Consulta PDMPDM Santarém

Santarém · DICO 1416

PDM de Santarém

Consulte o Plano Diretor Municipal de Santarém: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho553 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição5,3%
Urbanizável0 km²

Santarém no contexto nacional

Com 553,2 km², Santarém é o 43.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 5,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 111.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 44 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 33.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 22; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Santarém

O Plano Diretor Municipal de Santarém é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Santarém. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Santarém (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santarém (Aviso n.º 23631/2025/2, DR 2.ª série n.º 184, 2025-09-24). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços de Atividades Industriais
art. 53.º, 54.º, 55.º
0,8 — Sim
Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços de Ocupação Turística
art. 56.º, 57.º, 58.º, 90.º
0,4 2
com condição
Sim
Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços destinados a Equipamentos
art. 59.º, 60.º, 61.º
0,5 2 Sim
Solo Rústico - Outros Espaços - Aglomerados Rurais
art. 63.º, 64.º, 65.º, 90.º, 91.º
0,8
só habitação; com condição
2
só habitação; com condição
Sim
Solo Rústico - Outros Espaços - Áreas de Edificação Dispersa
art. 66.º, 67.º, 68.º, 90.º, 91.º
0,7
só habitação; com condição
2
só habitação; com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 71.º, 72.º, 73.º
— 4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo I
art. 74.º, 75.º, 76.º
1
só habitação; com condição
6
só habitação
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo II
art. 74.º, 75.º, 76.º
0,9
só habitação
4
só habitação
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo III
art. 74.º, 75.º, 76.º
0,5
só habitação; com condição
2
só habitação; com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais de tipo IV
art. 74.º, 75.º, 76.º
0,6
só habitação
2
só habitação
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 77.º, 78.º, 79.º
— 4 Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Equipamentos
art. 81.º, 82.º, 83.º
0,6
só equipamentos; com condição
— Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção de tipo I
art. 20.º, 27.º, 28.º, 29.º, 91.º
— 1
só apoios às atividades agrícolas, florestais e pecuárias; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção de tipo II
art. 30.º, 31.º, 32.º, 91.º
— 2
só habitação do agricultor; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Produção
art. 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 90.º, 91.º
— 2
só edificações de apoio às atividades florestais, agrícolas, agropecuárias, agroflorestais e silvopastoris; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação de tipo I
art. 20.º, 37.º, 38.º, 91.º
— 1
só apoios às atividades agrícolas, florestais e pecuárias; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Florestais de Conservação de tipo II
art. 39.º, 40.º, 41.º, 90.º, 91.º
— 2
só edificações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo I
art. 20.º, 42.º, 43.º, 91.º
— 1
só apoios às atividades agrícolas, florestais e pecuárias; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola de tipo II
art. 44.º, 45.º, 46.º, 90.º, 91.º
— 2
só habitação do agricultor; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Espaços de Exploração Consolidada
art. 47.º, 48.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Outros Espaços - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 20.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 91.º
0,1
com condição
1
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Outros Espaços - Espaço destinado a Infraestruturas e outras Estruturas
art. 62.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial - Infraestruturas
art. 84.º, 85.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 86.º, 87.º, 88.º
— 1
só estabelecimentos de restauração ou de bebidas e comércio; com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santarém (Aviso n.º 23631/2025/2, DR 2.ª série n.º 184, 2025-09-24). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Santarém

Desde a primeira publicação registada, em 1993, o PDM de Santarém teve 29 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 23631/2025/2 (24-09-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Santarém: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santarém à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.