Lisboa · DICO 1106
PDM de Lisboa
Consulte o Plano Diretor Municipal de Lisboa: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
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Com 100,2 km², Lisboa é o 44.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 85,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 5.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2020, 4 anos depois da mediana do continente (2016); 156 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 39,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Lisboa
O Plano Diretor Municipal de Lisboa é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2020. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Lisboa. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano A Consolidado art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º |
1,2 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano B Consolidado art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º |
1,2 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano C Consolidado art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º |
1,2 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano D Consolidado art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º |
0,7 | 2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional a Consolidar art. 43.º, 44.º, 58.º, 59.º, 60.º |
1,2 | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço de Actividades Económicas Consolidado art. 47.º, 48.º |
1,2 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço de Actividades Económicas a Consolidar art. 43.º, 44.º, 61.º, 62.º |
1,2 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos Consolidado art. 43.º, 44.º, 54.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar art. 65.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos Ribeirinhos a Consolidar art. 66.º |
1,2 | 3 | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Verde de Recreio e Produção Consolidado art. 49.º, 50.º |
0,1 com condição |
— | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço Verde de Protecção e Conservação Consolidado art. 49.º, 51.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço Verde de Enquadramento a Infraestruturas Consolidado art. 49.º, 52.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço Verde Ribeirinho Consolidado art. 49.º, 53.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos com Área Verde Associada art. 43.º, 44.º, 54.º, 55.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos de Infraestruturas Estruturantes Consolidado art. 56.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos Ribeirinhos Consolidado art. 55.º-A |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaço Verde de Recreio e Produção a Consolidar art. 50.º, 63.º, 64.º |
0,1 com condição |
— | Condicionado |
| Estuário | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Lisboa
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Lisboa teve 33 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaracao de Retificacao n.o 703/2020: por ter sido publicada com inexatidao a Declaracao n.o 70/2020 (DR 2.a serie, n.173, de 04-09-2020), procede-se a sua REPUBLICACAO INTEGRAL, incluindo o Regulamento do PDM de Lisboa republicado em anexo (16-10-2020). Os mais recentes:
- 02-10-2023 · alteração: Aviso n.o 18942/2023: Alteracao do Plano Director Municipal de Lisboa relativa a parte do Bairro de Sao Joao de Brito, em Alvalade (Deliberacao 383/AML/2023 de 25-07-2023; enquadra a legalizacao de construcoes existentes qualificadas em Espacos Verdes de Enquadramento a Infraestruturas Consolidadas)
- 17-04-2023 · alteração simplificada: Aviso n.o 7816/2023: Alteracao Simplificada do Plano Director Municipal de Lisboa (imovel PM 39/Lisboa - Hospital Militar da Estrela (Parte), Deliberacao 86/AML/2023 de 07-03-2023; integracao na bolsa de imoveis para habitacao / arrendamento acessivel)
- 18-12-2020 · alteração simplificada: Aviso n.o 20431/2020: Alteracao Simplificada do Plano Director Municipal de Lisboa (Antigo Quartel do Cabeco da Bola)
Ver a cadeia completa do PDM de Lisboa: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
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Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Lisboa à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.