Lisboa · DICO 1109
PDM de Mafra
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mafra: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Mafra no mapa →Mafra no contexto nacional
Com 292 km², Mafra é o 109.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 16,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 65.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2023, 7 anos depois da mediana do continente (2016); 183 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 40,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Mafra
O Plano Diretor Municipal de Mafra é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2023. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Mafra. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo rústico - Aglomerados rurais art. 37.º, 38.º, 39.º |
— | 2 | Sim |
| Solo urbano - Espaços de atividades económicas - Áreas consolidadas art. 49.º, 50.º |
— | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços de uso especial - Áreas de equipamentos art. 54.º, 55.º |
0,8 só equipamentos de prestação de serviços à população e edificações de uso terciário compatíveis, serviços e comércio (55.º n.º 1) |
— | Sim |
| Solo urbano - Espaços de uso especial - Áreas de infraestruturas art. 54.º, 55.º, 56.º |
0,8 só serviços de ambiente e gestão de resíduos, segurança pública e proteção civil (56.º n.º 1); com condição |
— | Sim |
| Solo urbano - Espaços habitacionais - Áreas a estruturar art. 45.º, 48.º |
— | — | Sim |
| Solo urbano - Espaços habitacionais - Áreas consolidadas art. 45.º, 46.º |
— | — | Sim |
| Solo rústico - Espaços agrícolas complementares art. 17.º, 18.º, 19.º, 20.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços agrícolas de produção art. 15.º, 16.º, 17.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços de atividades industriais art. 31.º, 32.º, 33.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos art. 17.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações art. 34.º, 35.º, 36.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços florestais art. 21.º, 22.º, 23.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Espaços naturais e paisagísticos art. 24.º, 25.º, 26.º |
— | — | Condicionado |
| Solo rústico - Áreas de edificação dispersa art. 17.º, 40.º, 41.º, 42.º |
0,05 só edificações de apoio à atividade agrícola, florestal, pecuária |
— | Condicionado |
| Solo urbano - Espaços de atividades económicas - Áreas a estruturar art. 49.º, 51.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Espaços habitacionais - Áreas consolidadas de valor patrimonial art. 45.º, 47.º |
— | — | Condicionado |
| Solo urbano - Espaços verdes art. 52.º, 53.º |
0 só estruturas de apoio às atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, definidas em projeto de intervenção paisagística |
— | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Mafra
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Mafra teve 16 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 5280/2023: alteração do PDM de Mafra para todo o território municipal - adequação ao RJIGT e às regras de classificação e qualificação do solo do DR n.º 15/2015, retificações cartográficas e correções de incongruências; altera o Regulamento (lista extensa de artigos, com nova redação de conjunto), renumera artigos, altera a planta de ordenamento e a planta de condicionantes e REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM de Mafra em anexo (art. 8.º, Anexo II, 128 artigos); aprovada pela Assembleia Municipal em 01-02-2023; entra em vigor no dia seguinte ao da publicação. (13-03-2023). Os mais recentes:
- 15-06-2026 · alteração por adaptação: Declaração n.º 37/2026/2: 6.ª alteração por adaptação do PDM de Mafra ao Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (PSA-AML, aviso n.º 17830/2024/2, de 19-08); altera os artigos 4.º, 8.º e 78.º do Regulamento, a planta de ordenamento (carta de riscos) e a planta de condicionantes (carta de perigosidade de incêndios); Câmara 20-03-2026, presente à Assembleia Municipal 23-04-2026; entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
- 07-08-2023 · correção material: Declaração n.º 67/2023
- 31-05-2023 · retificação: Declaração de Retificação n.º 418/2023
Ver a cadeia completa do PDM de Mafra: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Mafra
Os 5 municípios do continente mais próximos de Mafra em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Faro (Faro · plano de 2024 · 203 km² · 9,8 % urbano)
- PDM de Alcobaça (Leiria · plano de 2025 · 409 km² · 13,9 % urbano)
- PDM de Lagos (Faro · plano de 2023 · 213 km² · 8,7 % urbano)
- PDM de Aljustrel (Beja · plano de 2025 · 440 km² · 1 % urbano)
- PDM de Sintra (Lisboa · plano de 2020 · 320 km² · 27,8 % urbano)
Custo de obra em Mafra
Quanto custa construir ou remodelar em Mafra: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Mafra à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.