Consulta PDMPDM São João da Madeira

Aveiro · DICO 0116

PDM de São João da Madeira

Consulte o Plano Diretor Municipal de São João da Madeira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoAveiro
Área do concelho8 km²
Ano do plano2012
Solo urbano + transição96,3%
Urbanizável2 km²

São João da Madeira no contexto nacional

Com 8 km², São João da Madeira é o 1.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 96,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 3.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2012, 4 anos antes da mediana do continente (2016); 95 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 2 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Urbano de Baixa Densidade, com 36,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,33 m²/m², o 80.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de São João da Madeira

O Plano Diretor Municipal de São João da Madeira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2012. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de São João da Madeira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — São João da Madeira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de São João da Madeira (Aviso n.º 5533/2012, DR 2.ª série n.º 75, 2012-04-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbanizado - Espaço central
art. 11.º
0,83 4 Sim
Solo Urbanizado - Espaço urbano baixa densidade
art. 13.º
0,66 4 Sim
Solo Urbanizável - Espaço residencial de expansão
art. 12.º, 18.º
0,66
com condição
6 Sim
Solo Urbanizado - Espaço residencial
art. 12.º
1,33 6 Sim
Espaço Natural - RAN
art. 20.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço de actividade económica - existente
art. 14.º, 15.º
1 3 Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço verde
art. 16.º, 17.º
— 1
só edificações para fins de lazer, recreio e cultura adequados a um espaço verde (cércea municipal contada em pisos acima da cota de soleira, art. 5.º); com condição
Condicionado
Solo Urbanizável - Espaço residencial de expansão e Equipamento desportivo - proposto
art. 12.º, 18.º, 23.º, 24.º
0,66
com condição
6 Condicionado
Equipamento desportivo - existente
art. 22.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço urbano baixa densidade e Equipamento religioso - proposto
art. 13.º, 23.º, 24.º
0,66 4 Condicionado
Equipamento público - existente
art. 22.º
— — Condicionado
Equipamento escolar - existente
art. 22.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço verde e Equipamento escolar - proposto
art. 16.º, 17.º, 23.º, 24.º
— 1
só edificações para fins de lazer, recreio e cultura adequados a um espaço verde (cércea municipal contada em pisos acima da cota de soleira, art. 5.º); com condição
Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço urbano baixa densidade e Equipamento escolar - proposto
art. 13.º, 23.º, 24.º
0,66 4 Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço verde e Equipamento desportivo - proposto
art. 16.º, 17.º, 23.º, 24.º
— 1
só edificações para fins de lazer, recreio e cultura adequados a um espaço verde (cércea municipal contada em pisos acima da cota de soleira, art. 5.º); com condição
Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço central e Equipamento subterrâneo - proposto
art. 11.º, 23.º, 24.º
0,83 4 Condicionado
Equipamento religioso - existente
art. 22.º
— — Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço residencial e Equipamento religioso - proposto
art. 12.º, 23.º, 24.º
1,33 6 Condicionado
Equipamento subterrâneo - existente
art. 22.º
— — Condicionado
Solo Urbanizável - Espaço residencial de expansão e Equipamento público - proposto
art. 12.º, 18.º, 23.º, 24.º
0,66
com condição
6 Condicionado
Solo Urbanizado - Espaço urbano baixa densidade e Equipamento público - proposto
art. 13.º, 23.º, 24.º
0,66 4 Condicionado
Solo Urbanizável - Espaço de actividade económica expansão
art. 19.º
1 3 Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de São João da Madeira (Aviso n.º 5533/2012, DR 2.ª série n.º 75, 2012-04-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-12.
Parâmetros extraídos a 2026-10-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de São João da Madeira

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de São João da Madeira teve 5 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 5533/2012 (16-04-2012). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de São João da Madeira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de São João da Madeira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.