Consulta PDMPDM Almada

Setúbal · DICO 1503

PDM de Almada

Consulte o Plano Diretor Municipal de Almada: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho71 km²
Ano do plano1997
Solo urbano + transição68,1%
Urbanizável23,1 km²

Almada no contexto nacional

Com 70,8 km², Almada é o 18.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 68,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 7.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1997, 19 anos antes da mediana do continente (2016); 51 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 23,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 28 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,7 m²/m², o 10.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 4; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Almada

O Plano Diretor Municipal de Almada é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1997. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Almada. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Almada (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada (Declaração n.º 78/2021, DR 2.ª série n.º 142, 2021-07-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbanizável - Habitação programada de média densidade
art. 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbanizável - Habitação programada de baixa densidade
art. 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º
0,35
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbanizável - Habitação não programada de baixa densidade
art. 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º
0,35
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbanizável - Habitação programada de alta densidade
art. 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º
0,7
com condição
6
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbanizável misto programado média baixa densidade
art. 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º
0,5
com condição
4
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbano - Área consolidada
art. 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 91.º
— — Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbano Núcleo histórico e Área consolidada
art. 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 91.º
— — Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço industrial previsto programado
art. 96.º, 97.º, 98.º
— — Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço industrial previsto não programado
art. 96.º, 97.º, 98.º
— — Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço de vocação turística previsto programado
art. 91.º, 99.º, 100.º, 101.º, 102.º
0,35
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço de vocação turística previsto não programado
art. 91.º, 99.º, 100.º, 101.º, 102.º
0,35
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço vocação turística prevista programada e Espaço urbanizável habitação programada baixa densidade
art. 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 99.º, 100.º, 101.º, 102.º
0,35
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço terciário previsto programado
art. 91.º, 107.º, 108.º
0,7
com condição
6
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço terciário previsto não programado
art. 91.º, 107.º, 108.º
0,7
com condição
6
com condição
Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbano - Núcleo histórico e Espaço terciário previsto não programado
art. 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 91.º, 107.º, 108.º
— — Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbano - Núcleo histórico e Espaço urbanizável - Habitação programada de baixa densidade
art. 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º
— — Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço de investigação e desenvolvimento previsto programado
art. 91.º, 112.º
0,35
com condição
3 Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço de investigação e desenvolvimento previsto não programado
art. 91.º, 112.º
0,35
com condição
3 Sim
Espaço urbano e urbanizável - Espaço industrial existente
art. 96.º, 97.º, 110.º, 111.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Equipamento previsto programado
art. 103.º, 104.º, 105.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Equipamento previsto não programado
art. 103.º, 104.º, 105.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Equipamento existente
art. 103.º, 104.º, 105.º, 109.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Espaço urbano - Núcleo histórico e Espaço de Equipamento existente
art. 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 91.º, 103.º, 104.º, 105.º, 109.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Espaço verde de recreio e lazer existente
art. 103.º, 104.º, 105.º, 109.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Espaço verde de recreio e lazer previsto programado
art. 104.º, 105.º, 106.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Espaço verde de recreio e lazer previsto programado e Lagoa de retenção existente
art. 104.º, 105.º, 106.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Espaço verde de recreio e lazer previsto não programado
art. 104.º, 105.º, 106.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Espaço verde de recreio e lazer previsto não programado e Lagoa de retenção prevista
art. 104.º, 105.º, 106.º
— — Condicionado
Infraestruturas - Interface ou centro de coordenação de transportes
art. 124.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Espaço verde de protecção e enquadramento
art. 113.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Espaço de uso militar
art. 6.º, 18.º
— — Condicionado
Espaço não urbano - Espaço agrícola
art. 114.º, 115.º, 116.º
0,01
só residência dos agricultores e famílias e dos trabalhadores permanentes da exploração
— Condicionado
Espaço não urbano - Espaço cultural natural
art. 115.º, 117.º, 118.º
0,01
só residência dos agricultores e famílias e dos trabalhadores permanentes da exploração; com condição
2
com condição
Condicionado
Indefinida — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada (Declaração n.º 78/2021, DR 2.ª série n.º 142, 2021-07-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.
Parâmetros extraídos a 2026-11-16 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Almada

Desde a primeira publicação registada, em 1995, o PDM de Almada teve 13 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 78/2021 (23-07-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Almada: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Almada à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.