Consulta PDMPDM Sertã

Castelo Branco · DICO 0509

PDM de Sertã

Consulte o Plano Diretor Municipal de Sertã: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoCastelo Branco
Área do concelho454 km²
Ano do plano1994
Solo urbano + transição7%
Urbanizável0,2 km²

Sertã no contexto nacional

Com 454,2 km², Sertã é o 59.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 126.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1994, 22 anos antes da mediana do continente (2016); 4 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,2 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 58,6 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Sertã

O Plano Diretor Municipal de Sertã é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1994. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Sertã. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Sertã (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sertã (Declaração n.º 149/2021, DR 2.ª série n.º 209, 2021-10-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Aglomerado Rural
art. 32.º, 38.º, 43.º
0,4
com condição
2
com condição
Sim
Espaço Urbano
art. 32.º, 38.º, 40.º, 41.º
1
com condição
6
com condição
Sim
Espaço Industrial existente
art. 32.º, 44.º, 45.º
— — Sim
Espaços Naturais - Salvaguarda Biofísica
art. 15.º, 29.º, 30.º
— 1
com condição
Condicionado
Planos de Ordenamento de Albufeiras de Água Públicas
art. 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º
0,05
só habitação e anexos agrícolas; com condição
2
com condição
Condicionado
Espaços Agrícolas - Produção
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só construções habitacionais; com condição
Condicionado
Espaços Agrícolas - Uso ou Aptidão Agrícola
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só construções habitacionais; com condição
Condicionado
Espaços Naturais - Vocação Recreativa
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 29.º, 31.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
Condicionado
Espaços Naturais - Plano de Água
art. 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 71.º, 72.º
— — Não
Espaço Agrícola e Florestal
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 23.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só construções habitacionais; com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Produção
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 24.º, 25.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só construções habitacionais; com condição
Condicionado
Espaços Florestais - Reconversão
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 24.º, 27.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só construções habitacionais; com condição
Condicionado
Espaço Urbanizável
art. 32.º, 38.º, 42.º
1
com condição
6
com condição
Condicionado
Espaço Industrial proposto
art. 32.º, 44.º, 46.º
— — Condicionado
Espaços Florestais - Protecção
art. 15.º, 24.º, 28.º
— — Não
Espaços Florestais - Produção Condicionada
art. 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 24.º, 26.º
0,1
só edificação isolada para habitação, não integrada em loteamento aprovado; com condição
2
só construções habitacionais; com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sertã (Declaração n.º 149/2021, DR 2.ª série n.º 209, 2021-10-27). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-29.
Parâmetros extraídos a 2026-10-29 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Sertã

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Sertã teve 3 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 149/2021 (27-10-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Sertã: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Sertã à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.