Consulta PDMPDM Freixo de Espada à Cinta

Bragança · DICO 0404

PDM de Freixo de Espada à Cinta

Consulte o Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho244 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição0,9%
Urbanizável0,1 km²

Freixo de Espada à Cinta no contexto nacional

Com 244,3 km², Freixo de Espada à Cinta é o 130.º maior dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 0,9 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 25.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 47,9 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Freixo de Espada à Cinta

O Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Freixo de Espada à Cinta. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Freixo de Espada à Cinta (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta (Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95 (ratifica o PDM e publica o Regulamento em apenso), DR 1.ª série n.º 243, 1995-10-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Urbano
art. 18.º, 19.º
2,4
com condição
3
com condição
Sim
Espaço Florestal (Perímetros Florestais)
art. 18.º, 24.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Industrial - Indústria Transformadora
art. 18.º, 21.º
— — Condicionado
Zona Especial de Protecção
art. 19.º
2,4
com condição
3
com condição
Condicionado
Espaço Agrícola Complementar
art. 18.º, 23.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Natural
art. 18.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º
— 1
só edificação de utilização agrícola ou habitacional; com condição
Condicionado
Espaço Florestal (Núcleos Florestais)
art. 18.º, 24.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Agrícola Protegido (RAN)
art. 18.º, 23.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º
— 2
com condição
Condicionado
Espaço Urbanizável
art. 18.º, 20.º
3,2
com condição
4
com condição
Condicionado
Espaço Industrial - Indústria Extractiva
art. 18.º, 21.º
— — Condicionado
Espaço Agrícola Complementar e Espaço Natural
art. 18.º, 23.º, 25.º, 28.º, 33.º, 34.º, 35.º
— 1
só edificação de utilização agrícola ou habitacional; com condição
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Freixo de Espada à Cinta (Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95 (ratifica o PDM e publica o Regulamento em apenso), DR 1.ª série n.º 243, 1995-10-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Freixo de Espada à Cinta

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Freixo de Espada à Cinta teve 2 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95 (ratifica o PDM e publica o Regulamento em apenso) (20-10-1995). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Freixo de Espada à Cinta: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Freixo de Espada à Cinta em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Freixo de Espada à Cinta

Quanto custa construir ou remodelar em Freixo de Espada à Cinta: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Freixo de Espada à Cinta à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.