Consulta PDMPDM Oeiras

Lisboa · DICO 1110

PDM de Oeiras

Consulte o Plano Diretor Municipal de Oeiras: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho46 km²
Ano do plano2022
Solo urbano + transição86%
Urbanizável0 km²

Oeiras no contexto nacional

Com 45,9 km², Oeiras é o 10.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 86 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 4.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2022, 6 anos depois da mediana do continente (2016); 170 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Habitacional, com 25,3 % do concelho. Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Oeiras

O Plano Diretor Municipal de Oeiras é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2022. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Oeiras. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Oeiras (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oeiras (Aviso n.o 19629/2022: Alteracao do Plano Director Municipal de Oeiras para adequacao ao novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (AML, sessao extraordinaria de 25-07-2022, Deliberacao n.o 103/2022): altera 43 artigos, revoga os artigos 36.o-39.o do Regulamento e REPUBLICA integralmente o Regulamento no Anexo I, DR 2.ª série n.º 198, 2022-10-13). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turismo - Área de Estruturação e/ou Colmatação de Uso Ribeirinho
art. 28.º, 34.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Turismo - Área de Uso Ribeirinho
art. 28.º, 34.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Áreas Consolidadas a Requalificar
art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Áreas Industriais a Reconverter
art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Áreas de Equipamentos de Defesa Nacional a Reconverter
art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Áreas de Estruturação e/ou Colmatação
art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço Central - Áreas Consolidadas
art. 28.º, 30.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas Consolidadas a Regenerar
art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas Consolidadas a Requalificar
art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas de Estruturação e/ou Colmatação
art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - Áreas Consolidadas
art. 28.º, 31.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas em Processo de Reconversão Funcional
art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas de Estruturação e/ou Colmatação
art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas de Estruturação Programada
art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Áreas Consolidadas
art. 28.º, 32.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas Consolidadas: Equipamentos de Defesa Nacional
art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas Consolidadas: Desporto, Recreio, Cultura e Lazer
art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 49.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas Consolidadas: Ciência, Tecnologia, Investigação e Ensino
art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos - Áreas de Estruturação Programadas
art. 28.º, 33.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Verde Urbano
art. 19.º, 28.º, 35.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Verde de Proteção de Infraestrutura
art. 19.º, 28.º, 35.º, 45.º, 48.º, 51.º, 53.º, 56.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço Agrícola
art. 28.º, 40.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 28.º, 41.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras estruturas e ocupações
art. 28.º, 41.º-A, 49.º-A
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oeiras (Aviso n.o 19629/2022: Alteracao do Plano Director Municipal de Oeiras para adequacao ao novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (AML, sessao extraordinaria de 25-07-2022, Deliberacao n.o 103/2022): altera 43 artigos, revoga os artigos 36.o-39.o do Regulamento e REPUBLICA integralmente o Regulamento no Anexo I, DR 2.ª série n.º 198, 2022-10-13). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Oeiras

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Oeiras teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 19629/2022: Alteracao do Plano Director Municipal de Oeiras para adequacao ao novo Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territorial (AML, sessao extraordinaria de 25-07-2022, Deliberacao n.o 103/2022): altera 43 artigos, revoga os artigos 36.o-39.o do Regulamento e REPUBLICA integralmente o Regulamento no Anexo I (13-10-2022). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Oeiras: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Oeiras em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Oeiras

Quanto custa construir ou remodelar em Oeiras: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Oeiras à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.