Consulta PDMPDM Cascais

Lisboa · DICO 1105

PDM de Cascais

Consulte o Plano Diretor Municipal de Cascais: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho98 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição59,9%
Urbanizável0 km²

Cascais no contexto nacional

Com 97,5 km², Cascais é o 43.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 59,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 14.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 35,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,55 m²/m², o 5.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Cascais

O Plano Diretor Municipal de Cascais é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Cascais. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Cascais (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais (Aviso n.o 20120/2023: publica a aprovacao, pela Assembleia Municipal de Cascais nas reunioes de 25-07-2022 e 06-09-2022 (Propostas 684/2022 e 933/2022), da Alteracao do Plano Director Municipal de Cascais para adequacao ao Novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (art. 199 do RJIGT), incidindo sobre o Regulamento (INTEGRAL, 136 artigos), a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes; ratificacao parcial pela Resolucao do Conselho de Ministros n.o 118/2023 (DR 1.a serie n.195, 09-10-2023, desconformidades com o Programa da Orla Costeira); entra em vigor no dia seguinte ao da publicacao (21-10-2023), DR 2.ª série n.º 204, 2023-10-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaço Central
art. 63.º, 63.º-A, 63.º-B, 64.º, 65.º, 84.º
0,55
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Espaço Central Histórico
art. 63.º, 63.º-A, 63.º-B, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 84.º
0,55
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional
art. 63.º, 63.º-A, 63.º-B, 69.º, 70.º, 84.º
0,5
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
art. 63.º, 63.º-A, 63.º-B, 75.º, 77.º, 84.º
0,6
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas - Espaço Estratégico de Atividades Económicas
art. 63.º, 75.º, 78.º, 79.º
0,6 — Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial - Espaço de Equipamento
art. 63.º, 63.º-A, 63.º-B, 77.º, 80.º, 83.º, 84.º
1
só equipamentos; com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Habitacional - Espaço Habitacional Singular e Turístico
art. 69.º, 73.º, 74.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial - Espaço de Infraestruturas Estruturantes
art. 80.º, 85.º, 86.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde - Espaço Verde de Recreio e Produção
art. 87.º, 88.º, 89.º
— 1
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde - Espaço Verde de Proteção e Conservação
art. 87.º, 90.º, 91.º
— 1
só equipamentos; com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde - Espaço Verde de Proteção a Infraestruturas
art. 87.º, 92.º, 93.º, 94.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural - Espaço Natural de Nível 1
art. 44.º, 45.º, 46.º, 47.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural - Espaço Natural de Nível 2
art. 45.º, 48.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural - Espaço Natural de Nível 3
art. 45.º, 50.º, 51.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Agrícola - Espaço Agrícola de Nível 1
art. 51.º-A, 51.º-B
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Agrícola - Espaço Agrícola de Nível 2
art. 51.º-A, 51.º-C
0,05
só edificações de apoio exclusivo às atividades agrícolas e conexas
— Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Espaço Florestal de Nível 1
art. 51.º-D, 51.º-E
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Espaço Florestal de Nível 2
art. 51.º-D, 51.º-F
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Aglomerados Rurais
art. 40.º-O, 44.º, 52.º, 53.º
— 2
só equipamentos e serviços de apoio aos equipamentos existentes (53.º n.º 2); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 44.º, 54.º, 55.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamento e Infraestruturas
art. 44.º, 56.º, 57.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos e Infraestruturas - Espaço Rústico de Proteção a Infraestruturas
art. 56.º, 57.º, 57.º-A, 57.º-B
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Ocupação Turística - Espaço de Ocupação Turística de Nível 1
art. 58.º, 59.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Ocupação Turística - Espaço de Ocupação Turística de Nível 2
art. 58.º, 59.º-A
0,2
só novas construções e ampliações para aproveitamento turístico das quintas históricas; com condição
— Condicionado
Indefinido — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais (Aviso n.o 20120/2023: publica a aprovacao, pela Assembleia Municipal de Cascais nas reunioes de 25-07-2022 e 06-09-2022 (Propostas 684/2022 e 933/2022), da Alteracao do Plano Director Municipal de Cascais para adequacao ao Novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (art. 199 do RJIGT), incidindo sobre o Regulamento (INTEGRAL, 136 artigos), a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes; ratificacao parcial pela Resolucao do Conselho de Ministros n.o 118/2023 (DR 1.a serie n.195, 09-10-2023, desconformidades com o Programa da Orla Costeira); entra em vigor no dia seguinte ao da publicacao (21-10-2023), DR 2.ª série n.º 204, 2023-10-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Cascais

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Cascais teve 18 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 20120/2023: publica a aprovacao, pela Assembleia Municipal de Cascais nas reunioes de 25-07-2022 e 06-09-2022 (Propostas 684/2022 e 933/2022), da Alteracao do Plano Director Municipal de Cascais para adequacao ao Novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (art. 199 do RJIGT), incidindo sobre o Regulamento (INTEGRAL, 136 artigos), a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes; ratificacao parcial pela Resolucao do Conselho de Ministros n.o 118/2023 (DR 1.a serie n.195, 09-10-2023, desconformidades com o Programa da Orla Costeira); entra em vigor no dia seguinte ao da publicacao (21-10-2023) (20-10-2023). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Cascais: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Cascais em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Cascais

Quanto custa construir ou remodelar em Cascais: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Cascais à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.