Consulta PDMPDM Vila Nova da Barquinha

Santarém · DICO 1420

PDM de Vila Nova da Barquinha

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Nova da Barquinha: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho50 km²
Ano do plano1994
Solo urbano + transição17%
Urbanizável1,1 km²

Vila Nova da Barquinha no contexto nacional

Com 49,6 km², Vila Nova da Barquinha é o 11.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 17 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 60.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 52,8 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Nova da Barquinha

O Plano Diretor Municipal de Vila Nova da Barquinha é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Nova da Barquinha. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Nova da Barquinha (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova da Barquinha (Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94, DR 1.ª série n.º 264, 1994-11-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço predominatemente urbano - Espaço urbano
art. 28.º, 30.º, 31.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço urbano - Nivel I
art. 23.º, 28.º, 30.º, 31.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço urbano - Nivel II
art. 23.º, 28.º, 30.º, 31.º
0,5
com condição
3
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço urbano - Nivel III
art. 23.º, 28.º, 30.º, 31.º
0,3
com condição
2
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço urbanizável
art. 28.º, 32.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço urbanizável - Nivel I
art. 23.º, 28.º, 32.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço urbanizável - Nivel II
art. 23.º, 28.º, 32.º
0,5
com condição
3
com condição
Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço industrial proposto
art. 35.º, 36.º
— — Sim
Espaço predominantemente urbano - Espaço verde de protecção e enquadramento
art. 33.º
— — Condicionado
Espaço predominantemente urbano - Zona desportiva de lazer
art. 46.º, 47.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Espaço agrícola
art. 16.º, 17.º, 18.º
0,15
só edificação isolada para habitação não integrada em loteamento (16.º); com condição
2 Condicionado
Espaço não urbano - Espaço florestal
art. 16.º, 17.º, 19.º
0,15
só edificação isolada para habitação não integrada em loteamento (16.º); com condição
2 Condicionado
Espaço não urbano - Espaço natural
art. 20.º
— — Condicionado
Espaço natural (PDM da Chamusca - Reserva ecológica nacional)
art. 20.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Base aérea nº 3
art. 21.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Espaços afectos a instalações militares
art. 21.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Aterro sanitário — — Não
Espaço predominantemente urbano - Parque de campismo — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova da Barquinha (Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94, DR 1.ª série n.º 264, 1994-11-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Nova da Barquinha

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Vila Nova da Barquinha teve 6 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94 (15-11-1994). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Nova da Barquinha: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Nova da Barquinha à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.