83.º, 87.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde de Proteçao art. 83.º, 86.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaço Verde de Utilizaçao Pública art. 83.º, 84.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Rede Hidrográfica art. 83.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Amarante
Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Amarante teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 7786/2026/2: aprovacao da 4.a alteracao da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Amarante - alteracao do Regulamento (AM 27-02-2026; art. 5.o Republica: 'E republicado em anexo o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante, com a redacao atual') (07-04-2026). Os mais recentes:
- 07-04-2026 · alteração: Aviso n.o 7786/2026/2: aprovacao da 4.a alteracao da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Amarante - alteracao do Regulamento (AM 27-02-2026; art. 5.o Republica: 'E republicado em anexo o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Amarante, com a redacao atual')
- 28-07-2025 · alteração simplificada: Aviso n.o 18803/2025/2: 4.a alteracao SIMPLIFICADA da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Amarante (procedimento simplificado de reclassificacao de solo rustico para urbano, art. 72.o-A RJIGT); CM 17-12-2024; AM 23-04-2025 (unanimidade)
- 12-06-2025 · alteração por adaptação: Declaração n.º 110/2025/2
Ver a cadeia completa do PDM de Amarante: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Amarante
Os 5 municípios do continente mais próximos de Amarante em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Figueira da Foz (Coimbra · plano de 2017 · 380 km² · 8 % urbano)
- PDM de Vila Real (Vila Real · plano de 2011 · 379 km² · 11,9 % urbano)
- PDM de Ourém (Santarém · plano de 2020 · 417 km² · 11,5 % urbano)
- PDM de Oliveira do Hospital (Coimbra · plano de 2024 · 235 km² · 8,5 % urbano)
- PDM de Alijó (Vila Real · plano de 2014 · 298 km² · 5,4 % urbano)
Custo de obra em Amarante
Quanto custa construir ou remodelar em Amarante: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Amarante à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.