Consulta PDMPDM Moura

Beja · DICO 0210

PDM de Moura

Consulte o Plano Diretor Municipal de Moura: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBeja
Área do concelho960 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição0,6%
Urbanizável0 km²

Moura no contexto nacional

Com 959,9 km², Moura é o 13.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 0,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 6.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 7; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 47,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 2,4 m²/m², o 11.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 5; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Moura

O Plano Diretor Municipal de Moura é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Moura. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Moura (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Moura (Aviso n.º 25278/2025/2, DR 2.ª série n.º 196, 2025-10-10). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-14.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Espaço Destino a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações
art. 66.º, 67.º, 68.º
— 1
só Plataforma Central de Lazer (área B da Planta de ordenamento); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - Outros Espaços Agrícolas
art. 47.º, 54.º, 57.º, 58.º, 59.º
0,3
só Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição
2
só Residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Florestal - Agrossilvopastoris
art. 47.º, 54.º, 57.º, 60.º, 61.º
0,3
só Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição
2
só Residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais - de Produção
art. 47.º, 54.º, 57.º, 60.º, 61.º
0,3
só Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição
2
só Residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico - de Valorização
art. 50.º, 54.º, 62.º, 63.º, 64.º
0,2
só ETI nas tipologias de TER ou TH; com condição
2
só ETI nas tipologias de TER ou TH; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Culturais
art. 54.º, 69.º, 70.º, 71.º
0,2
só ETI nas tipologias de TH e de TER em edificações existentes; com condição
1
só equipamento de apoio à utilização do espaço cultural; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico - de Conservação
art. 50.º, 54.º, 62.º, 63.º, 64.º
0,2
só ETI nas tipologias de TH e de TER em edificações preexistentes; com condição
1
só centros interpretativos, quando não haja alternativa para a sua localização em edifícios existentes; estruturas ligeiras e amovíveis
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - de Produção
art. 47.º, 54.º, 57.º, 58.º, 59.º
0,3
só Edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição
2
só Residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola
Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 78.º, 79.º, 80.º
1,6 2 Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 87.º, 88.º, 89.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Habitacionais
art. 75.º, 76.º, 77.º
2,4
com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 81.º, 82.º, 83.º
— 1
só usos dominantes e complementares (recreio e lazer, equipamentos de utilização coletiva, restauração e bebidas, pequeno comércio)
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 72.º, 73.º, 74.º
1,6 2 Condicionado
Solo Urbano - Espaço Urbano de Baixa Densidade
art. 84.º, 85.º, 86.º
1,6 2 Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos
art. 90.º, 91.º, 92.º
— 3 Condicionado
Solo Rústico - Espaço Natural e Paisagístico - de Proteção
art. 62.º, 63.º, 64.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Moura (Aviso n.º 25278/2025/2, DR 2.ª série n.º 196, 2025-10-10). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-14.
Parâmetros extraídos a 2026-10-14 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Moura

Desde a publicação original, em 1996, o PDM de Moura teve 9 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 25278/2025/2 (10-10-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Moura: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Custo de obra em Moura

Quanto custa construir ou remodelar em Moura: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Moura à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.