Porto · DICO 1312
PDM de Porto
Consulte o Plano Diretor Municipal de Porto: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
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Com 41,5 km², Porto é o 8.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 100 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 1.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2021, 5 anos depois da mediana do continente (2016); 159 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Central, com 60,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Porto
O Plano Diretor Municipal de Porto é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2021. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Porto. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Área de atividades económicas tipo I art. 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
1,8 | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Área de atividades económicas tipo II art. 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
1,4 | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços centrais – Área de blocos isolados de implantação livre art. 31.º, 32.º, 33.º |
1 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano – Espaços centrais – Área de edifícios de tipo moradia art. 29.º, 30.º |
— | 3 | Sim |
| Solo Urbano – Espaços centrais – Área de frente urbana contínua tipo I art. 23.º, 24.º, 25.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços centrais – Área de frente urbana contínua tipo II art. 26.º, 27.º, 28.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano – Espaços urbanos de baixa densidade art. 45.º, 46.º, 47.º |
0,2 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Solo Urbano – Espaços de uso especial de equipamentos – Área de equipamentos art. 49.º, 50.º, 51.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área de frente atlântica e ribeirinha art. 39.º, 44.º |
— | — | Não |
| Solo Urbano – Espaços centrais – Área histórica art. 19.º, 20.º, 21.º, 22.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços de uso especial de infraestruturas – Área de infraestruturas art. 52.º, 53.º, 54.º |
0,25 só usos complementares; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde associada a equipamento art. 39.º, 42.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde de fruição coletiva art. 39.º, 40.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde lúdico-produtiva art. 39.º, 41.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde de proteção e enquadramento art. 39.º, 43.º |
— | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Porto
Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Porto teve 18 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14529/2025/2 (06-06-2025). Os mais recentes:
- 06-06-2025 · alteração por adaptação: Aviso n.º 14529/2025/2
- 27-01-2023 · alteração: Aviso n.º 1934/2023
- 20-01-2022 · alteração por adaptação: Aviso n.º 1327/2022
Ver a cadeia completa do PDM de Porto: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Porto
Os 5 municípios do continente mais próximos de Porto em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Oeiras (Lisboa · plano de 2022 · 46 km² · 86 % urbano)
- PDM de Lisboa (Lisboa · plano de 2020 · 100 km² · 85,8 % urbano)
- PDM de São João da Madeira (Aveiro · plano de 2012 · 8 km² · 96,3 % urbano)
- PDM de Espinho (Aveiro · plano de 2016 · 21 km² · 66,1 % urbano)
- PDM de Matosinhos (Porto · plano de 2019 · 63 km² · 67,7 % urbano)
Custo de obra em Porto
Quanto custa construir ou remodelar em Porto: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Porto à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.