Consulta PDMPDM Maia

Porto · DICO 1306

PDM de Maia

Consulte o Plano Diretor Municipal de Maia: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoPorto
Área do concelho83 km²
Ano do plano2025
Solo urbano + transição55,3%
Urbanizável0 km²

Maia no contexto nacional

Com 83 km², Maia é o 30.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 55,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 15.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2025, 9 anos depois da mediana do continente (2016); 233 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 20,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1 m²/m², o 31.º mais baixo entre 129 municípios com este valor lido (empatado com outros 18; mediana: 1,33). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 45.º mais alto entre 208 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Maia

O Plano Diretor Municipal de Maia é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2025. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Maia. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Maia (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal da Maia — 2.ª Revisão, texto integral republicado em anexo ao Aviso n.º 4731/2025/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19-02-2025), aprovada pela Assembleia Municipal da Maia em 30-12-2024. PDF: cm-maia.pt (128 págs.). Extração por leitura integral do texto a 22-08-2026.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços habitacionais
art. 58.º, 59.º, 52.º
0,8 5 Sim
Solo Urbano - Espaços centrais
art. 56.º, 57.º, 52.º
1 5 Sim
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas - Industrial e logística
art. 62.º, 63.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços urbanos de baixa densidade
art. 60.º, 61.º
0,6 3 Sim
Solo Urbano - Espaços de atividades económicas - Terciário
art. 62.º, 63.º
— — Sim
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 37.º, 38.º, 29.º
— — Sim
Solo Rústico - Aglomerados rurais
art. 37.º, 38.º, 29.º
— — Sim
Solo Rústico - Espaços agrícolas
art. 39.º, 40.º, 29.º, 19.º
0,15 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de Produção
art. 41.º, 42.º, 43.º, 29.º
0,15 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de Proteção
art. 41.º, 42.º, 44.º, 29.º
— 2 Condicionado
Solo Rústico - Espaços naturais e paisagísticos
art. 46.º, 47.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial de Infraestruturas Aeronáuticas (Aeroporto)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial Infraestruturas Lineares
art. 66.º, 67.º, 83.º, 84.º, 85.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Desportivo
art. 48.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial de Infraestruturas Aeronáuticas (Aeródromo)
art. 66.º, 67.º, 86.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços florestais de Recreio e valorização da paisagem
art. 41.º, 42.º, 45.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços verdes De utilização coletiva
art. 64.º, 65.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos (Ensino)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Ambiental
art. 48.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Lazer
art. 48.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Técnico
art. 48.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços verdes De logradouro
art. 64.º, 65.º, 54.º
— — Não
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos (Desportivo)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos (Religioso)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Proteção Civil
art. 48.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos (Zoológico)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos (Assistencia Social)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de uso especial - Espaços de equipamentos (Saúde)
art. 66.º, 67.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de equipamentos e infraestruturas - Ensino
art. 48.º, 49.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal da Maia — 2.ª Revisão, texto integral republicado em anexo ao Aviso n.º 4731/2025/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19-02-2025), aprovada pela Assembleia Municipal da Maia em 30-12-2024. PDF: cm-maia.pt (128 págs.). Extração por leitura integral do texto a 22-08-2026.
Parâmetros extraídos a 2026-08-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Maia

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Maia teve 21 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 4731/2025/2: publica a 2.a revisao ao Plano Director Municipal da Maia (AM 30-12-2024, 10.a sessao extraordinaria), incluindo o Regulamento e as Plantas de Ordenamento e Condicionantes, que se publicam em anexo (19-02-2025). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Maia: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Maia à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.