Consulta PDMPDM Mafra

Lisboa · DICO 1109

PDM de Mafra

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mafra: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

Abrir Mafra no mapa →
DistritoLisboa
Área do concelho292 km²
Ano do plano2023
Solo urbano + transição16,1%
Urbanizável0 km²

Mafra no contexto nacional

Com 292 km², Mafra é o 109.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 16,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 65.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 40,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Mafra

O Plano Diretor Municipal de Mafra é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Mafra. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Mafra (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mafra (Aviso n.º 5280/2023: alteração do PDM de Mafra para todo o território municipal - adequação ao RJIGT e às regras de classificação e qualificação do solo do DR n.º 15/2015, retificações cartográficas e correções de incongruências; altera o Regulamento (lista extensa de artigos, com nova redação de conjunto), renumera artigos, altera a planta de ordenamento e a planta de condicionantes e REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM de Mafra em anexo (art. 8.º, Anexo II, 128 artigos); aprovada pela Assembleia Municipal em 01-02-2023; entra em vigor no dia seguinte ao da publicação., DR 2.ª série n.º 51, 2023-03-13). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo rústico - Aglomerados rurais
art. 37.º, 38.º, 39.º
— 2 Sim
Solo urbano - Espaços de atividades económicas - Áreas consolidadas
art. 49.º, 50.º
— — Sim
Solo urbano - Espaços de uso especial - Áreas de equipamentos
art. 54.º, 55.º
0,8
só equipamentos de prestação de serviços à população e edificações de uso terciário compatíveis, serviços e comércio (55.º n.º 1)
— Sim
Solo urbano - Espaços de uso especial - Áreas de infraestruturas
art. 54.º, 55.º, 56.º
0,8
só serviços de ambiente e gestão de resíduos, segurança pública e proteção civil (56.º n.º 1); com condição
— Sim
Solo urbano - Espaços habitacionais - Áreas a estruturar
art. 45.º, 48.º
— — Sim
Solo urbano - Espaços habitacionais - Áreas consolidadas
art. 45.º, 46.º
— — Sim
Solo rústico - Espaços agrícolas complementares
art. 17.º, 18.º, 19.º, 20.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços agrícolas de produção
art. 15.º, 16.º, 17.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços de atividades industriais
art. 31.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos
art. 17.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações
art. 34.º, 35.º, 36.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços florestais
art. 21.º, 22.º, 23.º
— — Condicionado
Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos
art. 24.º, 25.º, 26.º
— — Condicionado
Solo rústico - Áreas de edificação dispersa
art. 17.º, 40.º, 41.º, 42.º
0,05
só edificações de apoio à atividade agrícola, florestal, pecuária
— Condicionado
Solo urbano - Espaços de atividades económicas - Áreas a estruturar
art. 49.º, 51.º
— — Condicionado
Solo urbano - Espaços habitacionais - Áreas consolidadas de valor patrimonial
art. 45.º, 47.º
— — Condicionado
Solo urbano - Espaços verdes
art. 52.º, 53.º
0
só estruturas de apoio às atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, definidas em projeto de intervenção paisagística
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mafra (Aviso n.º 5280/2023: alteração do PDM de Mafra para todo o território municipal - adequação ao RJIGT e às regras de classificação e qualificação do solo do DR n.º 15/2015, retificações cartográficas e correções de incongruências; altera o Regulamento (lista extensa de artigos, com nova redação de conjunto), renumera artigos, altera a planta de ordenamento e a planta de condicionantes e REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM de Mafra em anexo (art. 8.º, Anexo II, 128 artigos); aprovada pela Assembleia Municipal em 01-02-2023; entra em vigor no dia seguinte ao da publicação., DR 2.ª série n.º 51, 2023-03-13). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Mafra

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mafra teve 16 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 5280/2023: alteração do PDM de Mafra para todo o território municipal - adequação ao RJIGT e às regras de classificação e qualificação do solo do DR n.º 15/2015, retificações cartográficas e correções de incongruências; altera o Regulamento (lista extensa de artigos, com nova redação de conjunto), renumera artigos, altera a planta de ordenamento e a planta de condicionantes e REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM de Mafra em anexo (art. 8.º, Anexo II, 128 artigos); aprovada pela Assembleia Municipal em 01-02-2023; entra em vigor no dia seguinte ao da publicação. (13-03-2023). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Mafra: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Mafra

Os 5 municípios do continente mais próximos de Mafra em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Mafra

Quanto custa construir ou remodelar em Mafra: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mafra à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.