Consulta PDMPDM Santa Comba Dão

Viseu · DICO 1814

PDM de Santa Comba Dão

Consulte o Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViseu
Área do concelho113 km²
Ano do plano2002
Solo urbano + transição17,5%
Urbanizável18 km²

Santa Comba Dão no contexto nacional

Com 113,1 km², Santa Comba Dão é o 51.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 17,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 57.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2002, 14 anos antes da mediana do continente (2016); 67 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 18 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 51,6 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Santa Comba Dão

O Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2002. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Santa Comba Dão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Santa Comba Dão (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão (Declaração n.º 74/2021, DR 2.ª série n.º 139, 2021-07-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano
art. 11.º, 12.º, 13.º, 14.º
1,2
com condição
4
com condição
Sim
Espaço urbanizável
art. 14.º, 15.º, 16.º
1,2
com condição
4
com condição
Sim
Espaço industrial existente
art. 17.º
1 — Sim
Espaço industrial proposto
art. 17.º
1 — Sim
Outro espaço agrícola
art. 19.º, 20.º
0,2
só construções exclusivamente destinadas a habitação, a título excecional; com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço agrícola pertencente à RAN
art. 19.º, 20.º
0,02
só habitação permanente do proprietário da parcela (só estas novas edificações); com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço florestal
art. 19.º, 21.º, 22.º
0,2
só construções exclusivamente destinadas a habitação, a título excecional; com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço natural
art. 24.º
— — Condicionado
Zona prioritária de desenvolvimento turístico
art. 19.º, 21.º, 31.º-G, 31.º-H
0,2
só empreendimentos turísticos que não parques de campismo (mínimo 3 estrelas; sem moradias nem apartamentos turísticos); com condição
2
só empreendimentos turísticos que não parques de campismo (mínimo 3 estrelas; sem moradias nem apartamentos turísticos); com condição
Condicionado
Albufeira — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão (Declaração n.º 74/2021, DR 2.ª série n.º 139, 2021-07-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.
Parâmetros extraídos a 2026-10-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Santa Comba Dão

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Santa Comba Dão teve 14 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 74/2021 (20-07-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Santa Comba Dão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santa Comba Dão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.