Consulta PDMPDM Porto de Mós

Leiria · DICO 1016

PDM de Porto de Mós

Consulte o Plano Diretor Municipal de Porto de Mós: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLeiria
Área do concelho262 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição12,3%
Urbanizável0 km²

Porto de Mós no contexto nacional

Com 262,1 km², Porto de Mós é o 124.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 12,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 89.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 37,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,8 m²/m², o 29.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 9; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Porto de Mós

O Plano Diretor Municipal de Porto de Mós é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Porto de Mós. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Porto de Mós (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós (Aviso n.o 8894/2015: publica a 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Porto de Mós e o Regulamento INTEGRAL (112 artigos), DR 2.ª série n.º 156, 2015-08-12). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano -Espaços Centrais
art. 48.º, 49.º, 50.º
— 6
com condição
Sim
Solo Urbano -Espaços Habitacionais Tipo I
art. 51.º, 52.º, 53.º
1,8
só Habitação, comércio e serviços
6
só Habitação, comércio e serviços (Tipo I)
Sim
Solo Urbano -Espaços Habitacionais Tipo II
art. 51.º, 52.º, 53.º
0,9
só Habitação, comércio e serviços
3
só Habitação, comércio e serviços (Tipo II)
Sim
Solo Urbano -Espaços Habitacionais Tipo III
art. 51.º, 52.º, 53.º
0,6
só Habitação, comércio e serviços
2
só Habitação, comércio e serviços (Tipo III)
Sim
Solo Urbano -Espaços de Atividades Económicas
art. 47.º, 57.º, 58.º, 59.º
0,6 — Sim
Solo Urbano -Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 47.º, 54.º, 55.º, 56.º
0,6
só Habitação, comércio, serviços
3
só Habitação, comércio, serviços
Sim
Solo Rústico -Espaços Agrícolas de Produção
art. 10.º, 11.º, 12.º, 13.º
— 1
só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais e detenção caseira de espécies pecuárias
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Florestais de Produção
art. 10.º, 17.º, 18.º, 19.º
— 1
só Edifício de apoio às atividades agrícolas, florestais e detenção caseira de espécies pecuárias
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Florestais de Conservação
art. 10.º, 20.º, 21.º, 22.º
— 1 Condicionado
Solo Rústico -Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo I
art. 10.º, 23.º, 24.º, 25.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Outros Espaços Agrícolas
art. 10.º, 14.º, 15.º, 16.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo II
art. 10.º, 13.º, 26.º, 27.º, 28.º
— 1
só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais e detenção caseira de espécies pecuárias
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 10.º, 16.º, 29.º, 30.º, 31.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos de tipo I — Áreas de Exploração Consolidadas
art. 10.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos de tipo II — Áreas de Exploração Complementares
art. 10.º, 34.º, 35.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Aglomerado Rural
art. 10.º, 38.º, 39.º, 40.º
0,35
só Habitação
2
só Habitação
Condicionado
Solo Rústico -Areas de Edificação Dispersa
art. 10.º, 41.º, 42.º, 43.º
0,35
só Habitação
2
só Habitação
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras estruturas compatíveis com Solo Rústico
art. 10.º, 44.º, 45.º, 46.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano -Espaços de Uso Especial
art. 60.º, 61.º, 62.º
— 3 Condicionado
Solo Urbano -Espaços Verdes
art. 63.º, 64.º, 64.º-A
— 1 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós (Aviso n.o 8894/2015: publica a 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Porto de Mós e o Regulamento INTEGRAL (112 artigos), DR 2.ª série n.º 156, 2015-08-12). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-21.
Parâmetros extraídos a 2026-10-21 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Porto de Mós

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Porto de Mós teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 8894/2015: publica a 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Porto de Mós e o Regulamento INTEGRAL (112 artigos) (12-08-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Porto de Mós: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Porto de Mós à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.