Consulta PDMPDM Nazaré

Leiria · DICO 1011

PDM de Nazaré

Consulte o Plano Diretor Municipal de Nazaré: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLeiria
Área do concelho83 km²
Ano do plano1997
Solo urbano + transição13,3%
Urbanizável1,4 km²

Nazaré no contexto nacional

Com 83 km², Nazaré é o 30.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 13,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 84.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1997, 19 anos antes da mediana do continente (2016); 51 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 40,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Nazaré

O Plano Diretor Municipal de Nazaré é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1997. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Nazaré. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Nazaré (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Nazaré (Resolucao do Conselho de Ministros n.o 7/97: ratifica o Plano Director Municipal da Nazare (aprovado pela Assembleia Municipal em 24-11-1995) e publica o Regulamento do Plano em apenso (67 artigos), DR 1.ª série n.º 13, 1997-01-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 50.º, 51.º, 52.º
0,65
com condição
4
com condição
Sim
Espaço Urbanizável
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 62.º
0,65
com condição
3
com condição
Sim
Espaços Industriais - existente
art. 56.º
— — Sim
Espaços Urbanos - Zona Verde de Uso Colectivo
art. 47.º
— 2
só equipamentos públicos de educação, recreio, lazer e desporto ao ar livre
Condicionado
Espaços Urbanos - Zona Verde de Protecção Integral
art. 46.º
— — Não
Espaços Urbanos - Zona Verde de Protecção Integral e e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 46.º
— — Não
Espaços Urbanizáveis - Zona de Desenvolvimento Turístico da Pederneira
art. 55.º
0,2
com condição
2
com condição
Condicionado
Espaços Industriais - proposto
art. 57.º, 58.º
0,5
com condição
— Condicionado
Espaços Agrícolas - Outra Área da RAN
art. 34.º, 35.º
— — Condicionado
Espaços Agrícolas - Outra Área Agrícola
art. 34.º, 36.º
— — Condicionado
Espaços Agrícolas - Área de Regadio e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 34.º, 35.º
— — Não
Espaços Agrícolas - Outra Área da RAN e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 34.º, 35.º
— — Condicionado
Espaços Agrícolas - Outra Área Agrícola e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 34.º, 36.º
— — Condicionado
Espaço Florestal
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Espaço Florestal e Reserva Ecológica
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Espaço Florestal e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Espaço Florestal e Protecção da Paisagem e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Outros Valores Naturais - Mata Nacional de Valado de Frades e Espaço Florestal
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Outros Valores Naturais - Mata Nacional de Valado de Frades; Espaço Florestal e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Outros Valores Naturais - Mata Nacional de Valado de Frade e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 37.º, 38.º
— — Condicionado
Espaços Naturais de Protecção da Paisagem - Frente de Mar e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 32.º, 33.º
— — Não
Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 9.º
— — Condicionado
Espaço de Desenvolvimento Turístico e Protecção da Paisagem e Recursos Naturais - Reserva Ecológica
art. 60.º, 61.º
— — Condicionado
Área dominal do Porto de Nazaré / Área destinada a Actividades Marítimas
art. 13.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Nazaré (Resolucao do Conselho de Ministros n.o 7/97: ratifica o Plano Director Municipal da Nazare (aprovado pela Assembleia Municipal em 24-11-1995) e publica o Regulamento do Plano em apenso (67 artigos), DR 1.ª série n.º 13, 1997-01-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Nazaré

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Nazaré teve 11 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolucao do Conselho de Ministros n.o 7/97: ratifica o Plano Director Municipal da Nazare (aprovado pela Assembleia Municipal em 24-11-1995) e publica o Regulamento do Plano em apenso (67 artigos) (16-01-1997). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Nazaré: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Nazaré à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.