Leiria · DICO 1016
PDM de Porto de Mós
Consulte o Plano Diretor Municipal de Porto de Mós: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Porto de Mós no mapa →Porto de Mós no contexto nacional
Com 262,1 km², Porto de Mós é o 124.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 12,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 89.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 37,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,8 m²/m², o 29.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 9; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Porto de Mós
O Plano Diretor Municipal de Porto de Mós é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Porto de Mós. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano -Espaços Centrais art. 48.º, 49.º, 50.º |
— | 6 com condição |
Sim |
| Solo Urbano -Espaços Habitacionais Tipo I art. 51.º, 52.º, 53.º |
1,8 só Habitação, comércio e serviços |
6 só Habitação, comércio e serviços (Tipo I) |
Sim |
| Solo Urbano -Espaços Habitacionais Tipo II art. 51.º, 52.º, 53.º |
0,9 só Habitação, comércio e serviços |
3 só Habitação, comércio e serviços (Tipo II) |
Sim |
| Solo Urbano -Espaços Habitacionais Tipo III art. 51.º, 52.º, 53.º |
0,6 só Habitação, comércio e serviços |
2 só Habitação, comércio e serviços (Tipo III) |
Sim |
| Solo Urbano -Espaços de Atividades Económicas art. 47.º, 57.º, 58.º, 59.º |
0,6 | — | Sim |
| Solo Urbano -Espaços Urbanos de Baixa Densidade art. 47.º, 54.º, 55.º, 56.º |
0,6 só Habitação, comércio, serviços |
3 só Habitação, comércio, serviços |
Sim |
| Solo Rústico -Espaços Agrícolas de Produção art. 10.º, 11.º, 12.º, 13.º |
— | 1 só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais e detenção caseira de espécies pecuárias |
Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços Florestais de Produção art. 10.º, 17.º, 18.º, 19.º |
— | 1 só Edifício de apoio às atividades agrícolas, florestais e detenção caseira de espécies pecuárias |
Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços Florestais de Conservação art. 10.º, 20.º, 21.º, 22.º |
— | 1 | Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo I art. 10.º, 23.º, 24.º, 25.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico -Outros Espaços Agrícolas art. 10.º, 14.º, 15.º, 16.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo II art. 10.º, 13.º, 26.º, 27.º, 28.º |
— | 1 só Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais e detenção caseira de espécies pecuárias |
Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços Naturais e Paisagísticos art. 10.º, 16.º, 29.º, 30.º, 31.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos de tipo I — Áreas de Exploração Consolidadas art. 10.º, 32.º, 33.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos de tipo II — Áreas de Exploração Complementares art. 10.º, 34.º, 35.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Aglomerado Rural art. 10.º, 38.º, 39.º, 40.º |
0,35 só Habitação |
2 só Habitação |
Condicionado |
| Solo Rústico -Areas de Edificação Dispersa art. 10.º, 41.º, 42.º, 43.º |
0,35 só Habitação |
2 só Habitação |
Condicionado |
| Solo Rústico -Espaços Destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras estruturas compatíveis com Solo Rústico art. 10.º, 44.º, 45.º, 46.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano -Espaços de Uso Especial art. 60.º, 61.º, 62.º |
— | 3 | Condicionado |
| Solo Urbano -Espaços Verdes art. 63.º, 64.º, 64.º-A |
— | 1 | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-21 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Porto de Mós
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Porto de Mós teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 8894/2015: publica a 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Porto de Mós e o Regulamento INTEGRAL (112 artigos) (12-08-2015). Os mais recentes:
- 06-12-2023 · alteração: Aviso n.o 23669/2023: publica a aprovacao, por unanimidade pela Assembleia Municipal em sessao de 16-12-2022, da 1.a Alteracao a 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Porto de Mós (abrangencia geografica total): altera 61 artigos, adita o artigo 64.o-A, revoga os artigos 65.o, 66.o e 68.o a 75.o, e altera a Planta de Ordenamento, a Planta de Condicionantes, o Relatorio, o Programa de Execucao, o Plano de Financiamento e outras pecas escritas
- 29-07-2021 · alteração por adaptação: Aviso n.º 14370/2021
- 27-07-2017 · correção material: Aviso n.o 8434/2017: 1.a correccao material da 1.a Revisao do Plano Director Municipal de Porto de Mós (deliberada pela Camara Municipal em 14-06-2017, nos termos do n.2 do art. 122 do RJIGT): adita a alinea f) ao artigo 5.o (Definicoes, 'Numero de pisos'); rectifica o lapso na formula da Area Maxima de Impermeabilizacao no quadro 1 do artigo 13.o e no quadro 2 do artigo 19.o; corrige a omissao da referencia a UOPG U21 nos artigos 31.o, 33.o e 35.o; corrige lapso no n.1 do artigo 109.o; corrige a delimitacao de um Aglomerado Rural
Ver a cadeia completa do PDM de Porto de Mós: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
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Os 5 municípios do continente mais próximos de Porto de Mós em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Porto de Mós à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.