Consulta PDMPDM Faro

Faro · DICO 0805

PDM de Faro

Consulte o Plano Diretor Municipal de Faro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho203 km²
Ano do plano2024
Solo urbano + transição9,8%
Urbanizável0 km²

Faro no contexto nacional

Com 202,9 km², Faro é o 124.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 9,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 113.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2024, 8 anos depois da mediana do continente (2016); 205 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 43,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Faro

O Plano Diretor Municipal de Faro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2024. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Faro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Faro (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Faro (Aviso n.º 20948/2024/2, DR 2.ª série n.º 183, 2024-09-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano - Espaços habitacionais - Área de Consolidação Urbana
art. 92.º, 93.º, 94.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Área Envolvente ao Centro
art. 89.º, 90.º, 91.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
art. 95.º, 96.º, 97.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços habitacionais - Área Urbana Consolidada
art. 92.º, 93.º, 94.º
1,5
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Área de Centro Urbano
art. 89.º, 90.º, 91.º
0,6
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaço de Atividades Económicas
art. 98.º, 99.º, 100.º
0,7
com condição
— Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais - Área do Centro Histórico
art. 89.º, 90.º, 91.º
1
com condição
2
com condição
Sim
Solo Rústico -Espaços naturais e paisagísticos-Área Costeira e Lagunar Terrestre-Proteção Parcial 1
art. 50.º, 51.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços naturais e paisagísticos-Área Costeira e Lagunar Terrestre-Proteção Total
art. 75.º, 76.º, 77.º, 78.º
— — Não
Solo Rústico -Espaços naturais e paisagísticos-Área Costeira e Lagunar Terrestre-Proteção Parcial 2
art. 50.º, 51.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º
— 1
só infraestruturas de apoio à salicultura, aquicultura e agricultura (78.º n.os 3 b) e 4); com condição
Condicionado
Solo Rústico -Espaços Florestais de conservação - Proteção Parcial
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 59.º, 69.º, 70.º, 71.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos ligados à exploração, incluindo TER e TH (48.º); com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas de Produção
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 59.º, 65.º, 66.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos ligados à exploração, incluindo TER e TH (48.º); com condição
Condicionado
Solo Rústico -Espaços de Atividades Industriais
art. 51.º, 72.º, 73.º, 74.º
0,2
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes -3
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Previstos -1
art. 104.º, 105.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa do Barrocal
art. 51.º, 59.º, 85.º, 86.º, 87.º
— 2
só habitação, incluindo anexos (87.º n.º 2 a)); com condição
Condicionado
Solo Urbano - Infraestruturas Territoriais-Porto Comercial
art. 108.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes -2
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço Verdes
art. 101.º, 102.º, 103.º
0,05
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes -11
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 4
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas - Outros Espaços Agrícolas - Parque Agro Urbano
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 59.º, 67.º, 68.º
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos ligados à exploração, incluindo TER e TH (48.º); com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes -1
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Infraestruturas Territoriais-Aeroporto
art. 108.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços destinado a equipamentos e outras ocupações - Agloramentos Lagunares
art. 81.º, 82.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes -7
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -5
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -8
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -6
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -3
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 3
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 14
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -1
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -7
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Previstos -2
art. 104.º, 105.º
0,5
com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 6
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -4
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços habitacionais - Área de reconversão urbana
art. 92.º, 93.º, 94.º
0,6
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Infraestruturas Estruturantes -2
art. 106.º, 107.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços culturais-Parque de Milreu/Estoi
art. 79.º, 80.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 5
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 2
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 13
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Rústico -Espaços destinado a equipamentos e outras ocupações - Centro de atividades ao ar livre D.Leonor
art. 51.º, 83.º, 84.º
0,2 2 Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 8
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Rede Viária
art. 109.º
— — Não
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 10
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 9
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaço de Uso Especial-Equipamentos Existentes - 12
art. 104.º, 105.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Faro (Aviso n.º 20948/2024/2, DR 2.ª série n.º 183, 2024-09-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Faro

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Faro teve 12 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 20948/2024/2 (20-09-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Faro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Faro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.