Évora · DICO 0709
PDM de Portel
Consulte o Plano Diretor Municipal de Portel: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Portel no mapa →Portel no contexto nacional
Com 601 km², Portel é o 35.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 72.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 74,4 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Portel
O Plano Diretor Municipal de Portel é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Portel. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 39.º, 40.º, 41.º |
1,2 | 2 com condição |
Sim |
| Espaço Industrial art. 45.º, 46.º, 47.º |
— | — | Sim |
| Espaço Urbanizável art. 40.º, 42.º, 43.º, 44.º |
1,2 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Espaço Agrícola art. 32.º, 33.º, 34.º |
0,01 só habitações dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes (34.º n.º 2 a)); com condição |
2 só habitações dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes (34.º n.º 2 a)); com condição |
Condicionado |
| Espaço Silvopastoril art. 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
0,01 só habitação (37.º n.º 1 c1)) |
2 | Condicionado |
| Espaço Natural art. 29.º, 30.º, 31.º |
0,01 só habitação (31.º n.º 1 a)) |
2 só habitação (31.º n.º 1 a)) |
Condicionado |
| Área de Exploração de Massas Minerais art. 48.º |
— | — | Condicionado |
| Indefinida (Rio) art. 8.º, 9.º, 10.º |
— | — | Não |
| Indefinida (Albufeira) art. 8.º, 9.º, 11.º |
— | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Portel
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Portel teve 7 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 8303/2016 (01-07-2016). Os mais recentes:
- 13-07-2021 · alteração por adaptação: Declaração n.º 62/2021
- 24-09-2018 · correção material: Aviso n.º 13573/2018
- 01-07-2016 · alteração: Aviso n.º 8303/2016
Ver a cadeia completa do PDM de Portel: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Portel
Os 5 municípios do continente mais próximos de Portel em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Tavira (Faro · plano de 1997 · 608 km² · 1,7 % urbano)
- PDM de Pinhel (Guarda · plano de 1995 · 486 km² · 0,8 % urbano)
- PDM de Palmela (Setúbal · plano de 1997 · 467 km² · 13,9 % urbano)
- PDM de Ponte de Sor (Portalegre · plano de 2004 · 840 km² · 2,4 % urbano)
- PDM de Monchique (Faro · plano de 1994 · 395 km² · 0,5 % urbano)
Custo de obra em Portel
Quanto custa construir ou remodelar em Portel: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Portel à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.