Consulta PDMPDM Espinho

Aveiro · DICO 0107

PDM de Espinho

Consulte o Plano Diretor Municipal de Espinho: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

Abrir Espinho no mapa →
DistritoAveiro
Área do concelho21 km²
Ano do plano2016
Solo urbano + transição66,1%
Urbanizável0 km²

Espinho no contexto nacional

Com 21,1 km², Espinho é o 3.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 66,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 9.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2016, o ano da mediana do continente; 137 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Urbano de Baixa Densidade, com 27,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,6 m²/m², o 45.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 12; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Espinho

O Plano Diretor Municipal de Espinho é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2016. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Espinho. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Espinho (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Espinho (Aviso n.º 10906/2016, DR 2.ª série n.º 168, 2016-09-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Nível I - Cidade de Espinho - Consolidado
art. 45.º, 46.º
— — Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Nível I - Cidade de Espinho - A consolidar
art. 45.º, 46.º
1,6
com condição
— Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS CENTRAIS - Nível II - Áreas Centrais Complementares
art. 45.º, 46.º
1,1
com condição
— Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS - Tipo I - Consolidado
art. 47.º, 48.º
1,2
com condição
5
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS - Tipo I - A consolidar
art. 47.º, 48.º
1,2
com condição
5
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS HABITACIONAIS - Tipo II
art. 47.º, 48.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
SOLO URBANO - ESPAÇO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS - Áreas terciárias - Consolidado
art. 49.º, 50.º, 51.º
1,4
com condição
— Sim
SOLO URBANO - ESPAÇO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS - Áreas terciárias - A consolidar
art. 49.º, 50.º, 51.º
1,4
com condição
— Sim
SOLO URBANO - ESPAÇO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS - Áreas industriais e de armazenagem - Consolidado
art. 52.º, 53.º
1,4
só estabelecimentos hoteleiros; com condição
— Sim
SOLO URBANO - ESPAÇO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS - Áreas industriais e de armazenagem - A consolidar
art. 52.º, 53.º
1,4
só estabelecimentos hoteleiros; com condição
— Sim
SOLO URBANO - ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 56.º, 57.º
— 3
com condição
Sim
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS AGRÍCOLAS - Espaços agrícolas
art. 30.º, 31.º, 32.º
0,04
só habitação própria e permanente de agricultores em exploração agrícola; com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS FLORESTAIS - Espaços florestais
art. 30.º, 33.º, 34.º
0,01
só equipamentos de animação turística, de recreio e lazer e de apoio a projetos de animação ambiental ou outras vertentes de aproveitamento dos espaços florestais compatíveis em regime de uso múltiplo
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS - Espaços naturais ribeirinhos
art. 30.º, 35.º, 36.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS - Espaços naturais costeiros
art. 30.º, 35.º, 36.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO CULTURAL - Castro de Ovil
art. 30.º, 37.º, 38.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO OCUPAÇAO TURÍSTICA - Golfe
art. 30.º, 39.º, 40.º
0,05
com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO OCUPAÇAO TURÍSTICA - Aglomerado da Praia de Paramos
art. 30.º, 39.º, 40.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS - Aeroclube
art. 30.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS - Centro de atividades lúdico-culturais
art. 30.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS - Estaçao de Tratamento de Águas Residuais
art. 30.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS - Espaços desportivos e recreativos
art. 30.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS - Aprestos de pesca
art. 30.º, 41.º, 42.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS DE USO ESPECIAL - Espaços de Equipamentos
art. 30.º, 41.º, 42.º, 59.º
1,4
só espaços destinados à construção ou instalação de equipamentos, existentes ou previstos; com condição
— Condicionado
SOLO URBANO / SOLO RÚSTICO - SISTEMA DE CORREDORES DE TRANSPORTES - INFRAESTRUTURAS LINEARES ESTRUTURANTES
art. 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Parque Urbano
art. 54.º, 55.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Espaços verdes ribeirinhos
art. 54.º, 55.º
— — Não
SOLO URBANO - ESPAÇOS VERDES - Outros espaços de utilizaçao coletiva
art. 54.º, 55.º
— — Condicionado
LINHAS E PLANOS DE ÁGUA (LAGOA DE PARAMOS)
art. 72.º, 73.º
— — Condicionado
Não Atribuída -Aguas superficiais (aguas fluviais e marítimas) — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Espinho (Aviso n.º 10906/2016, DR 2.ª série n.º 168, 2016-09-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-11.
Parâmetros extraídos a 2026-10-11 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Espinho

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Espinho teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 10906/2016 (01-09-2016). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Espinho: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Espinho

Os 5 municípios do continente mais próximos de Espinho em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Espinho

Quanto custa construir ou remodelar em Espinho: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Espinho à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.