Consulta PDMPDM Aljezur

Faro · DICO 0803

PDM de Aljezur

Consulte o Plano Diretor Municipal de Aljezur: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho324 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição2,2%
Urbanizável0,6 km²

Aljezur no contexto nacional

Com 323,5 km², Aljezur é o 93.º maior dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 2,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 62.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,6 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 44,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 1, o 1.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outro; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Aljezur

O Plano Diretor Municipal de Aljezur é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Aljezur. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Aljezur (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aljezur (Aviso (extrato) n.º 7124/2026/2, DR 2.ª série n.º 62, 2026-03-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbano - Aglomerado urbano - nível 3
art. 31.º, 32.º
0,35
com condição
— Sim
Espaço urbano - Aglomerado urbano - nível 1
art. 31.º, 32.º
0,45
com condição
— Sim
Espaço urbanizável - Área de povoamento disperso
art. 31.º, 32.º, 33.º
0,25 — Sim
Espaço industrial - Zona de uso industrial
art. 37.º, 38.º
0,3 — Sim
Espaço urbano - Aglomerado urbano - nível 2
art. 31.º, 32.º
0,4
com condição
— Sim
Espaço florestal - Área florestal
art. 41.º-F, 47.º, 48.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço florestal - Área florestal; Área turística - Área de aptidão turística
art. 41.º-F, 47.º, 48.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço natural - Área de protecção e valorização
art. 49.º, 51.º, 62.º
— — Condicionado
Espaço natural - Área floresta de protecção
art. 49.º, 50.º, 62.º
— — Condicionado
Espaço natural - Área preferencial de especial interesse ecológico
art. 41.º-F, 49.º, 52.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço natural - Área preferencial de especial interesse ecológico; Área turístco - Área de aptidão turística
art. 41.º-F, 49.º, 52.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola especial
art. 41.º-F, 44.º, 45.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola especial; Área turística - Área de aptidão turística
art. 41.º-F, 44.º, 45.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agro-florestal
art. 41.º-F, 44.º, 46.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agro-florestal; Grande infraestrutura - Parque ambiental e de lazer
art. 44.º, 46.º
— — Condicionado
Espaço agrícola - Área agro-florestal; Área turística - Área de aptidão turística
art. 41.º-F, 44.º, 46.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Espaço agrícola - Área agro-florestal; Área de aptidão turística - Zona desportiva
art. 44.º, 46.º
— — Condicionado
Espaço urbano - Zona de ocupação turística
art. 31.º, 34.º
— — Condicionado
Espaço natural - Área floresta de protecção; Área turística - Área de aptidão turística
art. 49.º, 50.º, 62.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Área de expansão do aglomerado urbano
art. 32.º, 35.º, 36.º
0,45
com condição
— Condicionado
Espaço agrícola - Área agrícola especial; Grande infraestrutura - Barragem da Ribeira da Cerca
art. 41.º-F, 44.º, 45.º, 59.º, 60.º, 60.º-A, 61.º, 62.º
— 1
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (59.º)
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Aljezur (Aviso (extrato) n.º 7124/2026/2, DR 2.ª série n.º 62, 2026-03-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Aljezur

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Aljezur teve 9 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Aviso (extrato) n.º 7124/2026/2 (30-03-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Aljezur: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Aljezur em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

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Quanto custa construir ou remodelar em Aljezur: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Aljezur à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.