Lisboa · DICO 1110
PDM de Oeiras
Consulte o Plano Diretor Municipal de Oeiras: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Oeiras no mapa →Oeiras no contexto nacional
Com 45,9 km², Oeiras é o 10.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 86 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 4.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2022, 6 anos depois da mediana do continente (2016); 170 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 25,3 % do concelho. Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Oeiras
O Plano Diretor Municipal de Oeiras é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2022. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Oeiras. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turismo - Área de Estruturação e/ou Colmatação de Uso Ribeirinho art. 28.º, 34.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turismo - Área de Uso Ribeirinho art. 28.º, 34.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central - Áreas Consolidadas a Requalificar art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central - Áreas Industriais a Reconverter art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central - Áreas de Equipamentos de Defesa Nacional a Reconverter art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central - Áreas de Estruturação e/ou Colmatação art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaço Central - Áreas Consolidadas art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas Consolidadas a Regenerar art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas Consolidadas a Requalificar art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas de Estruturação e/ou Colmatação art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas Consolidadas art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas em Processo de Reconversão Funcional art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas de Estruturação e/ou Colmatação art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas de Estruturação Programada art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas Consolidadas art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas Consolidadas: Equipamentos de Defesa Nacional art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas Consolidadas: Desporto, Recreio, Cultura e Lazer art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 49.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas Consolidadas: Ciência, Tecnologia, Investigação e Ensino art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas de Estruturação Programadas art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes - Verde Urbano art. 19.º, 28.º, 35.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes - Verde de Proteção de Infraestrutura art. 19.º, 28.º, 35.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço Agrícola art. 28.º, 40.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos art. 28.º, 41.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras estruturas e ocupações art. 28.º, 41.º-A, 49.º-A |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Oeiras
Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Oeiras teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 19629/2022: Alteracao do Plano Director Municipal de Oeiras para adequacao ao novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (AML, sessao extraordinaria de 25-07-2022, Deliberacao n.o 103/2022): altera 43 artigos, revoga os artigos 36.o-39.o do Regulamento e REPUBLICA integralmente o Regulamento no Anexo I (13-10-2022). Os mais recentes:
- 13-10-2022 · alteração: Aviso n.o 19629/2022: Alteracao do Plano Director Municipal de Oeiras para adequacao ao novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (AML, sessao extraordinaria de 25-07-2022, Deliberacao n.o 103/2022): altera 43 artigos, revoga os artigos 36.o-39.o do Regulamento e REPUBLICA integralmente o Regulamento no Anexo I
- 10-08-2018 · retificação: Declaração de Retificação n.º 565/2018
- 15-12-2017 · correção material: Aviso n.o 15118/2017: Correcao Material do Plano Director Municipal de Oeiras (reposicao da coerencia das plantas: simbologia da central de residuos solidos deslocada da localizacao real)
Ver a cadeia completa do PDM de Oeiras: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Oeiras
Os 5 municípios do continente mais próximos de Oeiras em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Porto (Porto · plano de 2021 · 42 km² · 100 % urbano)
- PDM de Lisboa (Lisboa · plano de 2020 · 100 km² · 85,8 % urbano)
- PDM de Matosinhos (Porto · plano de 2019 · 63 km² · 67,7 % urbano)
- PDM de Espinho (Aveiro · plano de 2016 · 21 km² · 66,1 % urbano)
- PDM de Seixal (Setúbal · plano de 2015 · 96 km² · 62,5 % urbano)
Custo de obra em Oeiras
Quanto custa construir ou remodelar em Oeiras: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oeiras à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.