Consulta PDMPDM Monchique

Faro · DICO 0809

PDM de Monchique

Consulte o Plano Diretor Municipal de Monchique: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho395 km²
Ano do plano1994
Solo urbano + transição0,5%
Urbanizável0,1 km²

Monchique no contexto nacional

Com 394,8 km², Monchique é o 75.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,5 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 4.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 88,6 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Monchique

O Plano Diretor Municipal de Monchique é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Monchique. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Monchique (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monchique (Aviso n.º 26493/2008, DR 2.ª série n.º 215, 2008-11-05). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço industrial - Proposta de loteamento para indústrias transformadoras
art. 40.º
— 1
só edifícios industriais e de serviços no espaço industrial (40.º); com condição
Sim
Espaço urbano e espaço urbanizável - Área urbana
art. 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º
0,5
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbano e espaço urbanizável - Área urbanizável
art. 29.º, 30.º, 31.º, 32.º
0,5
com condição
3
com condição
Sim
Espaço Agrícola
art. 19.º, 25.º, 45.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Barragem proposta para abastecimento de água
art. 47.º
— — Não
Espaço industrial - Área potencial de exploração de sienito nefelínico branco
art. 18.º, 41.º
— — Condicionado
Espaço natural - Grau II
art. 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 24.º
— — Condicionado
Espaço natural - Espaço agrícola
art. 19.º, 25.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço florestal
art. 19.º, 23.º, 26.º, 45.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço agrícola e Espaço natural - Grau II
art. 19.º, 24.º, 25.º
— — Condicionado
Espaço urbano e urbanizável - Área desportiva
art. 27.º, 47.º
— — Condicionado
Espaço urbano e espaço urbanizável - Parque urbano com piscina municipal
art. 27.º, 47.º
— — Condicionado
Espaço natural - Grau I
art. 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º
— — Condicionado
Barragem de Odiáxere
art. 5.º, 6.º
— — Não
Espaço agrícola e Espaço natural - Grau I
art. 19.º, 23.º, 25.º
— — Condicionado
Espaço agrícola (Área ardida a reflorestar)
art. 19.º, 25.º, 45.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço florestal (Área ardida a reflorestar)
art. 19.º, 23.º, 26.º, 45.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Barragem de Odelouca
art. 7.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monchique (Aviso n.º 26493/2008, DR 2.ª série n.º 215, 2008-11-05). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Monchique

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Monchique teve 14 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 26493/2008 (05-11-2008). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Monchique: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Monchique à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.