Faro · DICO 0811
PDM de Portimão
Consulte o Plano Diretor Municipal de Portimão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Portimão no mapa →Portimão no contexto nacional
Com 182,6 km², Portimão é o 110.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 10 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 109.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 13,8 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 64,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Portimão
O Plano Diretor Municipal de Portimão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Portimão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Zona de ocupação turística art. 37.º, 41.º, 42.º, 43.º |
0,15 só Parcelas de terreno destinadas a moradias unifamiliares; com condição |
2 só Estabelecimentos hoteleiros dos grupos 1 (hotéis), 4 (estalagens) e 6 (hotéis-apartamentos) do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 328/86; com condição |
Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Núcleo de povoamento disperso a estruturar art. 44.º, 45.º |
0,2 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Zona urbana art. 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º |
— | — | Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço urbano - Habitação social existente art. 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º |
— | — | Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço urbanizável - Zona de expansão urbana art. 45.º |
0,5 com condição |
5 com condição |
Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço industrial existente art. 41.º, 42.º, 46.º |
— | — | Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço industrial proposto art. 46.º |
— | — | Condicionado |
| Zona de ocupação urbanística - Espaço de indústria extractiva (Pedreira do Laboreiro) art. 33.º, 50.º |
— | — | Condicionado |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço agrícola - De fomento agro-florestal art. 51.º, 56.º-B, 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço agrícola - De uso exclusivamente agrícola integrado na reserva agrícola nacional art. 15.º, 51.º, 56.º-B, 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço florestal - Povoamento florestal art. 52.º, 56.º-B, 56.º-C, 56.º-D, 56.º-E |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Albufeira art. 53.º |
— | — | Não |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Praias e dunas litorais art. 53.º |
— | — | Não |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Arribas e falésias (incluindo faixas de protecção) art. 53.º |
— | — | Não |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Sapais da Colinas de Arge art. 53.º |
— | — | Não |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço natural - Sapais da Ria do Alvor art. 53.º |
— | — | Não |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Outra área - Zona verde de equilíbrio e protecção ambiental, não urbanizável art. 54.º, 56.º-E |
— | — | Condicionado |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço cultural - Estação arqueológica 1 - Alcalar art. 55.º, 56.º-E |
— | — | Condicionado |
| Zona de recursos naturais e de equilíbrio ambiental - Espaço cultural - Estação arqueológica 2 - Abicada art. 55.º, 56.º-E |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Equipamento municipal) art. 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos art. 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Zonas desportivas) art. 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Zona do Porto (Marina) art. 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Zona do Porto art. 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Estação de tratamento de águas art. 17.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Estação de tratamento de águas residuais art. 20.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Reserva de terrenos para a ampliação de reservatórios art. 19.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Aerodromo Municipal da Penina art. 30.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Porto de apoio naval art. 31.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Hospital distrital art. 35.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Equipamento municipal); Zona de expansão urbana art. 45.º, 71.º |
0,5 com condição |
5 com condição |
Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Parque de campismo); Zona de expansão urbana art. 45.º, 71.º |
0,5 com condição |
5 com condição |
Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Mercado por grosso); Zona de expansão urbana art. 45.º, 71.º |
0,5 com condição |
5 com condição |
Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Área para implementação de outros equipamentos (Zonas desportivas); Zona de expansão urbana art. 45.º, 71.º |
0,5 com condição |
5 com condição |
Condicionado |
| Infra-estruturas e equipamentos - Outras infra-estruturas e equipamentos - Campos de golf | — | — | Condicionado |
| Indefinida | — | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-21 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Portimão
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Portimão teve 8 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14572/2010 (22-07-2010). Os mais recentes:
- 03-03-2023 · alteração por adaptação: Declaração n.º 30/2023
- 04-08-2021 · suspensão parcial: Declaração n.º 103/2021
- 21-09-2020 · suspensão parcial: Aviso n.º 14398/2020
Ver a cadeia completa do PDM de Portimão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Portimão
Os 5 municípios do continente mais próximos de Portimão em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Vila de Rei (Castelo Branco · plano de 1995 · 192 km² · 0,6 % urbano)
- PDM de Caldas da Rainha (Leiria · plano de 2002 · 256 km² · 18,3 % urbano)
- PDM de Vila Nova de Paiva (Viseu · plano de 1994 · 176 km² · 7,7 % urbano)
- PDM de Santa Comba Dão (Viseu · plano de 2002 · 113 km² · 17,5 % urbano)
- PDM de Castro Marim (Faro · plano de 1994 · 300 km² · 1,7 % urbano)
Custo de obra em Portimão
Quanto custa construir ou remodelar em Portimão: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Portimão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.