Consulta PDMPDM Portimão

Faro · DICO 0811

PDM de Portimão

Consulte o Plano Diretor Municipal de Portimão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho183 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição10%
Urbanizável13,8 km²

Portimão no contexto nacional

Com 182,6 km², Portimão é o 110.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 10 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 109.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 13,8 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 64,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Portimão

O Plano Diretor Municipal de Portimão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Portimão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Portimão (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Portimão (Aviso n.º 14572/2010, DR 2.ª série n.º 141, 2010-07-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Zona de ocupação turística
art. 37.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,15
só Parcelas de terreno destinadas a moradias unifamiliares; com condição
2
só Estabelecimentos hoteleiros dos grupos 1 (hotéis), 4 (estalagens) e 6 (hotéis-apartamentos) do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 328/86; com condição
Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Núcleo de povoamento disperso a estruturar
art. 44.º, 45.º
0,2
com condição
2
com condição
Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Zona urbana
art. 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Habitação social existente
art. 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço urbanizável - Zona de expansão urbana
art. 45.º
0,5
com condição
5
com condição
Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço industrial existente
art. 41.º, 42.º, 46.º
— — Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço industrial proposto
art. 46.º
— — Condicionado
Zona de ocupação urbanística - Espaço de indústria extractiva (Pedreira do Laboreiro)
art. 33.º, 50.º
— — Condicionado
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço agrícola - De fomento agro-florestal
art. 51.º, 56.º-B, 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E
— 2
com condição
Condicionado
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço agrícola - De uso exclusivamente agrícola integrado na reserva agrícola nacional
art. 15.º, 51.º, 56.º-B, 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E
— 2
com condição
Condicionado
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço florestal - Povoamento florestal
art. 52.º, 56.º-B, 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E
— 2
com condição
Condicionado
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Albufeira
art. 53.º
— — Não
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Praias e dunas litorais
art. 53.º
— — Não
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Arribas e falésias (incluindo faixas de protecção)
art. 53.º
— — Não
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Sapais da Colinas de Arge
art. 53.º
— — Não
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Sapais da Ria do Alvor
art. 53.º
— — Não
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Outra área - Zona verde de equilíbrio e protecção ambiental, não urbanizável
art. 54.º, 56.º-E
— — Condicionado
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço cultural - Estação arqueológica 1 - Alcalar
art. 55.º, 56.º-E
— — Condicionado
Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço cultural - Estação arqueológica 2 - Abicada
art. 55.º, 56.º-E
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Equipamento municipal)
art. 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos
art. 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Zonas desportivas)
art. 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Zona do Porto (Marina)
art. 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Zona do Porto
art. 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Estação de tratamento de águas
art. 17.º, 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Estação de tratamento de águas residuais
art. 20.º, 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Reserva de terrenos para a ampliação de reservatórios
art. 19.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Aerodromo Municipal da Penina
art. 30.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Porto de apoio naval
art. 31.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Hospital distrital
art. 35.º, 71.º
— — Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Equipamento municipal); Zona de expansão urbana
art. 45.º, 71.º
0,5
com condição
5
com condição
Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Parque de campismo); Zona de expansão urbana
art. 45.º, 71.º
0,5
com condição
5
com condição
Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Mercado por grosso); Zona de expansão urbana
art. 45.º, 71.º
0,5
com condição
5
com condição
Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Zonas desportivas); Zona de expansão urbana
art. 45.º, 71.º
0,5
com condição
5
com condição
Condicionado
Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Campos de golf — — Condicionado
Indefinida — — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Portimão (Aviso n.º 14572/2010, DR 2.ª série n.º 141, 2010-07-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.
Parâmetros extraídos a 2026-10-21 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Portimão

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Portimão teve 8 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14572/2010 (22-07-2010). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Portimão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Custo de obra em Portimão

Quanto custa construir ou remodelar em Portimão: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Portimão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.