Consulta PDMPDM Seixal

Setúbal · DICO 1510

PDM de Seixal

Consulte o Plano Diretor Municipal de Seixal: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho96 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição62,5%
Urbanizável0 km²

Seixal no contexto nacional

Com 95,5 km², Seixal é o 39.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 62,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 11.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 31,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,35 m²/m², o 3.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (mediana: 1,4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Seixal

O Plano Diretor Municipal de Seixal é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Seixal. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Seixal (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Seixal (Aviso n.º 2388/2015 - Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal - aprovação (deliberações 136/2014-CMS, 159/2014-CMS, 265/2014-CMS; Assembleia Municipal de 15-07-2014 e 10-11-2014); publica o Regulamento da Revisão integralmente (88 artigos) e as plantas de ordenamento e condicionantes, DR 2.ª série n.º 44, 2015-03-04). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Residencial
art. 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º
0,35
com condição
— Sim
Espaço de Actividades Económicas
art. 41.º, 42.º, 44.º, 46.º, 47.º, 48.º
0,5
com condição
— Sim
Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 42.º, 49.º, 50.º, 51.º
0,1 — Sim
Espaço Verde
art. 52.º, 53.º
— — Condicionado
Espaço Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas
art. 41.º, 54.º, 55.º
— — Condicionado
Estrutura Ecológica Municipal
art. 23.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola ou Florestal
art. 29.º, 30.º
0,1 — Condicionado
Espaço de Exploração de Recursos Geológicos
art. 31.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
Espaço de Ocupação Turística
art. 34.º, 35.º
0,1
com condição
— Condicionado
Espaço Natural
art. 30.º, 36.º, 37.º
0,1
só equipamentos de interesse municipal e empreendimentos turísticos (37.º n.º 4 d)); com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural - Estuário
art. 36.º, 38.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Seixal (Aviso n.º 2388/2015 - Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal - aprovação (deliberações 136/2014-CMS, 159/2014-CMS, 265/2014-CMS; Assembleia Municipal de 15-07-2014 e 10-11-2014); publica o Regulamento da Revisão integralmente (88 artigos) e as plantas de ordenamento e condicionantes, DR 2.ª série n.º 44, 2015-03-04). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Seixal

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Seixal teve 20 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 2388/2015 - Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal - aprovação (deliberações 136/2014-CMS, 159/2014-CMS, 265/2014-CMS; Assembleia Municipal de 15-07-2014 e 10-11-2014); publica o Regulamento da Revisão integralmente (88 artigos) e as plantas de ordenamento e condicionantes (04-03-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Seixal: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Seixal em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Seixal

Quanto custa construir ou remodelar em Seixal: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Seixal à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.