Setúbal · DICO 1510
PDM de Seixal
Consulte o Plano Diretor Municipal de Seixal: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Seixal no mapa →O que é o PDM de Seixal
O Plano Diretor Municipal de Seixal é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Seixal. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Altura máx. | Imperm. | Ocupação | Edificável | Usos dominantes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPAÇO RESIDENCIAL art. 43º, 44º, 45º |
0,35 | — | 19 m | — | — | Condicionado | Predominantemente residencial; admitem-se outros usos compatíveis com a função dominante. Subcategorias consoante altura: ER1=19m, ER2=13m, ER3=8m. |
| ESPAÇO AGRÍCOLA OU FLORESTAL art. 29º, 30º |
0,1 | — | 8 m | — | — | Condicionado | Atividades agrícola, pecuária e florestal (utilização dominante); admitem-se habitação do agricultor, recursos geológicos, infraestruturas, agroindustriais, turísticas, lazer e culturais compatíveis. |
| ESPAÇO USO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS art. 54º, 55º |
0,1 | — | 13 m | — | — | Condicionado | Equipamentos e infraestruturas estruturantes (EUE). Subcategorias: EUE1=Equipamentos de utilização coletiva; EUE2=Cultura/recreio/lazer (frente ribeirinha); EUE3=Infraestruturas. |
| ESPAÇO VERDE art. 52º, 53º |
— | — | — | 20% | — | Condicionado | Funções de equilíbrio ecológico, recreio/lazer/desporto/cultura ao ar livre, atividades agrícolas e florestais. Coincide total ou parcialmente com a EEM. |
| ESPAÇO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS art. 46º, 47º, 48º |
0,5 | — | 19 m | — | — | Condicionado | Atividades económicas com especiais necessidades de organização do espaço. Subcategorias: EAE1=Ativ. económicas compatíveis com função residencial (atividade económica ≥80%); EAE2=Indústria e logística; EAE3=Indústria tr… |
| ESPAÇO URBANO DE BAIXA DENSIDADE art. 49º, 50º, 51º |
0,1 | — | 8 m | — | — | Condicionado | Áreas edificadas com usos mistos, com funções urbanas prevalecentes e infraestruturação por soluções apropriadas (sustentabilidade). |
| ESPAÇO NATURAL art. 36º, 37º |
0,1 | — | 8 m | — | — | Condicionado | Património natural mais sensível (ecológico/paisagístico/ambiental); conservação da natureza e diversidade. Subcategoria EN1=Proteção Paisagística. |
| SOLO RURAL - ESPAÇO NATURAL - ESTUÁRIO art. 36º, 38º |
— | — | — | — | — | interdito | Estuário (EN2): sapal de Corroios, esteiro do rio Judeu e esteiro do rio Coina. Preservação de valores naturais. |
| ESPAÇO DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA art. 34º, 35º |
0,1 | — | 13 m | 25% | — | Condicionado | Atividade turística nas formas e tipologias admitidas em solo rural (empreendimentos turísticos compatíveis com solo rural). |
| ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL art. 23º |
— | — | — | — | — | Condicionado | Áreas com função principal de equilíbrio ecológico, proteção/conservação/valorização ambiental e paisagística. Agrega Áreas Prioritárias 1 e 2, Áreas Vitais, Corredores Estruturantes Principal e Secundário, Verdes de Pro… |
| ESPAÇO DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS art. 31º, 32º, 33º |
— | — | — | — | — | Condicionado | Exploração de massas minerais (áreas concessionadas/licenciadas); inclui áreas exploradas/degradadas a recuperar para posterior desafetação. |
Parâmetros extraídos a 2026-08-10 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Seixal à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.