Bragança · DICO 0404
PDM de Freixo de Espada à Cinta
Consulte o Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Freixo de Espada à Cinta no mapa →Freixo de Espada à Cinta no contexto nacional
Com 244,3 km², Freixo de Espada à Cinta é o 130.º maior dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 0,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 25.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 47,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Freixo de Espada à Cinta
O Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Freixo de Espada à Cinta. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço Urbano art. 18.º, 19.º |
2,4 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço Florestal (Perímetros Florestais) art. 18.º, 24.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Industrial - Indústria Transformadora art. 18.º, 21.º |
— | — | Condicionado |
| Zona Especial de Protecção art. 19.º |
2,4 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola Complementar art. 18.º, 23.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Natural art. 18.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | 1 só edificação de utilização agrícola ou habitacional; com condição |
Condicionado |
| Espaço Florestal (Núcleos Florestais) art. 18.º, 24.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Agrícola Protegido (RAN) art. 18.º, 23.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Espaço Urbanizável art. 18.º, 20.º |
3,2 com condição |
4 com condição |
Condicionado |
| Espaço Industrial - Indústria Extractiva art. 18.º, 21.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço Agrícola Complementar e Espaço Natural art. 18.º, 23.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º |
— | 1 só edificação de utilização agrícola ou habitacional; com condição |
Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Freixo de Espada à Cinta
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Freixo de Espada à Cinta teve 2 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95 (ratifica o PDM e publica o Regulamento em apenso) (20-10-1995). Os mais recentes:
- 14-02-2022 · alteração por adaptação: Aviso n.º 3058/2022
- 20-10-1995 · publicação original: Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95 (ratifica o PDM e publica o Regulamento em apenso)
Ver a cadeia completa do PDM de Freixo de Espada à Cinta: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Freixo de Espada à Cinta
Os 5 municípios do continente mais próximos de Freixo de Espada à Cinta em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Olhão (Faro · plano de 1995 · 132 km² · 6,8 % urbano)
- PDM de Albufeira (Faro · plano de 1995 · 141 km² · 13,7 % urbano)
- PDM de Óbidos (Leiria · plano de 1996 · 143 km² · 10 % urbano)
- PDM de Aljezur (Faro · plano de 1995 · 324 km² · 2,2 % urbano)
- PDM de Cartaxo (Santarém · plano de 1998 · 159 km² · 10,2 % urbano)
Custo de obra em Freixo de Espada à Cinta
Quanto custa construir ou remodelar em Freixo de Espada à Cinta: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Freixo de Espada à Cinta à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.