Faro · DICO 0812
PDM de São Brás de Alportel
Consulte o Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir São Brás de Alportel no mapa →São Brás de Alportel no contexto nacional
Com 150,2 km², São Brás de Alportel é o 87.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 79.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Urbanizável, com 2 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de São Brás de Alportel
O Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de São Brás de Alportel. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço urbanizável a reestruturar art. 23.º, 48.º, 52.º, 53.º |
0,8 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Espaço urbano estruturante art. 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º |
2,8 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável de expansão art. 23.º, 41.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º |
0,8 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável para fins industriais art. 48.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º |
0,5 só instalação de unidades industriais; com condição |
— | Sim |
| Espaço agro-florestal art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 36.º, 37.º |
— | 2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição |
Condicionado |
| Espaço rural de serra art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 38.º |
0,1 só estabelecimentos de saúde, prisionais ou de ensino e formação; com condição |
2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição |
Condicionado |
| Espaço agrícola indiscriminado art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,1 só equipamentos de saúde e estabelecimentos de ensino de iniciativa pública, privada e cooperativa; com condição |
2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição |
Condicionado |
| Espaço agrícola condicionado art. 23.º, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 23.º-E, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º |
0,1 só equipamentos de saúde e estabelecimentos de ensino de iniciativa pública, privada e cooperativa; com condição |
2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo o turismo em espaço rural; com condição |
Condicionado |
| Espaço natural - Área de protecção e valorização art. 23.º-E, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbano histórico art. 39.º, 44.º, 45.º |
1,2 com condição |
— | Condicionado |
| Espaço de indústria extractiva art. 58.º, 59.º, 60.º, 61.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural - Área florestal de protecção art. 23.º-E, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbano não estruturante art. 39.º, 46.º, 47.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural - Área de protecção de recursos de sub-solo art. 24.º, 25.º, 26.º, 29.º |
— | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-05 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de São Brás de Alportel
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de São Brás de Alportel teve 4 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10012/2009 (22-05-2009). Os mais recentes:
- 21-03-2025 · outro ato: Declaração (extrato) n.º 40/2025/2
- 22-05-2009 · alteração: Aviso n.º 10012/2009
- 27-12-2007 · alteração por adaptação: Aviso n.º 26039/2007
Ver a cadeia completa do PDM de São Brás de Alportel: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a São Brás de Alportel
Os 5 municípios do continente mais próximos de São Brás de Alportel em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Alvaiázere (Leiria · plano de 1997 · 161 km² · 6,7 % urbano)
- PDM de Almeida (Guarda · plano de 1994 · 520 km² · 2,3 % urbano)
- PDM de Sesimbra (Setúbal · plano de 1998 · 197 km² · 18,7 % urbano)
- PDM de Sines (Setúbal · plano de 1990 · 205 km² · 10,1 % urbano)
- PDM de Santa Comba Dão (Viseu · plano de 2002 · 113 km² · 17,5 % urbano)
Custo de obra em São Brás de Alportel
Quanto custa construir ou remodelar em São Brás de Alportel: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de São Brás de Alportel à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.