Consulta PDMPDM Torre de Moncorvo

Bragança · DICO 0409

PDM de Torre de Moncorvo

Consulte o Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho532 km²
Ano do plano2012
Solo urbano + transição1,9%
Urbanizável0,5 km²

Torre de Moncorvo no contexto nacional

Com 531,9 km², Torre de Moncorvo é o 46.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 54.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2012, 4 anos antes da mediana do continente (2016); 95 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 81,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,1 m²/m², o 56.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Torre de Moncorvo

O Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2012. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Torre de Moncorvo. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Torre de Moncorvo (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo (Aviso n.o 10665/2012, DR 2.ª série n.º 153, 2012-08-08). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbanizado - Espaço Central
art. 38.º, 39.º, 77.º
— 4
com condição
Sim
Solo Urbanizado - Espaço Residencial
art. 40.º, 41.º
1,1
com condição
5
com condição
Sim
Solo Urbanizado - Espaço de Actividades Económicas
art. 43.º
0,75
com condição
— Sim
Solo Urbanizado - Espaço de Equipamentos Estruturantes
art. 42.º
0,8
só equipamentos de interesse e utilização coletiva; com condição
— Sim
Indefinido (Ilha - Albufeira) — — Não
Solo Rural - Aglomerado Rural
art. 13.º, 17.º, 34.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço Agrícola de Conservação
art. 13.º, 17.º, 21.º, 23.º
0,04
só edificado para fins habitacionais (só ampliação e alteração); com condição
2
só edificado para fins habitacionais (só ampliação e alteração); com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço Agrícola de Produção
art. 13.º, 17.º, 21.º, 22.º
0,04
só edificado para fins habitacionais; com condição
2
só edificado para fins habitacionais; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço Cultural
art. 31.º
— — Não
Solo Rural - Espaço Florestal de Conservação
art. 13.º, 17.º, 24.º, 25.º, 27.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço Florestal de Produção
art. 13.º, 17.º, 24.º, 25.º, 26.º
0,01
só instalações de apoio à gestão destas áreas; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Florestal de Produção e Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 13.º, 17.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º
0,04
só edificado para fins habitacionais; com condição
2
só edificado para fins habitacionais; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural
art. 29.º, 30.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural (Albufeira)
art. 29.º, 30.º
— — Não
Solo Rural - Espaço de Ocupação Turística
art. 13.º, 17.º, 32.º, 75.º, 76.º
0,25
só empreendimento turístico com hotel e equipamento recreativo; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço de Recursos Geológicos
art. 13.º, 17.º, 33.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 13.º, 17.º, 22.º, 24.º, 28.º
0,04
só edificado para fins habitacionais; com condição
2
só edificado para fins habitacionais; com condição
Condicionado
Solo Urbanizável - Espaço Residencial Proposto
art. 41.º, 44.º, 45.º, 46.º, 68.º, 69.º, 71.º, 72.º, 73.º, 77.º
1,1
com condição
5
com condição
Condicionado
Solo Urbanizável - Espaço para Actividades Económicas
art. 44.º, 45.º, 46.º, 74.º
0,75
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaço Cultural — — Não
Solo Urbano - Espaços Verdes - Área Verde de Enquadramento
art. 47.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Área Verde de Utilização Colectiva
art. 47.º, 48.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torre de Moncorvo (Aviso n.o 10665/2012, DR 2.ª série n.º 153, 2012-08-08). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Torre de Moncorvo

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Torre de Moncorvo teve 8 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 10665/2012 (08-08-2012). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Torre de Moncorvo: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Torre de Moncorvo à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.