Setúbal · DICO 1512
PDM de Setúbal
Consulte o Plano Diretor Municipal de Setúbal: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
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Com 230,7 km², Setúbal é o 137.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 19,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 52.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 38,3 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Setúbal
O Plano Diretor Municipal de Setúbal é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Setúbal. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa — Tipo II art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 112.º, 113.º, 143.º |
0,2 só habitação; com condição |
2 só habitação; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa — Tipo I art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 112.º, 113.º, 143.º |
0,2 só habitação; com condição |
2 só habitação; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 57.º, 65.º, 66.º, 67.º, 103.º, 104.º, 105.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Outros Espaços Agrícolas art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 87.º, 88.º, 90.º, 143.º |
0,03 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais — Centro Histórico art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 117.º, 118.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º |
0 só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico-Aglomerados rurais art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 110.º, 111.º, 143.º |
0 só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; Edificações associadas à atividade agrícola; Edificações associadas à pastorícia; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Espaço não qualificado funcionalmente pelo PDM | — | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 143.º |
0,03 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Outros espaços agrícolas - Quintas art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 87.º, 88.º, 91.º, 143.º |
0,04 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Centrais Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 115.º, 116.º, 120.º, 143.º |
1,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Industriais Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º |
0,6 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Terciário Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º |
0 só Empreendimentos de turismo de natureza; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Centrais a Consolidar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 115.º, 116.º, 120.º, 143.º |
1,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Industriais a Consolidar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º |
0,6 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 106.º, 107.º, 143.º |
0,07 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Portuárias Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º |
0 só Empreendimentos de turismo de natureza; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 86.º, 97.º, 98.º, 99.º, 100.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 101.º, 102.º, 143.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços de Infraestruturas Estruturantes art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 130.º, 131.º, 132.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos a Consolidar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º, 143.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º, 143.º |
0 só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos a Consolidar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 130.º, 131.º, 132.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 57.º, 65.º, 66.º, 108.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços destinados a Infraestruturas art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 109.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais Mistos art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 92.º, 93.º, 96.º, 143.º |
0,03 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 57.º, 65.º, 66.º, 68.º, 86.º, 92.º, 93.º, 94.º, 143.º |
0,03 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 57.º, 65.º, 66.º, 92.º, 93.º, 95.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Terciário a Consolidar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 124.º, 125.º, 126.º, 143.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Centrais — Centro Histórico art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 115.º, 116.º, 117.º, 118.º, 119.º, 143.º |
0 só Uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica; Empreendimentos de turismo de natureza; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais a Consolidar -Tipo I art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais Consolidados — Tipo I art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º |
0,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais Consolidados — Tipo II art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º |
1,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 68.º, 127.º, 128.º, 129.º, 143.º |
0,3 só Uso habitacional nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados e a Consolidar; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais a Consolidar — Tipo II art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º |
1,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes de Recreio e Lazer art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 68.º, 133.º, 134.º, 135.º, 143.º |
0,05 só equipamentos e comércio; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 65.º, 66.º, 133.º, 134.º, 136.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade a Consolidar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 68.º, 127.º, 128.º, 129.º, 143.º |
0,3 só Uso habitacional nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade Consolidados e a Consolidar; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaços a Reestruturar art. 15.º-I, 33.º, 43.º, 45.º, 52.º, 53.º, 65.º, 66.º, 121.º, 122.º, 123.º, 143.º |
1,5 com condição |
2 com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-25 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Setúbal
Desde a primeira publicação registada, em 1993, o PDM de Setúbal teve 23 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 24171/2026/2 (30-09-2026). Os mais recentes:
- 30-09-2026 · alteração: Aviso n.º 24171/2026/2
- 25-06-2025 · alteração por adaptação: Aviso n.º 15696/2025/2 — Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Setúbal (art. 121.º, n.º 2, articulado com o art. 198.º do RJIGT; Câmara Municipal de 16-04-2025) ao Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (RCM 87-A/2022, de 04-10) e ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (RCM 63/2024, de 22-04); adaptações na orla costeira e zona centro da cidade; REPUBLICA O REGULAMENTO INTEGRAL alterado (artigos 1.º-165.º) e a Planta de Ordenamento (desdobramentos C2.1 e seguintes)
- 28-01-2025 · revisão: Aviso n.º 2639/2025/2 — Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal (art. 90.º do RJIGT; proposta da Câmara aprovada na reunião n.º 20/2024 de 18-09-2024, Deliberação 532/224; Assembleia Municipal aprovou em sessão ordinária de 27-09-2024, Deliberação 061/2024/AM, após ratificação e Conferência Decisória da REN); publica o Regulamento da Revisão (165 artigos) e plantas
Ver a cadeia completa do PDM de Setúbal: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Setúbal
Os 5 municípios do continente mais próximos de Setúbal em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Aveiro (Aveiro · plano de 2019 · 198 km² · 25,6 % urbano)
- PDM de Sintra (Lisboa · plano de 2020 · 320 km² · 27,8 % urbano)
- PDM de Porto de Mós (Leiria · plano de 2023 · 262 km² · 12,3 % urbano)
- PDM de Lagos (Faro · plano de 2023 · 213 km² · 8,7 % urbano)
- PDM de Loures (Lisboa · plano de 2023 · 167 km² · 34,1 % urbano)
Custo de obra em Setúbal
Quanto custa construir ou remodelar em Setúbal: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Setúbal à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.