Consulta PDMPDM Oleiros

Castelo Branco · DICO 0506

PDM de Oleiros

Consulte o Plano Diretor Municipal de Oleiros: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCastelo Branco
Área do concelho472 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição1,3%
Urbanizável0,6 km²

Oleiros no contexto nacional

Com 471,6 km², Oleiros é o 56.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 38.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 84,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Oleiros

O Plano Diretor Municipal de Oleiros é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Oleiros. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Oleiros (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oleiros (Aviso n.º 11679/2015, DR 2.ª série n.º 200, 2015-10-13). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rural-Aglomerados Rurais
art. 14.º, 36.º, 37.º, 38.º
— 2
só habitação, comércio e serviços; com condição
Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaço de uso especial
art. 50.º, 51.º, 52.º
0,7
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços Centrais
art. 41.º, 42.º, 43.º
— 4
com condição
Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços de atividades económicas
art. 47.º, 48.º, 49.º
0,7
com condição
— Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizadas de tipo I
art. 44.º, 45.º, 46.º
0,8
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizadas de tipo II
art. 44.º, 45.º, 46.º
0,7
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizadas de tipo III
art. 44.º, 45.º, 46.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Rural-Espaços Afetos a Atividades Industriais
art. 14.º, 34.º
— — Condicionado
Solo Rural-Espaços Agrícolas-Espaços Agrícolas Complementares
art. 14.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º
0,05
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Agrícolas-Espaços Agrícolas de Produção
art. 14.º, 15.º, 16.º, 17.º
0,05
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Destinados a Outras Estruturas
art. 14.º, 35.º
— — Condicionado
Solo Rural-Espaços Florestais
art. 14.º, 24.º, 25.º, 26.º
0,05
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Naturais
art. 27.º, 28.º
— — Não
Solo Rural-Espaços de Ocupação Turística-Espaços de recreio balnear
art. 14.º, 29.º, 30.º
— — Condicionado
Solo Rural-Espaços de Ocupação Turística-Espaços de vocação recreativa
art. 14.º, 31.º, 32.º, 33.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 14.º, 21.º, 22.º, 23.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços verdes
art. 53.º, 54.º
— — Não
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços para atividades económicas
art. 58.º, 59.º, 60.º
0,6
com condição
2
só habitação de encarregados e pessoal afeto à vigilância; com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços para uso especial-Áreas para uso especial de equipamentos
art. 61.º, 62.º
0,8
com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços para uso especial-Áreas para uso especial de turismo
art. 61.º, 63.º
0,12
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizáveis de tipo I
art. 55.º, 56.º, 57.º
0,7
com condição
4
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizáveis de tipo II
art. 55.º, 56.º, 57.º
0,6
com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizáveis de tipo III
art. 55.º, 56.º, 57.º
0,4
com condição
2
com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oleiros (Aviso n.º 11679/2015, DR 2.ª série n.º 200, 2015-10-13). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.
Parâmetros extraídos a 2026-10-29 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Oleiros

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Oleiros teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 11679/2015 (13-10-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Oleiros: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oleiros à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.