Consulta PDMPDM Aveiro

Aveiro · DICO 0105

PDM de Aveiro

Consulte o Plano Diretor Municipal de Aveiro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho198 km²
Ano do plano2019
Solo urbano + transição25,6%
Urbanizável0 km²

Aveiro no contexto nacional

Com 197,8 km², Aveiro é o 119.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 25,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 40.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2019, 3 anos depois da mediana do continente (2016); 154 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 33,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,1 m²/m², o 1.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outro; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Aveiro

O Plano Diretor Municipal de Aveiro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2019. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Aveiro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Aveiro (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aveiro (Aviso n.º 19708/2019, DR 2.ª série n.º 236, 2019-12-09). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços Centrais - Espaço Central Tipo 1
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 93.º, 94.º
— 6
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Espaço Central Tipo 2
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 95.º, 96.º
— 6
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaço Habitacional Tipo 1
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 98.º, 99.º
— 6
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaço Habitacional Tipo 2
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 100.º, 101.º
— 4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Espaço Habitacional Tipo 3
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 90.º, 102.º, 103.º, 104.º
0,1
só edificações de apoio à atividade agrícola e para detenção caseira de espécies pecuárias
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 105.º, 106.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial - Espaço de Equipamento
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 116.º, 117.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial - Espaços de Infraestruturas Estruturantes e Ambientais
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 118.º, 119.º
— — Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - Espaço Agrícola de Produção
art. 49.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas -Outros Espaços Agrícolas
art. 49.º, 51.º, 52.º, 55.º, 56.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal de Proteção
art. 49.º, 51.º, 52.º, 57.º, 58.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal de Produção
art. 49.º, 51.º, 52.º, 59.º, 60.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural
art. 49.º, 51.º, 52.º, 61.º, 62.º, 63.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Espaço da Defesa Nacional
art. 49.º, 51.º, 52.º, 64.º, 65.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Espaço de Ocupação Turística e Cultural
art. 49.º, 51.º, 52.º, 66.º, 67.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Espaço de Posto Náutico
art. 49.º, 51.º, 52.º, 68.º, 69.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Espaço de Infraestruturas Ambientais
art. 49.º, 51.º, 52.º, 70.º, 71.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Espaço de Infraestruturas Territoriais
art. 49.º, 51.º, 52.º, 72.º
— 2
só Habitação própria e permanente do agricultor, a título principal; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 49.º, 51.º, 52.º, 73.º, 74.º
— 2 Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais - Espaço Central Tipo 3
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 97.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaço Verde Urbano
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 108.º, 109.º
— 1
só pequenos edifícios ou estruturas leves de apoio à fruição destas áreas e, complementarmente, acessos, infraestruturas associadas
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Canais Urbanos
art. 110.º, 111.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaço Verde Complementar
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 112.º, 113.º
— 1 Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaço Verde de Acompanhamento
art. 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 88.º, 114.º, 115.º
— — Condicionado
Curso de água — — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aveiro (Aviso n.º 19708/2019, DR 2.ª série n.º 236, 2019-12-09). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Aveiro

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Aveiro teve 17 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 19708/2019 (09-12-2019). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Aveiro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Aveiro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.