Consulta PDMPDM Vila Nova de Gaia

Porto · DICO 1317

PDM de Vila Nova de Gaia

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho168 km²
Ano do plano2009
Solo urbano + transição71,2%
Urbanizável47,6 km²

Vila Nova de Gaia no contexto nacional

Com 168,2 km², Vila Nova de Gaia é o 98.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 71,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 6.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2009, 7 anos antes da mediana do continente (2016); 80 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 47,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 31,1 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Nova de Gaia

O Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2009. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Nova de Gaia. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Nova de Gaia (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (Aviso n.º 14327/2009, DR 2.ª série n.º 155, 2009-08-12). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Área Urbanizada Centro histórico - Área de Uso Misto - tipo I
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, Anexo V
— 6
com condição
Sim
Área Urbanizada Centro histórico - Área de Uso Misto - tipo II
art. 38.º, 41.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 48.º, Anexo V
— 4
com condição
Sim
Área Urbanizada Consolidada de Tipologia Mista
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 51.º, 52.º, 53.º, Anexo V
— 6
com condição
Sim
Área Urbanizadas em Transformação de Tipologia de Mista
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 51.º, 52.º, 54.º, Anexo V
— 4
com condição
Sim
Área Urbanizada Consolidada de Tipologia de Moradia
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 55.º, 56.º, 57.º, Anexo V
— 2
com condição
Sim
Área Urbanizadas em Transformação de Tipologia de Moradia
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 55.º, 56.º, 58.º, Anexo V
— 2
com condição
Sim
Área Urbanizada e Urbanizável - Área de Comércio e Servico
art. 38.º, 62.º, 63.º
— — Sim
Área Urbanizada e Urbanizável - Área Industrial Existente
art. 38.º, 64.º, 65.º, 66.º
2,25 — Sim
Área Agrícola
art. 11.º, 22.º, 23.º, 24.º
0,15
só habitação (um só fogo)
2
só habitação (um só fogo)
Condicionado
Área Agro-Florestal
art. 11.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º
0,15
só indústrias de transformação e armazenagem de produtos agrícolas, pecuários ou florestais ligadas aos usos dominantes
2
só indústrias de transformação e armazenagem de produtos agrícolas, pecuários ou florestais ligadas aos usos dominantes; com condição
Condicionado
Área Florestal de Produção
art. 24.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º
0,15
só instalações diretamente adstritas às explorações agrícolas, pecuárias ou florestais; com condição
2
só instalações diretamente adstritas às explorações agrícolas, pecuárias ou florestais; com condição
Condicionado
Área Florestal de Protecção
art. 24.º, 28.º, 30.º, 31.º
— 2
só turismo de habitação e no espaço rural; com condição
Condicionado
Área de Quinta em Espaço Rural
art. 32.º, 33.º, 34.º
0,1
com condição
2 Condicionado
Área Natural- Área Costeira
art. 99.º, 100.º
— — Não
Área Natural - Área Ribeirinha
art. 101.º, 102.º
— — Não
Área Urbanizada e Urbanizável - Área Industrial Prevista
art. 38.º, 80.º, 81.º, 82.º
2,25
só estabelecimentos industriais; com condição
— Condicionado
Área Urbanizada e Urbanizável - Área Turística
art. 38.º, 67.º, 68.º
— — Condicionado
Área de Expansão Urbana de Tipologia Mista
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, Anexo V
— 6
com condição
Condicionado
Área de Expansão Urbana de Tipologia Moradia
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 69.º, 70.º, 74.º, 75.º, 76.º, Anexo V
— 2
com condição
Condicionado
Área de Expansão Urbana - Área de Transição
art. 38.º, 41.º, 42.º, 43.º, 69.º, 70.º, 77.º, 78.º, 79.º, Anexo V
— 2 Condicionado
Área Verde de Utilização Pública
art. 11.º, 83.º, 84.º
— — Condicionado
Quinta em Espaco Urbano
art. 83.º, 85.º
0,25
com condição
— Condicionado
Área de Logradouro
art. 83.º, 86.º
0,25
com condição
— Condicionado
Área para Equipamentos Gerais Existente
art. 38.º, 88.º, 89.º, 90.º
— — Condicionado
Área para Equipamentos Gerais Prevista
art. 38.º, 88.º, 89.º, 90.º
— — Condicionado
Área para Equipamentos em Área Verde Existente
art. 91.º, 92.º, 93.º
— — Condicionado
Área para Equipamentos em Área Verde Prevista
art. 91.º, 92.º, 93.º
— 2
com condição
Condicionado
Área para Infra-estruturas e Instalações Especiais
art. 94.º, 95.º
— — Condicionado
Área Verde de Enquadramento de Espaço Canal
art. 96.º, 97.º
— — Condicionado
Área Verde de Enquadramento Paisagístico
art. 96.º, 98.º
— — Não
Indefinida (Rio) — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (Aviso n.º 14327/2009, DR 2.ª série n.º 155, 2009-08-12). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Nova de Gaia

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Vila Nova de Gaia teve 19 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14327/2009 (12-08-2009). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Nova de Gaia: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Nova de Gaia à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.