Évora · DICO 0709
PDM de Portel
Consulte o Plano Diretor Municipal de Portel: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Portel no mapa →O que é o PDM de Portel
O Plano Diretor Municipal de Portel é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Portel. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Altura máx. | Imperm. | Ocupação | Edificável | Usos dominantes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 39.º, 40.º, 41.º |
1,2 | 2 | 7 m | — | 80% | Sim | Novas construções, reconstruções e alterações que não ocasionem rupturas na morfologia urbana e linguagem arquitetónica; habitação, comércio, serviços e equipamentos; indústrias não poluidoras. Malhas urbanas com majorit… |
| Espaço Industrial art. 45.º, 46.º, 47.º |
1,75 | — | 7 m | 70% | — | Sim | Edifícios industriais com usos compatíveis com a proximidade dos espaços urbanos e urbanizáveis (Regulamento do Exercício da Actividade Industrial — DR n.º 25/93). Efluentes com tratamento primário obrigatório. |
| Espaço Urbanizável art. 42.º, 43.º, 44.º |
1,2 | 2 | 7 m | — | 80% | Sim | Construção de novos conjuntos habitacionais e edifícios de equipamento e serviços, suscetíveis de adquirir características dos espaços urbanos, mediante elaboração de projetos de equipamentos e planos municipais de orden… |
| Espaço Agrícola art. 32.º, 33.º, 34.º |
0,02 | 2 | 7 m | — | — | Condicionado | Preservação da estrutura de produção agrícola; instalações agrícolas e de apoio à agricultura; habitação de proprietários/titulares de direitos de exploração e trabalhadores permanentes; turismo no espaço rural (turismo … |
| Espaço Silvopastoril art. 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
0,03 | 2 | 7 m | — | — | Condicionado | Preservação do ambiente e equilíbrio biofísico; exploração do coberto florestal natural com pecuária e atividades agrícolas conexas (exploração mista florestal/pecuária); habitação, agroturismo, turismo de habitação, equ… |
| Espaço Natural art. 29.º, 30.º, 31.º |
0,01 | 2 | 7 m | — | — | Condicionado | Conservação da natureza e património natural. Permitida construção/reconstrução/ampliação de habitação, equipamento cultural, recreio e lazer, e pólos de investigação e desenvolvimento. Inclui áreas REN, biótopo CORINE (… |
| Área de Exploração de Massas Minerais art. 48.º |
— | — | 7 m | 70% | — | Condicionado | Exploração de massas minerais (indústria extractiva) e respetivas zonas envolventes. Obrigatória apresentação de planos de recuperação paisagística das áreas afetadas. |
| Indefinida (Rio) art. 20.º |
— | — | — | — | — | Condicionado | Domínio público hídrico — leito, margens e zonas adjacentes das linhas de água (cursos de água). Regime de propriedade, servidões e restrições de utilidade pública ao uso das águas. |
| Indefinida (Albufeira) art. 11.º, 20.º |
— | — | — | — | — | Condicionado | Albufeira de águas públicas e respetiva faixa de proteção. Domínio público hídrico. Ocupação condicionada/interdita na faixa de proteção. |
Parâmetros extraídos a 2026-08-07 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Portel à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.