Consulta PDMPDM Caldas da Rainha

Leiria · DICO 1006

PDM de Caldas da Rainha

Consulte o Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLeiria
Área do concelho256 km²
Ano do plano2002
Solo urbano + transição18,3%
Urbanizável42,1 km²

Caldas da Rainha no contexto nacional

Com 255,9 km², Caldas da Rainha é o 125.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 18,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 55.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2002, 14 anos antes da mediana do continente (2016); 67 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 42,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 61 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Caldas da Rainha

O Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2002. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Caldas da Rainha. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Caldas da Rainha (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha (Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002, DR 1.ª série n.º 138, 2002-06-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano - Nível 1
art. 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º
— 5
com condição
Sim
Espaço urbano - Nível 2
art. 10.º, 11.º, 19.º, 20.º, 78.º
0,45
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano - Nível 3
art. 10.º, 11.º, 21.º, 22.º
0,29 2 Sim
Espaço urbanizável - Nível 1
art. 10.º, 11.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,8
com condição
6
com condição
Sim
Espaço urbanizável de nível 2
art. 10.º, 11.º, 35.º, 36.º, 78.º
0,38
com condição
2
com condição
Sim
Espaço industrial - Área industrial existente
art. 10.º, 48.º, 49.º
— — Sim
Espaço industrial - Área industrial proposta
art. 10.º, 50.º, 51.º, 52.º, 78.º-A
— — Sim
Espaço industrial - Área de pequena indústria
art. 10.º, 53.º, 54.º
0,38 2 Sim
Espaço urbano - Nível 1 (Área termal)
art. 10.º, 18.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável
art. 10.º, 11.º, 23.º, 24.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Nível 1 (Área urbanizável de equipamento colectivo)
art. 10.º, 25.º, 33.º, 34.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Nível 1 (Área urbanizável de equipamento colectivo - Parque de estacionamento)
art. 10.º, 25.º, 33.º, 34.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável de turismo
art. 10.º, 11.º, 37.º, 38.º
0,14
só empreendimentos turísticos; com condição
2
só empreendimentos turísticos; com condição
Condicionado
Espaço de enquadramento e protecção - Área verde de Enquadramento e protecção
art. 39.º, 40.º
— — Não
Espaço de enquadramento e protecção - Área verde de Enquadramento de nível 2
art. 10.º, 39.º, 41.º, 42.º
0,01
só equipamentos públicos de apoio, lazer e recreio ou de desporto ao ar livre e instalações sanitárias, amovíveis; com condição
— Condicionado
Área de equipamento de Apoio Náutico da Foz do Arelho (UOPG9)
art. 10.º, 11.º, 77.º, 78.º
— — Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola
art. 10.º, 57.º, 58.º, 59.º, 59.º-A
0,04
só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários
1
só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários
Condicionado
Espaço agrícola - Área agro-florestal
art. 10.º, 60.º, 61.º
0,04
só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários; com condição
2
só edificações de apoio à actividade agrícola ou silvícola e de turismo no espaço rural e habitação dos agricultores proprietários; com condição
Condicionado
Espaço agrícola - Área de edificação dispersa
art. 10.º, 62.º, 63.º
— 2 Condicionado
Espaço florestal
art. 10.º, 64.º, 65.º, 65.º-A
— 1
só edifícios de apoio da actividade florestal; com condição
Condicionado
Espaço natural - Área natural
art. 66.º, 67.º
— — Não
Área natural - Área de protecção ao Paul da Tornada
art. 70.º, 71.º
— — Não
Espaço de indústria extractiva
art. 10.º, 55.º, 56.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha (Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002, DR 1.ª série n.º 138, 2002-06-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-17.
Parâmetros extraídos a 2026-11-17 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Caldas da Rainha

Desde a primeira publicação registada, em 2002, o PDM de Caldas da Rainha teve 23 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002 (18-06-2002). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Caldas da Rainha: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Caldas da Rainha à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.