Setúbal · DICO 1510
PDM de Seixal
Consulte o Plano Diretor Municipal de Seixal: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Seixal no mapa →Seixal no contexto nacional
Com 95,5 km², Seixal é o 39.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 62,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 11.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 31,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,35 m²/m², o 3.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (mediana: 1,4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Seixal
O Plano Diretor Municipal de Seixal é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Seixal. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Residencial art. 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º |
0,35 com condição |
— | Sim |
| Espaço de Actividades Económicas art. 41.º, 42.º, 44.º, 46.º, 47.º, 48.º |
0,5 com condição |
— | Sim |
| Espaço Urbano de Baixa Densidade art. 42.º, 49.º, 50.º, 51.º |
0,1 | — | Sim |
| Espaço Verde art. 52.º, 53.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Uso Especial - Equipamentos e Infraestruturas art. 41.º, 54.º, 55.º |
— | — | Condicionado |
| Estrutura Ecológica Municipal art. 23.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agrícola ou Florestal art. 29.º, 30.º |
0,1 | — | Condicionado |
| Espaço de Exploração de Recursos Geológicos art. 31.º, 32.º, 33.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço de Ocupação Turística art. 34.º, 35.º |
0,1 com condição |
— | Condicionado |
| Espaço Natural art. 30.º, 36.º, 37.º |
0,1 só equipamentos de interesse municipal e empreendimentos turísticos (37.º n.º 4 d)); com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rural - Espaço Natural - Estuário art. 36.º, 38.º |
— | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Seixal
Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Seixal teve 20 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 2388/2015 - Revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal - aprovação (deliberações 136/2014-CMS, 159/2014-CMS, 265/2014-CMS; Assembleia Municipal de 15-07-2014 e 10-11-2014); publica o Regulamento da Revisão integralmente (88 artigos) e as plantas de ordenamento e condicionantes (04-03-2015). Os mais recentes:
- 05-11-2025 · suspensão parcial: Aviso n.º 27722/2025/2
- 27-10-2025 · suspensão parcial: Aviso n.º 26938/2025/2
- 04-09-2025 · alteração por adaptação: Declaração n.º 131/2025/2 - 2.ª alteração por adaptação da 1.ª Revisão do PDM do Seixal - PGRI (art. 121.º, n.os 1 e 2, do RJIGT; deliberação 263/2025-CMS de 16-07-2025): adapta o plano aos planos em vigor (revogação do Plano de Pormenor de Vale de Chícheros - Aviso 9740/2023; PROFLVT - Portaria 52/2019; PGRI do 2.º ciclo - RCM 63/2024): altera os artigos 4.º, 15.º, 23.º, 27.º, 29.º, 30.º, 35.º e 37.º e os Anexos I e IV, adita o artigo 16.º-A (Áreas de risco potencial de inundações - ARPSI) e altera a Planta de Ordenamento PO3 com novo desdobramento PO4e
Ver a cadeia completa do PDM de Seixal: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Seixal
Os 5 municípios do continente mais próximos de Seixal em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Cascais (Lisboa · plano de 2023 · 98 km² · 59,9 % urbano)
- PDM de Vila Nova de Gaia (Porto · plano de 2009 · 168 km² · 71,2 % urbano)
- PDM de Almada (Setúbal · plano de 1997 · 71 km² · 68,1 % urbano)
- PDM de Matosinhos (Porto · plano de 2019 · 63 km² · 67,7 % urbano)
- PDM de Oeiras (Lisboa · plano de 2022 · 46 km² · 86 % urbano)
Custo de obra em Seixal
Quanto custa construir ou remodelar em Seixal: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Seixal à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.