Consulta PDMPDM Sines

Setúbal · DICO 1513

PDM de Sines

Consulte o Plano Diretor Municipal de Sines: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho205 km²
Ano do plano1990
Solo urbano + transição10,1%
Urbanizável4,9 km²

Sines no contexto nacional

Com 204,8 km², Sines é o 125.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 10,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 108.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1990, 26 anos antes da mediana do continente (2016); nenhum município tem plano mais antigo. Ainda tem 4,9 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 32,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Sines

O Plano Diretor Municipal de Sines é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1990. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Sines. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Sines (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sines (Aviso n.o 24325/2010: 'Alteracao por Adaptacao ao Plano Director Municipal de Sines', DR 2.ª série n.º 227, 2010-11-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-13.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Área urbana e urbanizável - Área urbana existente - 2ª fase
art. 40.º, 47.º, 60.º
— — Sim
Área urbana e urbanizável - Área urbana existente (inclui área afecta a parque de campismo) - 2ª fase
art. 40.º, 47.º, 60.º
— — Sim
Área urbana e urbanizável - Área de expansão urbana proposta - 2ª fase
art. 41.º, 42.º, 47.º, 60.º
— — Sim
Área urbana e urbanizável - Área de expansão urbana proposta (inclui áreas afectas e a afectar a parques de campismo) - 2ª fase
art. 41.º, 42.º, 47.º, 60.º
— — Sim
Area rural - Área abrangida pela Reserva Agrícola Nacional - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 84.º, 85.º, 92.º-D
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Area rural - Área de protecção a valores do património natural e área abrangida pela RAN - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 84.º, 85.º, 92.º, 92.º-A, 92.º-B, 92.º-C, 92.º-D, 93.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Area rural - Área de protecção a valores do património natural - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 92.º, 92.º-A, 92.º-B, 92.º-C, 92.º-D, 93.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Area rural - Área e faixa de protecção, enquadramento e integração e área abrangida pela RAN - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 84.º, 85.º, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º-D
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Area rural - Área e faixa de protecção, enquadramento e integração - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º-D
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Área rural - Outra área agrícola ou agropastoril - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 86.º, 92.º-D
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Área rural - Área de montado de sobro - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 87.º, 92.º-D
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Área rural - Outra área florestal ou silvo-pastoril - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 88.º, 88.º-A, 92.º-D
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Área rural - Área degradada a recuperar - 2ª fase
art. 80.º, 82.º, 92.º-D, 107.º, 108.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º); com condição
2
só residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola (81.º)
Condicionado
Área rural - Albufeira e lagoa existentes - 2ª fase (Albufeira de Morgavel)
art. 94.º, 96.º
— — Não
Área rural - Albufeira prevista - 2ª fase
art. 94.º
— — Não
Área rural - Área afecta à expansão da saibreira da Sanchinha - 2ª fase
art. 25.º, 104.º, 105.º, 106.º
— — Condicionado
Saneamento ( parte faixa non edificandi - Aterro sanitário LandFilling) - 2ª fase
art. 23.º, 24.º
— — Não
Saneamento (ETAR, LAND FARMING e faixas non edificandi) - 2ª fase
art. 23.º, 24.º
— — Não
Saneamento - 2ª fase
art. 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º
— — Condicionado
Saneamento - Estação de tratamento de água de Morgavel - 2ª fase
art. 20.º, 21.º, 22.º
— — Condicionado
Aeródromo previsto - 2ª fase
art. 16.º, 122.º
— — Condicionado
Área de reserva para a gare de triagem da CP na Cerca Velha - 2ª fase
art. 122.º
— — Condicionado
Área portuária - Área afecta ao porto de Sines (existente) - 2ª fase
art. 29.º, 30.º
— — Condicionado
Área portuária - Área afecta ao porto de Sines (prevista) - 2ª fase
art. 29.º, 30.º
— — Condicionado
Área portuária - Área afecta ao porto de Sines e Área e faixa de protecção, enquadramento e integração - 2ª fase
art. 29.º, 30.º, 89.º, 90.º, 91.º
— — Condicionado
Área urbana e urbanizável - Área a afectar a estabelecimentos turísticos indiferenciados - 2ª fase
art. 50.º, 52.º, 53.º, 54.º, 60.º, 63.º
— 1
com condição
Condicionado
Área urbana e urbanizável - Área a afectar a parques de campismo - 2ª fase
art. 52.º, 53.º, 60.º, 63.º
— 1
só parques de campismo; com condição
Condicionado
Área urbana e urbanizável - Área afecta a parques de campismo - 2ª fase
art. 52.º, 53.º, 60.º, 63.º
— 1
só parques de campismo; com condição
Condicionado
Área urbana e urbanizável - Área afectar a construções turísticas aligeiradas do tipo bungalows - 2ª fase
art. 52.º, 60.º, 63.º
— 1
só instalações aligeiradas do tipo bungalows; com condição
Condicionado
Centro radioelétrico - Estação emissora de rádio — — Não
Área de industrial existente no interior do perímetro urbano de Sines - Zil 2 - 1ª e 2ª fase — — Não
Área de industrial prevista no interior do perímetro urbano de Sines - 1ª e 2ª fase — — Não
Área industrial - Esteira industrial - 2ª fase — — Não
Área industrial existente exterior aos aglomerados - 1ª e 2ª fase — — Não
Área industrial existente exterior aos aglomerados - 1ª e 2ª fase (Central termoelétrica) — — Não
Área industrial existente exterior aos aglomerados - 1ª e 2ª fase (EPSI,CNP) — — Não
Área industrial existente exterior aos aglomerados - 1ª e 2ª fase (Petrogal) — — Não
Área industrial prevista exterior aos aglomerados - 2ª fase — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sines (Aviso n.o 24325/2010: 'Alteracao por Adaptacao ao Plano Director Municipal de Sines', DR 2.ª série n.º 227, 2010-11-23). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-13.
Parâmetros extraídos a 2026-11-13 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Sines

Desde a publicação original, em 1990, o PDM de Sines teve 7 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 24325/2010: 'Alteracao por Adaptacao ao Plano Director Municipal de Sines' (23-11-2010). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Sines: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Custo de obra em Sines

Quanto custa construir ou remodelar em Sines: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Sines à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.