Consulta PDMPDM Olhão

Faro · DICO 0810

PDM de Olhão

Consulte o Plano Diretor Municipal de Olhão: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho132 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição6,8%
Urbanizável1,4 km²

Olhão no contexto nacional

Com 131,6 km², Olhão é o 66.º menor dos 278 municípios do continente (empatado com outro; mediana: 228,8 km²). 6,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 124.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1,4 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 51,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Olhão

O Plano Diretor Municipal de Olhão é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Olhão. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Olhão (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Olhão (Declaração n.º 89/2021, DR 2.ª série n.º 147, 2021-07-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável a reestruturar
art. 24.º, 56.º, 63.º, 64.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Moncarapacho)
art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º
1,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Moncarapacho)
art. 24.º, 56.º, 57.º, 58.º, 60.º
0,45
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável para fins comerciais/industriais
art. 24.º-E, 56.º, 65.º, 68.º, 69.º
0,4
só loteamento comercial e industrial; com condição
— Sim
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável para fins industriais
art. 56.º, 65.º, 67.º, 69.º
0,4
só loteamento industrial; com condição
— Sim
Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Fuseta)
art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º
1,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Fuseta)
art. 24.º, 56.º, 57.º, 58.º, 60.º
0,45
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbano - Espaço urbano estruturante
art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º, 51.º
1,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Olhão)
art. 24.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º
0,55
com condição
— Sim
Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Olhão)
art. 46.º, 47.º, 48.º, 49.º
1
com condição
5
com condição
Sim
Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Moncarapacho)
art. 46.º, 47.º, 48.º, 50.º
1,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbano - Espaço urbano estruturante (Quelfes)
art. 46.º, 47.º, 48.º, 51.º
1,8 3
com condição
Sim
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável de expansão (Quelfes)
art. 24.º, 51.º, 56.º, 57.º, 58.º, 61.º
1,8
com condição
3
com condição
Sim
Espaço urbano - Espaço urbano não estruturante
art. 46.º, 54.º, 54.º-A
— — Condicionado
Espaço agrícola - Condicionado II
art. 24.º, 24.º-B, 24.º-C, 24.º-D, 24.º-E, 37.º, 38.º, 39.º, 43.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço agrícola - Indiscriminado
art. 24.º, 24.º-B, 24.º-C, 24.º-D, 24.º-E, 37.º, 38.º, 39.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço agrícola - Condicionado I
art. 24.º, 24.º-B, 24.º-C, 24.º-D, 24.º-E, 37.º, 38.º, 39.º, 42.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço urbanizável - Espaço urbanizável para fins turísticos - Aldeamento de Marim
art. 56.º, 65.º, 66.º, 69.º
— — Condicionado
Espaço natural e cultural - Espaço natural - Área florestal de protecção
art. 24.º, 24.º-B, 24.º-E, 25.º, 26.º, 27.º, 29.º
— 2
só novas unidades de TER e de turismo da natureza; com condição
Condicionado
Espaço natural e cultural - Espaço cultural - Parque de Marim
art. 25.º, 26.º, 32.º, 35.º
— — Condicionado
Espaço natural e cultural - Espaço cultural - Parque urbano de Olhão
art. 25.º, 26.º, 32.º, 34.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Equipamento urbano)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço urbano - Espaço urbano histórico (Olhão)
art. 46.º, 52.º, 53.º
— 3
com condição
Condicionado
Espaço lagunar edificado
art. 44.º, 45.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Escola C+S)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Aterro sanitário)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço natural e cultural - Espaço natural - Parque Natural da Ria Formosa
art. 25.º, 26.º, 27.º, 31.º
— — Condicionado
Espaço natural e cultural - Espaço natural - Área de protecção e valorização
art. 24.º, 24.º-B, 24.º-E, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 30.º
— 2
só novas edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos associados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, incluindo pequenas unidades industriais de primeira transformação e TER; com condição
Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamentos, serviços e infra-estruturas existentes (Parque de campismo)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço natural e cultural - Espaço cultural - Parque da Ria Formosa (Quinta de Marim)
art. 25.º, 26.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
Espaço urbano - Espaço urbano histórico (Moncarapacho)
art. 46.º, 52.º, 53.º
— 3
com condição
Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Porto de pesca)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (ETAR)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço urbano - Espaço urbano histórico (Fuseta)
art. 46.º, 52.º, 53.º
— 3
com condição
Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Porto de pesca, Pontão/transporte fluvial)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Espaço urbanizável - Equipamento, serviço e infra-estrutura existente (Cemitério, sub-estação)
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Olhão (Declaração n.º 89/2021, DR 2.ª série n.º 147, 2021-07-30). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Olhão

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Olhão teve 10 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 89/2021 (30-07-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Olhão: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Custo de obra em Olhão

Quanto custa construir ou remodelar em Olhão: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Olhão à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.