Consulta PDMPDM Portel

Évora · DICO 0709

PDM de Portel

Consulte o Plano Diretor Municipal de Portel: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoÉvora
Área do concelho601 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição2,8%
Urbanizável0 km²

Portel no contexto nacional

Com 601 km², Portel é o 35.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 72.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 74,4 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Portel

O Plano Diretor Municipal de Portel é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Portel. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Portel (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Portel (Aviso n.º 8303/2016, DR 2.ª série n.º 125, 2016-07-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 39.º, 40.º, 41.º
1,2 2
com condição
Sim
Espaço Industrial
art. 45.º, 46.º, 47.º
— — Sim
Espaço Urbanizável
art. 40.º, 42.º, 43.º, 44.º
1,2
com condição
2
com condição
Sim
Espaço Agrícola
art. 32.º, 33.º, 34.º
0,01
só habitações dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes (34.º n.º 2 a)); com condição
2
só habitações dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes (34.º n.º 2 a)); com condição
Condicionado
Espaço Silvopastoril
art. 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
0,01
só habitação (37.º n.º 1 c1))
2 Condicionado
Espaço Natural
art. 29.º, 30.º, 31.º
0,01
só habitação (31.º n.º 1 a))
2
só habitação (31.º n.º 1 a))
Condicionado
Área de Exploração de Massas Minerais
art. 48.º
— — Condicionado
Indefinida (Rio)
art. 8.º, 9.º, 10.º
— — Não
Indefinida (Albufeira)
art. 8.º, 9.º, 11.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Portel (Aviso n.º 8303/2016, DR 2.ª série n.º 125, 2016-07-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Portel

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Portel teve 7 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 8303/2016 (01-07-2016). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Portel: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Custo de obra em Portel

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Portel à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.