Consulta PDMPDM Palmela

Setúbal · DICO 1508

PDM de Palmela

Consulte o Plano Diretor Municipal de Palmela: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho467 km²
Ano do plano1997
Solo urbano + transição13,9%
Urbanizável50,8 km²

Palmela no contexto nacional

Com 467,3 km², Palmela é o 57.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 13,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 78.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1997, 19 anos antes da mediana do continente (2016); 51 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 50,8 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 62 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Palmela

O Plano Diretor Municipal de Palmela é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1997. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Palmela. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Palmela (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Palmela (Aviso n.º 19743/2026/2, DR 2.ª série n.º 153, 2026-08-10). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços Centrais - Centralidade Principal
art. 52.º, 53.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Centralidade Local
art. 52.º, 54.º, 62.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - do tipo 1
art. 60.º, 61.º, 62.º
0,5
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - do tipo 2
art. 60.º, 61.º, 62.º
0,65
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - do tipo 3
art. 60.º, 61.º, 62.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços Industriais
art. 55.º, 56.º
0,5
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Logísticas
art. 55.º, 57.º
0,6
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Multiusos
art. 55.º, 59.º
0,6 — Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial Turismo - Espaços Turísticos
art. 72.º, 75.º
0,25 2 Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - de Produção
art. 82.º, 83.º, 86.º, 157.º, 158.º
0,02
com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - de Conservação - tipo 1
art. 82.º, 83.º, 84.º
0,01
com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa - Tipo 1
art. 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 158.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa - Tipo 2
art. 92.º, 93.º, 94.º, 96.º, 158.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa - Tipo 3
art. 92.º, 93.º, 94.º, 97.º, 158.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - de Conservação - tipo 2
art. 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 93.º, 97.º
0,01
com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - de Conservação
art. 82.º, 83.º, 87.º
0 — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - de Produção
art. 82.º, 83.º, 88.º, 157.º
0,01 — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Geológicos
art. 90.º, 91.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Plano de Água
art. 77.º, 78.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Galerias Ripícolas
art. 77.º, 79.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Marateca e Zambujal - Tipo 1
art. 77.º, 80.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Marateca e Zambujal - Tipo 2
art. 77.º, 80.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Marateca e Zambujal - Tipo 3
art. 77.º, 80.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Arrábida /Encostas do Castelo
art. 77.º, 81.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Parque Natural da Arrábida - Áreas de Proteção Complementar - Tipo 1
art. 77.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, 110.º, 111.º, 112.º, 115.º
0
só construções de apoio à atividade agrícola ou pastorícia, turismo de natureza e habitação do proprietário; com condição
2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Parque Natural da Arrábida - Áreas de Proteção Complementar - Tipo 2
art. 77.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, 110.º, 111.º, 112.º, 116.º
0
só construções de apoio à atividade agrícola ou pastorícia, turismo de natureza e habitação do proprietário; com condição
2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Parque Natural da Arrábida - Áreas de Proteção Parcial - Tipo 1
art. 77.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, 110.º, 111.º, 112.º, 113.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Parque Natural da Arrábida - Áreas de Proteção Parcial - Tipo 2
art. 77.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, 110.º, 111.º, 112.º, 114.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Culturais
art. 98.º, 103.º, 111.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Reserva Natural do Estuário do Sado - Área Proteção Complementar - tipo 1
art. 77.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 121.º, 122.º, 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º, 133.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Reserva Natural do Estuário do Sado - Área Proteção Complementar - tipo 2
art. 77.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 121.º, 122.º, 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º, 134.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Reserva Natural do Estuário do Sado - Área Proteção Parcial - tipo 1
art. 77.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 121.º, 122.º, 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º, 131.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Reserva Natural do Estuário do Sado - Área Proteção Paecial - tipo 1
art. 77.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 121.º, 122.º, 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º, 131.º
— — Não
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos - Reserva Natural do Estuário do Sado - Área Proteção Total
art. 77.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 121.º, 122.º, 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º, 130.º
— — Não
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos e Infraestruturas - Equipamentos
art. 98.º, 99.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos e Infraestruturas - Equipamentos Propostos
art. 98.º, 99.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos e Infraestruturas - Infraestruturas
art. 98.º, 100.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Equipamentos e Infraestruturas - Infraestruturas Propostos
art. 98.º, 100.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 62.º, 98.º, 101.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Ocupação Turística
art. 98.º, 104.º
0,15 — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais - de Génese Ilegal
art. 60.º, 63.º
0,5
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas - Espaços de Atividades Pontualizadas
art. 55.º, 57.º, 58.º
0,6
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - de Proteção
art. 64.º, 65.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaços Verdes de Uso Público
art. 64.º, 66.º
— 1
só instalações de apoio à estadia, recreio e lazer
Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas - Equipamentos
art. 72.º, 73.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas - Equipamentos Propostos
art. 72.º, 73.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas - Infraestruturas
art. 72.º, 74.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas - Infraestruturas Propostos
art. 72.º, 74.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Palmela (Aviso n.º 19743/2026/2, DR 2.ª série n.º 153, 2026-08-10). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-16.
Parâmetros extraídos a 2026-11-16 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Palmela

Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Palmela teve 21 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 19743/2026/2 (10-08-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Palmela: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Palmela

Os 5 municípios do continente mais próximos de Palmela em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Palmela

Quanto custa construir ou remodelar em Palmela: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Palmela à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.