Consulta PDMPDM Setúbal

Setúbal · DICO 1512

PDM de Setúbal

Consulte o Plano Diretor Municipal de Setúbal: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho231 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição19,5%
Urbanizável0 km²

Setúbal no contexto nacional

Com 230,7 km², Setúbal é o 137.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 19,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 52.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 38,3 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Setúbal

O Plano Diretor Municipal de Setúbal é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Setúbal. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Setúbal (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal (Aviso n.º 24171/2026/2, DR 2.ª série n.º 190, 2026-09-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-25.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa — Tipo II
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 112.º, 113.º, 143.º
0,2
só habitação; com condição
2
só habitação; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa — Tipo I
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 112.º, 113.º, 143.º
0,2
só habitação; com condição
2
só habitação; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 57.º, 65.º, 66.º, 67.º, 103.º, 104.º, 105.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Outros Espaços Agrícolas
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 87.º, 88.º, 90.º, 143.º
0,03
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais — Centro Histórico
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 117.º, 118.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º
0
só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico-Aglomerados rurais
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 110.º, 111.º, 143.º
0
só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; Edificações associadas à atividade agrícola; Edificações associadas à pastorícia; com condição
2
com condição
Condicionado
Espaço não qualificado funcionalmente pelo PDM — — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 143.º
0,03
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Outros espaços agrícolas - Quintas
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 87.º, 88.º, 91.º, 143.º
0,04
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 115.º, 116.º, 120.º, 143.º
1,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Industriais Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º
0,6
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Terciário Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º
0
só Empreendimentos de turismo de natureza; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais a Consolidar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 115.º, 116.º, 120.º, 143.º
1,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Industriais a Consolidar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º
0,6
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 106.º, 107.º, 143.º
0,07
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Portuárias Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º
0
só Empreendimentos de turismo de natureza; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 86.º, 97.º, 98.º, 99.º, 100.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 101.º, 102.º, 143.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços de Infraestruturas Estruturantes
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 130.º, 131.º, 132.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos a Consolidar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º, 143.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º, 143.º
0
só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos a Consolidar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 57.º, 65.º, 66.º, 108.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Infraestruturas
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 109.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais Mistos
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 92.º, 93.º, 96.º, 143.º
0,03
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 92.º, 93.º, 94.º, 143.º
0,03
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 57.º, 65.º, 66.º, 92.º, 93.º, 95.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Terciário a Consolidar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais — Centro Histórico
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 115.º, 116.º, 117.º, 118.º, 119.º, 143.º
0
só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais a Consolidar -Tipo I
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais Consolidados — Tipo I
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais Consolidados — Tipo II
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º
1,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 68.º, 127.º, 128.º, 129.º, 143.º
0,3
só Uso habitacional nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados e a Consolidar; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais a Consolidar — Tipo II
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º
1,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes de Recreio e Lazer
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 68.º, 133.º, 134.º, 135.º, 143.º
0,05
só equipamentos e comércio; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 133.º, 134.º, 136.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade a Consolidar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 68.º, 127.º, 128.º, 129.º, 143.º
0,3
só Uso habitacional nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados e a Consolidar; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaços a Reestruturar
art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º
1,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal (Aviso n.º 24171/2026/2, DR 2.ª série n.º 190, 2026-09-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-25.
Parâmetros extraídos a 2026-10-25 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Setúbal

Desde a primeira publicação registada, em 1993, o PDM de Setúbal teve 23 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 24171/2026/2 (30-09-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Setúbal: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Setúbal

Os 5 municípios do continente mais próximos de Setúbal em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Setúbal

Quanto custa construir ou remodelar em Setúbal: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Setúbal à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.