Consulta PDMPDM São Brás de Alportel

Faro · DICO 0812

PDM de São Brás de Alportel

Consulte o Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho150 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição3%
Urbanizável0 km²

São Brás de Alportel no contexto nacional

Com 150,2 km², São Brás de Alportel é o 87.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 79.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Urbanizável, com 2 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de São Brás de Alportel

O Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de São Brás de Alportel. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — São Brás de Alportel (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel (Aviso n.º 10012/2009, DR 2.ª série n.º 99, 2009-05-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-05.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbanizável a reestruturar
art. 23.º, 48.º, 52.º, 53.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano estruturante
art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º
2,8
com condição
4
com condição
Sim
Espaço urbanizável de expansão
art. 23.º, 41.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º
0,8
com condição
4
com condição
Sim
Espaço urbanizável para fins industriais
art. 48.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º
0,5
só instalação de unidades industriais; com condição
— Sim
Espaço agro-florestal
art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 36.º, 37.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição
Condicionado
Espaço rural de serra
art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 38.º
0,1
só estabelecimentos de saúde, prisionais ou de ensino e formação; com condição
2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição
Condicionado
Espaço agrícola indiscriminado
art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,1
só equipamentos de saúde e estabelecimentos de ensino de iniciativa pública, privada e cooperativa; com condição
2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição
Condicionado
Espaço agrícola condicionado
art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º
0,1
só equipamentos de saúde e estabelecimentos de ensino de iniciativa pública, privada e cooperativa; com condição
2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição
Condicionado
Espaço natural - Área de protecção e valorização
art. 23.º-E, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º
— — Condicionado
Espaço urbano histórico
art. 39.º, 44.º, 45.º
1,2
com condição
— Condicionado
Espaço de indústria extractiva
art. 58.º, 59.º, 60.º, 61.º
— — Condicionado
Espaço natural - Área florestal de protecção
art. 23.º-E, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º
— — Condicionado
Espaço urbano não estruturante
art. 39.º, 46.º, 47.º
— — Condicionado
Espaço natural - Área de protecção de recursos de sub-solo
art. 24.º, 25.º, 26.º, 29.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel (Aviso n.º 10012/2009, DR 2.ª série n.º 99, 2009-05-22). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-05.
Parâmetros extraídos a 2026-11-05 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de São Brás de Alportel

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de São Brás de Alportel teve 4 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10012/2009 (22-05-2009). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de São Brás de Alportel: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de São Brás de Alportel à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.