Consulta PDMPDM Lisboa

Lisboa · DICO 1106

PDM de Lisboa

Consulte o Plano Diretor Municipal de Lisboa: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho100 km²
Ano do plano2020
Solo urbano + transição85,8%
Urbanizável0 km²

Lisboa no contexto nacional

Com 100,2 km², Lisboa é o 44.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 85,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 5.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2020, 4 anos depois da mediana do continente (2016); 156 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 39,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,2 m²/m², o 57.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 16; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Lisboa

O Plano Diretor Municipal de Lisboa é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2020. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Lisboa. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Lisboa (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa (Declaracao de Retificacao n.o 703/2020: por ter sido publicada com inexatidao a Declaracao n.o 70/2020 (DR 2.a serie, n.173, de 04-09-2020), procede-se a sua REPUBLICACAO INTEGRAL, incluindo o Regulamento do PDM de Lisboa republicado em anexo, DR 2.ª série n.º 202, 2020-10-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano A Consolidado
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano B Consolidado
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano C Consolidado
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional - Traçado Urbano D Consolidado
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
0,7 2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaço Central e Habitacional a Consolidar
art. 43.º, 44.º, 58.º, 59.º, 60.º
1,2 — Sim
Solo Urbano - Espaço de Actividades Económicas Consolidado
art. 47.º, 48.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço de Actividades Económicas a Consolidar
art. 43.º, 44.º, 61.º, 62.º
1,2
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos Consolidado
art. 43.º, 44.º, 54.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar
art. 65.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos Ribeirinhos a Consolidar
art. 66.º
1,2 3 Sim
Solo Urbano - Espaço Verde de Recreio e Produção Consolidado
art. 49.º, 50.º
0,1
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde de Protecção e Conservação Consolidado
art. 49.º, 51.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde de Enquadramento a Infraestruturas Consolidado
art. 49.º, 52.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde Ribeirinho Consolidado
art. 49.º, 53.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos com Área Verde Associada
art. 43.º, 44.º, 54.º, 55.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos de Infraestruturas Estruturantes Consolidado
art. 56.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial de Equipamentos Ribeirinhos Consolidado
art. 55.º-A
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verde de Recreio e Produção a Consolidar
art. 50.º, 63.º, 64.º
0,1
com condição
— Condicionado
Estuário — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa (Declaracao de Retificacao n.o 703/2020: por ter sido publicada com inexatidao a Declaracao n.o 70/2020 (DR 2.a serie, n.173, de 04-09-2020), procede-se a sua REPUBLICACAO INTEGRAL, incluindo o Regulamento do PDM de Lisboa republicado em anexo, DR 2.ª série n.º 202, 2020-10-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Lisboa

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Lisboa teve 33 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaracao de Retificacao n.o 703/2020: por ter sido publicada com inexatidao a Declaracao n.o 70/2020 (DR 2.a serie, n.173, de 04-09-2020), procede-se a sua REPUBLICACAO INTEGRAL, incluindo o Regulamento do PDM de Lisboa republicado em anexo (16-10-2020). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Lisboa: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Lisboa à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.