Consulta PDMPDM Albufeira

Faro · DICO 0801

PDM de Albufeira

Consulte o Plano Diretor Municipal de Albufeira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho141 km²
Ano do plano1995
Solo urbano + transição13,7%
Urbanizável5,5 km²

Albufeira no contexto nacional

Com 140,8 km², Albufeira é o 79.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 13,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 82.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1995, 21 anos antes da mediana do continente (2016); 18 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 5,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 48,1 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,6 m²/m², o 6.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 3; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Albufeira

O Plano Diretor Municipal de Albufeira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1995. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Albufeira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Albufeira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Albufeira (Declaração n.º 15/2026/2, DR 2.ª série n.º 36, 2026-02-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaços urbanos - Zona de edificação dispersa
art. 27.º, 28.º, 31.º
0,4 2 Sim
Espaços urbanos - Zona de comércio indústria e serviços
art. 27.º, 32.º
— — Sim
Espaços urbanizáveis - Zona de expansão de comércio indústria e serviços
art. 32.º, 33.º, 38.º
— — Sim
Espaços urbanos - Zona de ocupação turística
art. 27.º, 30.º, Anexo II
0,15
só parcelas destinadas a moradias unifamiliares (Anexo II, 6.º); com condição
— Sim
Espaços urbanizáveis - Zona de consolidação de ocupação turística
art. 33.º, 36.º, Anexo II
0,15
só parcelas destinadas a moradias unifamiliares (Anexo II, 6.º); com condição
— Sim
Espaços urbanizáveis - Zona de expansão urbana
art. 33.º, 34.º
0,5
com condição
— Sim
Espaços urbanos - Zona urbana
art. 27.º, 28.º
0,6
com condição
— Sim
Espaços urbanos - Zona mista
art. 27.º, 28.º, 29.º
0,6
com condição
— Sim
Recursos naturais e equilíbrio ambiental - Zona de uso agrícola
art. 19.º, 21.º, Anexo IV
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (Anexo IV, 2.º)
Condicionado
Recursos naturais e equilíbrio ambiental - Zona agrícola condicionada
art. 19.º, 23.º, Anexo IV
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (Anexo IV, 2.º)
Condicionado
Equipamentos colectivos e infraestruturas de apoio - Zona proposta
art. 39.º, 40.º
— — Condicionado
Recursos naturais e equilíbrio ambiental - Zona de enquadramento rural
art. 19.º, 24.º, 25.º, Anexo IV
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (Anexo IV, 2.º)
Condicionado
Espaços urbanizáveis - Zona de consolidação de edificação dispersa
art. 33.º, 37.º
— — Condicionado
Recursos naturais e equilíbrio ambiental - Zona de protecção de recursos naturais
art. 19.º, 22.º, Anexo IV
— 2
só edificações isoladas: habitação do agricultor e outros usos, incluindo TER (Anexo IV, 2.º)
Condicionado
Espaços urbanizáveis - Zona de expansão mista
art. 29.º, 33.º, 34.º, 35.º
0,5
com condição
— Condicionado
Recursos naturais e equilíbrio ambiental - Zona verde urbana
art. 19.º, 24.º, 26.º
— — Condicionado
Indústria extractiva - zona de extracção a reconverter
art. 42.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Albufeira (Declaração n.º 15/2026/2, DR 2.ª série n.º 36, 2026-02-20). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Albufeira

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Albufeira teve 10 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Declaração n.º 15/2026/2 (20-02-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Albufeira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Albufeira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.