Consulta PDMPDM Porto

Porto · DICO 1312

PDM de Porto

Consulte o Plano Diretor Municipal de Porto: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho42 km²
Ano do plano2021
Solo urbano + transição100%
Urbanizável0 km²

Porto no contexto nacional

Com 41,5 km², Porto é o 8.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 100 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 1.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2021, 5 anos depois da mediana do continente (2016); 159 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Central, com 60,5 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Porto

O Plano Diretor Municipal de Porto é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2021. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Porto. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Porto (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Porto (Aviso n.º 1327/2022, DR 2.ª série n.º 14, 2022-01-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Área de atividades económicas tipo I
art. 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
1,8 — Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas – Área de atividades económicas tipo II
art. 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
1,4 — Sim
Solo Urbano – Espaços centrais – Área de blocos isolados de implantação livre
art. 31.º, 32.º, 33.º
1
com condição
— Sim
Solo Urbano – Espaços centrais – Área de edifícios de tipo moradia
art. 29.º, 30.º
— 3 Sim
Solo Urbano – Espaços centrais – Área de frente urbana contínua tipo I
art. 23.º, 24.º, 25.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços centrais – Área de frente urbana contínua tipo II
art. 26.º, 27.º, 28.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços urbanos de baixa densidade
art. 45.º, 46.º, 47.º
0,2
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços de uso especial de equipamentos – Área de equipamentos
art. 49.º, 50.º, 51.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área de frente atlântica e ribeirinha
art. 39.º, 44.º
— — Não
Solo Urbano – Espaços centrais – Área histórica
art. 19.º, 20.º, 21.º, 22.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços de uso especial de infraestruturas – Área de infraestruturas
art. 52.º, 53.º, 54.º
0,25
só usos complementares; com condição
— Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde associada a equipamento
art. 39.º, 42.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde de fruição coletiva
art. 39.º, 40.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde lúdico-produtiva
art. 39.º, 41.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes e Frente atlântica e ribeirinha – Área verde de proteção e enquadramento
art. 39.º, 43.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Porto (Aviso n.º 1327/2022, DR 2.ª série n.º 14, 2022-01-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-09.
Parâmetros extraídos a 2026-10-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Porto

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Porto teve 18 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 14529/2025/2 (06-06-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Porto: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Porto em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

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Quanto custa construir ou remodelar em Porto: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Porto à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.