Leiria · DICO 1006
PDM de Caldas da Rainha
Consulte o Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Caldas da Rainha no mapa →Caldas da Rainha no contexto nacional
Com 255,9 km², Caldas da Rainha é o 125.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 18,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 55.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2002, 14 anos antes da mediana do continente (2016); 67 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 42,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 61 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Caldas da Rainha
O Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2002. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Caldas da Rainha. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço urbano - Nível 1 art. 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º |
— | 5 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Nível 2 art. 10.º, 11.º, 19.º, 20.º, 78.º |
0,45 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Nível 3 art. 10.º, 11.º, 21.º, 22.º |
0,29 | 2 | Sim |
| Espaço urbanizável - Nível 1 art. 10.º, 11.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,8 com condição |
6 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável de nível 2 art. 10.º, 11.º, 35.º, 36.º, 78.º |
0,38 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Espaço industrial - Área industrial existente art. 10.º, 48.º, 49.º |
— | — | Sim |
| Espaço industrial - Área industrial proposta art. 10.º, 50.º, 51.º, 52.º, 78.º-A |
— | — | Sim |
| Espaço industrial - Área de pequena indústria art. 10.º, 53.º, 54.º |
0,38 | 2 | Sim |
| Espaço urbano - Nível 1 (Área termal) art. 10.º, 18.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável art. 10.º, 11.º, 23.º, 24.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Nível 1 (Área urbanizável de equipamento colectivo) art. 10.º, 25.º, 33.º, 34.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Nível 1 (Área urbanizável de equipamento colectivo - Parque de estacionamento) art. 10.º, 25.º, 33.º, 34.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável de turismo art. 10.º, 11.º, 37.º, 38.º |
0,14 só empreendimentos turísticos; com condição |
2 só empreendimentos turísticos; com condição |
Condicionado |
| Espaço de enquadramento e protecção - Área verde de Enquadramento e protecção art. 39.º, 40.º |
— | — | Não |
| Espaço de enquadramento e protecção - Área verde de Enquadramento de nível 2 art. 10.º, 39.º, 41.º, 42.º |
0,01 só equipamentos públicos de apoio, lazer e recreio ou de desporto ao ar livre e instalações sanitárias, amovíveis; com condição |
— | Condicionado |
| Área de equipamento de Apoio Náutico da Foz do Arelho (UOPG9) art. 10.º, 11.º, 77.º, 78.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço agrícola - Área agrícola art. 10.º, 57.º, 58.º, 59.º, 59.º-A |
0,04 só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários |
1 só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários |
Condicionado |
| Espaço agrícola - Área agro-florestal art. 10.º, 60.º, 61.º |
0,04 só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários; com condição |
2 só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários; com condição |
Condicionado |
| Espaço agrícola - Área de edificação dispersa art. 10.º, 62.º, 63.º |
— | 2 | Condicionado |
| Espaço florestal art. 10.º, 64.º, 65.º, 65.º-A |
— | 1 só edifícios de apoio da actividade florestal; com condição |
Condicionado |
| Espaço natural - Área natural art. 66.º, 67.º |
— | — | Não |
| Área natural - Área de protecção ao Paul da Tornada art. 70.º, 71.º |
— | — | Não |
| Espaço de indústria extractiva art. 10.º, 55.º, 56.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Caldas da Rainha
Desde a primeira publicação registada, em 2002, o PDM de Caldas da Rainha teve 23 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002 (18-06-2002). Os mais recentes:
- 02-04-2025 · alteração: Aviso n.º 8823/2025/2
- 19-03-2025 · alteração: Aviso n.º 7331/2025/2
- 14-03-2025 · outro ato: Declaração n.º 35/2025/2
Ver a cadeia completa do PDM de Caldas da Rainha: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Caldas da Rainha
Os 5 municípios do continente mais próximos de Caldas da Rainha em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Ponte de Lima (Viana do Castelo · plano de 2005 · 324 km² · 14 % urbano)
- PDM de Portimão (Faro · plano de 1995 · 183 km² · 10 % urbano)
- PDM de Viana do Castelo (Viana do Castelo · plano de 2008 · 319 km² · 21,3 % urbano)
- PDM de Vila Real (Vila Real · plano de 2011 · 379 km² · 11,9 % urbano)
- PDM de Monção (Viana do Castelo · plano de 2009 · 211 km² · 17,4 % urbano)
Custo de obra em Caldas da Rainha
Quanto custa construir ou remodelar em Caldas da Rainha: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Caldas da Rainha à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.