Santarém · DICO 1416
PDM de Santarém
Consulte o Plano Diretor Municipal de Santarém: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Santarém no mapa →Santarém no contexto nacional
Com 553,2 km², Santarém é o 43.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 5,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 111.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 44 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Santarém
O Plano Diretor Municipal de Santarém é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Santarém. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços de Atividades Industriais art. 53.º, 54.º, 55.º |
0,8 | — | Sim |
| Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços de Ocupação Turística art. 56.º, 57.º, 58.º, 90.º |
0,4 | 2 com condição |
Sim |
| Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços destinados a Equipamentos art. 59.º, 60.º, 61.º |
0,5 | 2 | Sim |
| Solo Rústico - Outros Espaços - Aglomerados Rurais art. 63.º, 64.º, 65.º, 90.º, 91.º |
0,8 só habitação; com condição |
2 só habitação; com condição |
Sim |
| Solo Rústico - Outros Espaços - Áreas de Edificação Dispersa art. 66.º, 67.º, 68.º, 90.º, 91.º |
0,7 só habitação; com condição |
2 só habitação; com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Centrais art. 71.º, 72.º, 73.º |
— | 4 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo I art. 74.º, 75.º, 76.º |
1 só habitação; com condição |
6 só habitação |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo II art. 74.º, 75.º, 76.º |
0,9 só habitação |
4 só habitação |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo III art. 74.º, 75.º, 76.º |
0,5 só habitação; com condição |
2 só habitação; com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo IV art. 74.º, 75.º, 76.º |
0,6 só habitação |
2 só habitação |
Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas art. 77.º, 78.º, 79.º |
— | 4 | Sim |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos art. 81.º, 82.º, 83.º |
0,6 só equipamentos; com condição |
— | Sim |
| Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção de tipo I art. 20.º, 27.º, 28.º, 29.º, 91.º |
— | 1 só apoios às atividades agrícolas, florestais e pecuárias; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção de tipo II art. 30.º, 31.º, 32.º, 91.º |
— | 2 só habitação do agricultor; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção art. 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 90.º, 91.º |
— | 2 só edificações de apoio às atividades florestais, agrícolas, agropecuárias, agroflorestais e silvopastoris; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação de tipo I art. 20.º, 37.º, 38.º, 91.º |
— | 1 só apoios às atividades agrícolas, florestais e pecuárias; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação de tipo II art. 39.º, 40.º, 41.º, 90.º, 91.º |
— | 2 só edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo I art. 20.º, 42.º, 43.º, 91.º |
— | 1 só apoios às atividades agrícolas, florestais e pecuárias; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo II art. 44.º, 45.º, 46.º, 90.º, 91.º |
— | 2 só habitação do agricultor; com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Espaços de Exploração Consolidada art. 47.º, 48.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços Naturais e Paisagísticos art. 20.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 91.º |
0,1 com condição |
1 com condição |
Condicionado |
| Solo Rústico - Outros Espaços - Espaço destinado a Infraestruturas e outras Estruturas art. 62.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Infraestruturas art. 84.º, 85.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Espaços Verdes art. 86.º, 87.º, 88.º |
— | 1 só estabelecimentos de restauração ou de bebidas e comércio; com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Santarém
Desde a primeira publicação registada, em 1993, o PDM de Santarém teve 29 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23631/2025/2 (24-09-2025). Os mais recentes:
- 24-09-2025 · revisão: Aviso n.º 23631/2025/2
- 05-04-2024 · alteração por adaptação: Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
- 15-09-2021 · alteração por adaptação: Declaração n.º 131/2021
Ver a cadeia completa do PDM de Santarém: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
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Os 5 municípios do continente mais próximos de Santarém em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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Custo de obra em Santarém
Quanto custa construir ou remodelar em Santarém: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santarém à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.