Consulta PDMPDM Monção

Viana do Castelo · DICO 1604

PDM de Monção

Consulte o Plano Diretor Municipal de Monção: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViana do Castelo
Área do concelho211 km²
Ano do plano2009
Solo urbano + transição17,4%
Urbanizável0 km²

Monção no contexto nacional

Com 211,4 km², Monção é o 127.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 17,4 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 58.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2009, 7 anos antes da mediana do continente (2016); 80 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 53,4 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,1 m²/m², o 1.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outro; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Monção

O Plano Diretor Municipal de Monção é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2009. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Monção. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Monção (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monção (Aviso (extracto) n.º 13391/2011, DR 2.ª série n.º 122, 2011-06-28). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-25.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbanizado - Espaço Predominantemente Unifamiliar
art. 46.º, 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
— Condicionado
Espaços Agrícolas - Espaço Agrícola Condicionada
art. 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º
— 2
só habitação ou turismo, de construções existentes, incluindo anexos; com condição
Condicionado
Solo Urbanizado - EEU - Espaço Ecológico em Solo Urbano
art. 12.º, 13.º, 14.º, 94.º, 95.º
— 1
só equipamentos de apoio à utilização de áreas verdes, balneários ou unidade de restauração/esplanada; com condição
Condicionado
Solo Urbanizado - Equipamentos - Espaço de Equipamento em Solo Urbano
art. 87.º, 88.º, 89.º, 90.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço Industrial, Armazenagem e Serviços proposto
art. 58.º, 62.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º
— — Condicionado
Espaços Agrícolas - Espaço Agrícola Complementar
art. 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 27.º, 28.º, 29.º
— 2
só habitação ou turismo, de construções existentes, incluindo anexos; com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Espaço Florestal de Produção
art. 18.º, 30.º, 31.º, 35.º, 36.º, 37.º, 46.º
— 2
só habitação unifamiliar para residência habitual; com condição
Condicionado
Equipamentos - Espaço de Equipamento em Solo Rural
art. 18.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º
— 1
só Equipamentos colectivos existentes
Condicionado
Equipamentos - Espaço de Equipamento em Solo Rural proposto
art. 18.º, 47.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º
— 1
só Equipamentos colectivos, podendo integrar restauração e bebidas (artigo 52.º); com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Espaço Florestal de Protecção e Conservação
art. 18.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
— — Condicionado
Espaço de Indústria Extractiva e Espaços Florestais - Espaço Florestal de Protecção e Conservação
art. 18.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Equipamentos - Espaço de Equipamento em Solo Urbano proposto
art. 87.º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º
— — Condicionado
Solo de Urbanização Programada - Espaço Industrial, Armazenagem e Serviços e Logística proposto
art. 58.º, 60.º, 62.º, 82.º, 85.º, 86.º, 105.º, 106.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
— Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço Industrial, Armazenagem e Serviços
art. 58.º, 62.º, 81.º, 82.º
— — Condicionado
Solo de Urbanização Programada - Espaço Predominantemente Unifamiliar
art. 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 98.º, 99.º, 100.º, 103.º, 104.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
2
com condição
Condicionado
Espaços Naturais - Mato e Vegetação Pioneira
art. 18.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço de Memória e Cultura
art. 5.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º
— — Condicionado
Espaços Naturais - Floresta e Matagal Natural
art. 18.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço Industrial, Armazenagem, Serviços e Logística
art. 58.º, 62.º, 82.º, 85.º, 86.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço Predominantemente Multifamiliar de Alta Densidade
art. 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 70.º, 71.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
5 Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço Predominantemente Multifamiliar de Média Densidade
art. 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 70.º, 72.º, 73.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
4 Condicionado
Solo de Urbanização Programada - Espaço Predominantemente Multifamiliar de Baixa Densidade
art. 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 98.º, 99.º, 100.º, 101.º, 102.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço Predominantemente Multifamiliar de Baixa Densidade
art. 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 70.º, 74.º, 75.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço de Estância Termal
art. 58.º, 80.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço de Utilização Mista
art. 46.º, 58.º, 60.º, 62.º, 66.º, 67.º, 68.º, 76.º, 77.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
— Condicionado
Espaços Naturais - Rio
art. 18.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º
— — Condicionado
UOPG em vigor (Plano de Pormenor de Renovação Urbana de Lapela)
art. 5.º, 69.º, 116.º, 117.º
— — Condicionado
UOPG em vigor (Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Ponte do Mouro)
art. 5.º, 69.º, 116.º, 117.º
— — Condicionado
UOPG em vigor (Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção)
art. 5.º, 69.º, 116.º, 117.º
— — Condicionado
UOPG (Plano de Pormenor de Recuperação e Reabilitação Urbana de Paçô do Monte)
art. 58.º, 60.º, 62.º, 69.º, 116.º, 117.º, 118.º, 119.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
— Condicionado
UOPG (Plano de Pormenor de Salvaguarda de Santo António)
art. 58.º, 60.º, 62.º, 69.º, 116.º, 117.º, 118.º, 119.º
0,1
só anexos, garagens e instalações agrícolas complementares; com condição
— Condicionado
Espaço de Indústria Extractiva e Espaços Florestais - Espaço Florestal de Produção
art. 18.º, 30.º, 31.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 46.º
— 1 Condicionado
Espaço de Indústria Extractiva e Espaços Agrícolas - Espaço Agrícola Condicionada
art. 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º
— 1 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monção (Aviso (extracto) n.º 13391/2011, DR 2.ª série n.º 122, 2011-06-28). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-25.
Parâmetros extraídos a 2026-10-25 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Monção

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Monção teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso (extracto) n.º 13391/2011 (28-06-2011). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Monção: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Monção

Os 5 municípios do continente mais próximos de Monção em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Monção

Quanto custa construir ou remodelar em Monção: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Monção à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.