Faro · DICO 0810
PDM de Olhão
Consulte o Plano Diretor Municipal de Olhão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Olhão no mapa →Olhão no contexto nacional
Com 131,6 km², Olhão é o 66.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 6,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 124.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 51,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Olhão
O Plano Diretor Municipal de Olhão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Olhão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável a reestruturar art. 24.º, 56.º, 63.º, 64.º |
0,8 com condição |
2 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Moncarapacho) art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º |
1,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Moncarapacho) art. 24.º, 56.º, 57.º, 58.º, 60.º |
0,45 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável para fins comerciais/industriais art. 24.º-E, 56.º, 65.º, 68.º, 69.º |
0,4 só loteamento comercial e industrial; com condição |
— | Sim |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável para fins industriais art. 56.º, 65.º, 67.º, 69.º |
0,4 só loteamento industrial; com condição |
— | Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Fuseta) art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º |
1,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Fuseta) art. 24.º, 56.º, 57.º, 58.º, 60.º |
0,45 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano estruturante art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º, 51.º |
1,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Olhão) art. 24.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º |
0,55 com condição |
— | Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Olhão) art. 46.º, 47.º, 48.º, 49.º |
1 com condição |
5 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Moncarapacho) art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º |
1,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Quelfes) art. 46.º, 47.º, 48.º, 51.º |
1,8 | 3 com condição |
Sim |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Quelfes) art. 24.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º, 61.º |
1,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Espaço urbano - Espaço urbano não estruturante art. 46.º, 54.º, 54.º-A |
— | — | Condicionado |
| Espaço agrícola - Condicionado II art. 24.º, 24.º-B, 24.º-C, 24.º-D, 24.º-E, 37.º, 38.º, 39.º, 43.º |
— | 2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição |
Condicionado |
| Espaço agrícola - Indiscriminado art. 24.º, 24.º-B, 24.º-C, 24.º-D, 24.º-E, 37.º, 38.º, 39.º |
— | 2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição |
Condicionado |
| Espaço agrícola - Condicionado I art. 24.º, 24.º-B, 24.º-C, 24.º-D, 24.º-E, 37.º, 38.º, 39.º, 42.º |
— | 2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição |
Condicionado |
| Espaço urbanizável - Espaço urbanizável para fins turísticos - Aldeamento de Marim art. 56.º, 65.º, 66.º, 69.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural e cultural - Espaço natural - Área florestal de protecção art. 24.º, 24.º-B, 24.º-E, 25.º, 26.º, 27.º, 29.º |
— | 2 só novas unidades de TER e de turismo da natureza; com condição |
Condicionado |
| Espaço natural e cultural - Espaço cultural - Parque de Marim art. 25.º, 26.º, 32.º, 35.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural e cultural - Espaço cultural - Parque urbano de Olhão art. 25.º, 26.º, 32.º, 34.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Equipamento urbano) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbano - Espaço urbano histórico (Olhão) art. 46.º, 52.º, 53.º |
— | 3 com condição |
Condicionado |
| Espaço lagunar edificado art. 44.º, 45.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Escola C+S) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Aterro sanitário) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural e cultural - Espaço natural - Parque Natural da Ria Formosa art. 25.º, 26.º, 27.º, 31.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural e cultural - Espaço natural - Área de protecção e valorização art. 24.º, 24.º-B, 24.º-E, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 30.º |
— | 2 só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição |
Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamentos, serviços e infra-estruturas existentes (Parque de campismo) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural e cultural - Espaço cultural - Parque da Ria Formosa (Quinta de Marim) art. 25.º, 26.º, 32.º, 33.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbano - Espaço urbano histórico (Moncarapacho) art. 46.º, 52.º, 53.º |
— | 3 com condição |
Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Porto de pesca) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (ETAR) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbano - Espaço urbano histórico (Fuseta) art. 46.º, 52.º, 53.º |
— | 3 com condição |
Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Porto de pesca, Pontão/transporte fluvial) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Cemitério, sub-estação) art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Olhão
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Olhão teve 10 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 89/2021 (30-07-2021). Os mais recentes:
- 11-04-2025 · outro ato: Declaração n.º 71/2025/2
- 20-03-2025 · alteração simplificada: Aviso n.º 7501/2025/2
- 11-03-2022 · correção material: Declaração n.º 34/2022
Ver a cadeia completa do PDM de Olhão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Olhão
Os 5 municípios do continente mais próximos de Olhão em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Albufeira (Faro · plano de 1995 · 141 km² · 13,7 % urbano)
- PDM de Freixo de Espada à Cinta (Bragança · plano de 1995 · 244 km² · 0,9 % urbano)
- PDM de Óbidos (Leiria · plano de 1996 · 143 km² · 10 % urbano)
- PDM de Cartaxo (Santarém · plano de 1998 · 159 km² · 10,2 % urbano)
- PDM de Torres Novas (Santarém · plano de 1997 · 270 km² · 11 % urbano)
Custo de obra em Olhão
Quanto custa construir ou remodelar em Olhão: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Olhão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.