Castelo Branco · DICO 0506
PDM de Oleiros
Consulte o Plano Diretor Municipal de Oleiros: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Oleiros no mapa →Oleiros no contexto nacional
Com 471,6 km², Oleiros é o 56.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 38.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 84,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Oleiros
O Plano Diretor Municipal de Oleiros é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Oleiros. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rural-Aglomerados Rurais art. 14.º, 36.º, 37.º, 38.º |
— | 2 só habitação, comércio e serviços; com condição |
Sim |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaço de uso especial art. 50.º, 51.º, 52.º |
0,7 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços Centrais art. 41.º, 42.º, 43.º |
— | 4 com condição |
Sim |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços de atividades económicas art. 47.º, 48.º, 49.º |
0,7 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizadas de tipo I art. 44.º, 45.º, 46.º |
0,8 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizadas de tipo II art. 44.º, 45.º, 46.º |
0,7 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizadas de tipo III art. 44.º, 45.º, 46.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Rural-Espaços Afetos a Atividades Industriais art. 14.º, 34.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Agrícolas-Espaços Agrícolas Complementares art. 14.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º |
0,05 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Agrícolas-Espaços Agrícolas de Produção art. 14.º, 15.º, 16.º, 17.º |
0,05 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Destinados a Outras Estruturas art. 14.º, 35.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Florestais art. 14.º, 24.º, 25.º, 26.º |
0,05 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Naturais art. 27.º, 28.º |
— | — | Não |
| Solo Rural-Espaços de Ocupação Turística-Espaços de recreio balnear art. 14.º, 29.º, 30.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rural-Espaços de Ocupação Turística-Espaços de vocação recreativa art. 14.º, 31.º, 32.º, 33.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal art. 14.º, 21.º, 22.º, 23.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solos Urbanizados-Espaços verdes art. 53.º, 54.º |
— | — | Não |
| Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços para atividades económicas art. 58.º, 59.º, 60.º |
0,6 com condição |
2 só habitação de encarregados e pessoal afeto à vigilância; com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços para uso especial-Áreas para uso especial de equipamentos art. 61.º, 62.º |
0,8 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços para uso especial-Áreas para uso especial de turismo art. 61.º, 63.º |
0,12 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizáveis de tipo I art. 55.º, 56.º, 57.º |
0,7 com condição |
4 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizáveis de tipo II art. 55.º, 56.º, 57.º |
0,6 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solos Urbanizáveis-Espaços residenciais-Áreas residenciais urbanizáveis de tipo III art. 55.º, 56.º, 57.º |
0,4 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-29 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Oleiros
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Oleiros teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 11679/2015 (13-10-2015). Os mais recentes:
- 24-04-2026 · alteração simplificada: Aviso n.º 9445/2026/2
- 07-04-2022 · outro ato: Aviso n.º 7083/2022 (prorrogação do prazo)
- 27-08-2019 · correção material: Aviso n.º 13478/2019
Ver a cadeia completa do PDM de Oleiros: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
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Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oleiros à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.